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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

tendo em conta que esta é a primeira prioridade. As Grandes Opções do Plano falam em diversas questões no que concerne à política de juventude, mas a primeira

prioridade é a habitação e a fixação de jovens no interior do País. Gostava de saber onde, e como primeira prioridade, se encontra o apoio e incentivo à fixação de jovens no interior do País.

Para terminar, Sr. Secretário de Estado, tenho uma boa notícia para lhe dar, porquanto também é dito nas grandes Opções do Plano que o próximo ano será o do desenvolvimento de políticas horizontais de juventude.

Tenho vindo a dizer ao longo destes dois anos, como sabe, que não existe política de juventude articulada e horizontal em Portugal e que o peso político que a Secretaria de Estado da Juventude tem dentro do Governo é um peso muito lévezinho, digamos assim. Tem havido exemplos que demonstram que não há política de juventude horizontal nem articulada neste Governo. Foi o caso de o Sr. Ministro da Cultura, no ano passado, ter dito, em sede de debate do respectivo orçamento, que para o ano de 1997 iria haver um grande pacote de cultura para a juventude portuguesa,...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — O Ministro da Cultura disse isso?!

O Orador: — ...desconhecendo o Sr. Ministro a existência desse grande pacote de cultura para os jovens portugueses. É o caso do combate ao trabalho infantil quando a Secretaria de Estado da Juventude ficou completamente alheada de uma comissão de diálogo e estudo acerca dessa questão.

Sr. Secretário de Estado da Juventude, a boa notícia que tenho a dar-lhe é a seguinte: afinal, e infelizmente, com o seu desconhecimento, não houve qualquer pacote de cultura em 1997 para os jovens portugueses. Em segundo lugar, parece que o Sr. Ministro da Cultura, em sede de discussão do Orçamento para o ano de 1998, já se esqueceu desse pacote de cultura para os jovens portugueses. Não vai haver qualquer pacote de cultura, no entanto valia a pena que para existir uma política horizontal e articulada de juventude neste Governo o Sr. Secretário de Estado, independentemente das questões político-partidárias que existem com o Sr. Ministro, possa, um dia, sentar-se com ele, falar de política de juventude e fazer uma ligação interessante entre a Secretaria de Estado da Juventude e o Ministério da Cultura.

O Sr. Carlos Coelho (PSD). — Muito bem!

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude: — Sr. Deputado Sérgio Vieira, comungo do comentário que o seu colega de bancada Carlos Coelho fez aquando da sua intervenção: que falta de imaginação! Portanto, subscrevo esse aparte do Sr. Deputado Carlos Coelho.

Isto porque, de facto, em função das duas reuniões que já tivemos na Comissão e das informações que dei a propósito do orçamento, eu julgava que até era fácil, mesmo não sendo necessário ser muito criativo, encontrar inovação nas propostas da Secretaria de Estado da Juventude para 1998.

Em primeiro lugar, há transparência, e essa é uma inovação; em segundo lugar, há rigor, e essa é uma inovação;

em terceiro lugar, há um aumento orçamental, e esse aumento não é de 1, 2, 3 ou 4%, como sabe, é de 25%, em termos do funcionamento, e substancialmente superior,

em termos de investimento. Mais; a nossa capacidade de

execução das verbas postas à disposição, tanto no que diz respeito aos fundos comunitários, como no que diz respeito aos fundos nacionais, é bastante superior. O Sr. Deputado Sérgio Vieira poderá verificar que, na página 25 do nosso relatório, apresentamos taxas de execução na ordem dos 90% contra taxas de execução do último ano do seu governo na ordem dos 29%, mesmo sendo um ano eleitoral. Estes são números que mostram que, de facto, este Orçamento continua a ter muito de novo.

E, depois, há uma coisa muito importante para mim: é que há também inovação em termos de consolidação e de estabilidade dos programas na área da juventude. Não quero mudar e criar programas todos os anos, como se fazia no passado, só para dizer que se inova. Inova-se quando se é capaz de fazer ruptura com o passado, e esta é uma ruptura clara.

Como tive oportunidade de dizer várias vezes, não faço da política de juventude uma política partidária, quero fazer dela uma política do Estado Português, com contributos de todas as organizações, em particular das organizações partidárias de juventude.

É por isso que: o Programa Jovens Voluntários para a Solidariedade, criado pelo governo do PSD, sendo um bom programa, continua; o Programa Lusíadas não foi criado — bs senhores criaram o Programa Jovens Voluntários para a Cooperação, que teve uma taxa de execução de 0% durante os anos em que funcionou —; o Infante D. Henrique, como sabe, é um programa novo que junta todos os programas na área da mobilidade; o Programa OTL, que foi lançado pelo governo na altura do bloco

central e suspenso pelo governo do seu partido, voltou com

o mesmo nome, não o mudámos porque é um bom programa; o Programa Férias Desportivas foi lançado pelo seu governo, é um bom programa e mantivemo-lo com o mesmo nome; o Programa Todos Diferentes Todos Iguais, o Programa Xanana Gusmão, o Programa AGIR e o SAJE (Sistema de Apoio a Jovens Empresários) são novos programas.

Poderia citar-lhe mais algumas iniciativas para lhe dizer, Sr. Deputado Sérgio Vieira, que não concordo consigo. Penso, aliás, que não foi justo na sua intervenção e, por isso, torno a dizer que as palavras sábias do seu colega de bancada, o Deputado Carlos Coelho, quando disse que há falta de imaginação, são totalmente subscritas por mim,

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Eu estava a falar do Governo!

O Orador: — Eu sei, do governo anterior!

Em relação ao segundo ponto, que tem a ver com as prioridades e as questões da habitação, tive oportunidade também de lhe dizer, Sr. Deputado, que este governo não governa para dois anos, este governo apresentou ao Parlamento um programa para quatro anos e «Roma e Pavia não se fizeram num dia»...

Agora, há uma coisa que lhe devo dizer: se a herança que nos deixaram tivesse sido melhor, de certeza que teríamos andado mais depressa nalgumas áreas. Mas, Sr. Deputado Sérgio Vieira, julgo que não lhe convém que falemos de herança.

Nesse sentido, com seriedade, apontámos como prioridades para o terceiro ano do nosso mandato as questões