19 DE NOVEMBRO DE 1997

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Uma questão que gostava de lhe colocar prende-se com a contradição do discurso que hoje aqui fez, já em resposta a algumas questões sobre a fixação de jovens no interior. O Sr. Secretário de Estado tem usado o argumento do SAJE e do seu sucesso na criação de postos de trabalho, mas, como o senhor sabe, e eu também sei que a culpa não é sua, a grande maioria dos projectos aprovados situam-se no litoral norte. Se calhar, vale a pena o Sr. Secretário de Estado pensar em alterar alguma regulamentação do SAJE que permita ainda dar mais incentivos do que aqueles que estão previstos para a fixação das empresas no interior do País.

Sr. Secretário de Estado, é simpático da sua parte a referência que fez ao esforço que foi feito nesta matéria pelos peputados do PSD, em particular pelos da JSD, e pena é que essa simpatia do Governo — felizmente, vejo que o Governo está preocupado com esta questão — não seja comum à da bancada do seu partido. Como sabe, a bancada do PS votou sempre contra e nunca admitiu que existia desemprego juvenil — isto está escrito em intervenções feitas por Deputados da bancada socialista.

Visto que o Sr. Secretário de Estado apelou à nossa capacidade de síntese, fico por aqui.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude: — Sr. Deputado Adriano Azevedo, julgo que as iniciativas de 1998 não vão prejudicar os jovens portugueses, julgo sim que vão trazer um benefício para o País e também para esses jovens. Tal como já tive oportunidade de dizer há bastante tempo na Comissão Parlamentar de Juventude, não se crie a expectativa de que no dia a seguir a essas iniciativas a vida dos jovens vai mudar por completo, porque não vai. Este é um esforço cujos resultados se virão a repercutir no futuro.

O Sr. Deputado fez uma intervenção, em termos de filosofia estruturante, do que deve ser a política de juventude.

Estou completamente de acordo com aquilo que disse, só não acho que não exista política de juventude; existe, só que não existe de forma decorativa. Ou seja, optei por fazer as coisas etapa por etapa, indo primeiro às questões' do desemprego juvenil e da droga sob orientações do Sr. Ministro Adjunto, que são os principais problemas que considero afligirem a juventude portuguesa. Agora estamos progressivamente a ir a outros: a questão do Programa Haja Saúde é, sobretudo, as grandes prioridades para 1998, que são as questões da habitação e da fixação de jovens no interior.

Falar de política para o interior do País podia dar-vos muitos exemplos. Primeiro: a reestruturação do Instituto Português da Juventude, devolvendo aos distritos do interior a capacidade de decisão que não tinham, porque lhes tinha sido retirada pela respectiva Lei Orgânica do anterior governo. Onde? Por exemplo, em Castelo Branco ou na Guarda, para se poder atribuir um subsídio ou um apoio tinha de se perguntar a um director regional que estava em Viseu como é que as coisas deveriam ser feitas.

Nas pousadas de juventude já aqui falámos.

Em relação à atribuição de subsídios às delegações regionais para o Programa de Apoio ao Associativismo Juvenil, um dos critérios é a interioridade.

Passo agora a referir-me ao SAJE de que os senhores falaram. Sabem que se houver um investidor que queira

investir em Aveiro e um investidor que queira investir na Guarda para um projecto precisamente igual tem mais 10% de bonificação se o fizer num distrito do interior.

Quero dizer-vos que, de facto, é verdade que no litoral norte é que têm aparecido esses projectos, porque julgo que a divulgação que era feita do SFAJJE, do SUE e agora do SAJE tinha uma grande concentração junto dos pólos mais dinâmicos da entidade que fazia essa divulgação, ou seja, a Associação Nacional de Jovens Empresários. Tem havido um esforço da ANJE, é preciso sublinhar, na divulgação, sobretudo no interior do País.

Na semana passada homologuei dois projectos pela

primeira vez para dois distritos que nunca os tinham tido, ou pelo menos não me recordo: na Guarda, um projecto em Trancoso, e outro na Covilhã, no distrito de Castelo Branco. Começa também a haver confiança para que jovens no interior do País invistam.

Mas, de facto, este sistema não se pode demitir de olhar para aquilo que é um modelo de desenvolvimento económico em vigência em Portugal, que de facto privilegia o litoral em detrimento do interior e, portanto, as capacidades e os horizontes em termos de recuperação do investimento feito naturalmente faz com que os homens se continuem a deslocar para esse litoral, faz com que essa capacidade, essa inteligência e esses quadros estejam no litoral. Daí que para nós seja ponto de honra üm programa de incentivo à fixação de jovens no interior do País que não é uma panaceia. Para mim ou para o Sr. Ministro Adjunto era fácil anunciarmos aqui esse programa. Não o faremos! O Sr. Primeiro-Ministro teve a dignidade de falar nele. A proposta está quase feita, está a ser discutida, e é uma proposta que tem importantes aplicações financeiras, não se trata de um programazinho qualquer. Os Srs. Deputados vão ter uma alegre surpresa, e, falando com toda a sinceridade, estou convencido que esta alegre surpresa vai ser retribuída quando for discutida, aqui, na Câmara, essa iniciativa, para que ela possa ser enriquecida. Nós não temos o monopólio das ideias da fixação de jovens no interior do País, e há experiência em todos os grupos parlamentares que nos ajudam a reforçar esse programa. Mas também vos digo que não se prevê que haja um grande fluxo de migração e que as auto-estradas do País fiquem todas engarrafadas com jovens a meterem--se nos carros, nos comboios e nas camionetas a caminho do interior. Também não é essa a lógica! A lógica é a de que, progressivamente, os jovens que estão no litoral ' possam optar onde querem fixar-se, possam ter condições vantajosas para irem para o interior e a de que também os jovens que estão no interior tenham condições para se fixarem lá e não tenham de vir para o litoral.

No entanto, repararam com certeza que esta não é uma política da Secretaria de Estado da Juventude. O gás natural, que na proposta inicial não estava previsto em determinados distritos do interior, foi uma opção deste governo; o IP 2 e estradas que são importantes, não só para deslocar pessoas do interior para o litoral, mas em termos verticais do País, são outros exemplos.

O Sr. Ministro Adjunto: — Os senhores não fazem, mas depois reivindicam!

O Orador: — Sr. Deputado Adriano Azevedo, todas estas questões globais, a nosso ver, obedecem a uma estratégia de investimento no interior do País. Sei que os senhores têm tanta pressa que gostariam que nós