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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

O Sr. Secretário de Estado'da Juventude: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo por agradecer as palavras do Sr. Deputado Ricardo Castanheira, pois, de facto, uma das novidades, tanto das Grandes Opções do Plano, como do Orçamento do Estado para 1998, prende-se com as

iniciativas que o País vai organizar e acolher na primeira quinzena de Agosto de 1998, das quais destaco o Festival Mundial da Juventude — o primeiro festival plural e aberto a todas as sensibilidades políticas, religiosas e culturais — e também a I Conferência Mundial de Ministros da Juventude das Nações Unidas. Esta constitui não só a primeira conferência mundial de Ministros da Juventude, como também a primeira vez que Portugal acolhe uma conferência mundial das Nações Unidas. Esse é, de facto, um motivo de regozijo para o Governo e também, estou certo, para todas as bancadas parlamentares da Assembleia da República,...

O Sr. Ricardo Castanheira (PS): — Não parece!

O Orador: — ... o que, de facto, expressa e demonstra o reconhecimento do papel que a política de juventude tem no País e no interior do Governo. Portanto, se faltassem argumentos para explicar esse peso político, aqui está!

Não me competiria fazê-lo, não quis fazê-lo há pouco, mas deixem-me retirar a veste de Secretário de Estado da Juventude e dizer que, quando o Secretário de Estado da Juventude fala na Assembleia Geral das Nações Unidas ou quando a Conferência Geral da UNESCO altera a sua ordem de trabalhos para permitir que haja uma discussão, introduzida pelo Governo português, sobre a preparação da Conferência Mundial de Ministros da Juventude da ONU, penso, sinceramente, que isso é um motivo de orgulho para todos os que se dedicam e acreditam na política de juventude.

Em relação ao Conselho de Ministros da União Europeia, participei no de 28 de Outubro, no Luxemburgo, o qual foi interessante, mas, a meu ver, mais produtivo nas palavras e nos discursos políticos do que na acção. Bati-me até ao fim contra a proposta de orçamento para o programa de serviço voluntário europeu que estava em cima da mesa e que era de 25 milhões de ecus. Nós defendíamos 60 milhões de ecu, a proposta da Comissão era de 60 milhões de ecus e, finalmente, a proposta da Presidência luxemburguesa era de 35 milhões de ecus.

Batemo-nos contra esse orçamento, votamos vencidos nesse Conselho e de imediato, quando cheguei a Portugal, pedi uma audiência à Comissão Parlamentar de Juventude para explicar o que se passou e, sobretudo, para pedir ajuda, dado que estamos hum sistema de co-decisão entre a Comissão e o Parlamento Europeu, para que todos os grupos parlamentares pudessem influenciar no sentido de ver aumentada essa verba. Isto porque se essa verba se mantiver, não chegará a 500 o número de jovens portugueses beneficiados com a participação durante dois anos nesse programa, o que me parece, sinceramente, diminuto. E é nesse sentido que já foi marcada, para quinta-feira, vma reunião da Comissão Parlamentar de Juventude e que escrevi uma carta a cada um dos Srs. Eurodeputados portugueses, pedindo-lhes um esforço no sentido de que esse sistema de co-decisão pudesse funcionar e se pudesse aumentar esse orçamento.

Em termos de política de juventude ao nível comunitário, como sabem, a minha opinião é a de que essa política não existe. Mas, devo dizer-vos, fiquei contente porque, pela primeira vez, foram discutidas matérias que

muitos governos consideravam fora da política de juventude, como é o caso das questões do combate ao desemprego e do racismo. Mais: foi aprovada uma declaração política, que tem o valor que tem, no sentido de que a próxima conferência de 21 de Novembro, que

vai reunir os chefes de Estado e os primciros-mimsoos no

Luxemburgo, possa, de facto, dar atenção a medidas concretas de combate ao desemprego juvenil. ,

Como sabe, tive também oportunidade de apresentar, nesse Conselho, uma proposta de programa específico de combate ao desemprego juvenil no âmbito da União Europeia. Essa proposta deveria conter três itens: um primeiro na área da requalificação, porque o facto de haver jovens empregados não quer dizer que estejam preparados para enfrentar os desafios do futuro, sobretudo quando se muda rapidamente de posto de trabalho, o que tem a ver com a fraca qualificação, tanto do ponto de vista escolar como do ponto de vista profissional, de muitos jovens portugueses que estão empregados; um segundo item tem a ver com a formação e, sobretudo, com a área dos estágios (é um pouco na lógica do Programa Agir e do êxito que tivemos em Portugal); e um terceiro item refere-se ao incentivo à criação, pelos jovens, das suas próprias empresas.

São, portanto, três os itens que propus dentro de um programa, de que, como sabem, já há um ano e meio tinha falado. As coisas vão-se fazendo a pouco e pouco, mas queria também prestar estas informações em resposta à pergunta do Sr. Deputado Ricardo Castanheira, as quais, estou certo, serão mais pormenorizadas na próxima quinta--feira.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Azevedo.

O Sr. Adriano Azevedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, em primeiro lugar, gostaria de pegar nas suas últimas considerações para lhe dizer que considero — e já o disse também em Comissão — que o facto de a política de juventude ser levada não só ã Europa como ao mundo é de extrema importância. Essa internacionalização, através de um conjunto de eventos, parece--me importante para o País, mas espero que não vá, de alguma forma, piorar as preocupações e os problemas que os jovens portugueses sentem no dia a dia e que, efectivamente, esta política se torne prioritária em termos internacionais, em vez de ser complementar, isto é, uma das acções normais da política do Governo.

Assim, a política de juventude — e penso que concordará comigo — nunca poderá ser apresentada como uma mera promoção de medidas avulsas. Essa política, formulada muitas das vezes de acordo com as conjunturas, não pode ser desgarrada de um contexto de programação, porque ela pode manifestar-se aos olhos da opinião pública e dos jovens como, pura e simplesmente, medidas pontuais, enfim, negativas.

Qualquer política de juventude, para se considerar uma boa política, deve obedecer, a nosso ver, a duas vertentes fundamentais: uma vertente muito pragmática, capaz de dar uma resposta concreta aos problemas e às necessidades dos jovens, sempre numa perspectiva intersectorial e sempre com aquele carácter horizontal e global de uma política integrada; e também a uma outra vertente, que não me parece menos importante, que tem a ver com uma orientação mais ideológica,- mais cultural, de implementação de uma política a médio e a longo prazo, visando as trans-