19 DE NOVEMBRO DE 1997

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da habitação e da fixação de jovens no interior, o que não quer dizer que tenhamos, até agora, descurado esta área. Também já tive oportunidade de dizer que os programas de habitação e de fixação de jovens no interior não precisam de dotação orçamental na área da juventude, nem sequer, nesta fase, de dotação orçamental. Na sua primeira intervenção, aquando da apresentação do Orçamento, o Sr. Primeúr>-Ministro referiu-se concretamente à fixação de jovens no interior do País e durante o ano de 1998 teremos oportunidade de apresentar uma iniciativa legislativa sobre esta matéria aqui, no Par/amento.

O quarto ponto que gostaria de focar é relativo ao peso político da Secretaria de Estado da Juventude e devo dizer-lhe que me sinto confortável, satisfeito quanto a essa matéria. Aliás, Sr. Deputado Sérgio Vieira, quando diz que não há política horizontal de juventude, faço-lhe justiça: o Sr. Deputado, com outros colegas da sua bancada, durante muito tempo, insistiu no combate ao desemprego juvenil, que era e continua a ser uma preocupação séria, mas, por alguma razão, agora não a referiu na sua intervenção, e não foi, de certeza, por esquecimento (de certeza alguns colegas vão agora ter de falar nela). É porque nós lançámos dois programas que, não resolvendo — porque nunca dissemos que iríamos resolver — o problema do desemprego juvenil, têm, no entanto, virtualidades que são enaltecidas não só pela justiça das vossas intervenções anteriores, mas também por muitos dos jovens colocados. O Programa Agir, destinado a recém-licenciados, teve uma taxa de êxito na ordem dos 49% e o Sistema de Apoio a Jovens Empresários está a funcionar e é, nas palavras do Presidente da Associação Nacional de Jovens Empresários, o melhor sistema existente de apoio aos incentivos, tendo uma taxa média de 42 dias úteis para nos pronunciarmos em relação aos incentivos. Já foram apoiadas diversas empresas no âmbito deste programa, ao qual foram apresentadas cerca de 500 candidaturas. Conclui-se, pois, que este sistema está a funcionar claramente como um combate ao desemprego juvenil.

Quanto ao trabalho infantil, como sabe, há uma comissão nacional de pedagogia e de combate ao desemprego juvenil, com sede em Braga, que vai desenvolver um conjunto de iniciativas e com a qual estamos a trabalhar. O facto de não estarmos nessa comissão não nos impede de apoiarmos essas iniciativas.

Por último, em relação ao pacote cultural, como o Sr. Deputado sabe, eu não lhe minto e, portanto, quando me falou, há vários meses, sobre essa questão, eu disse-lhe que não tinha conhecimento do mesmo e é isso que tenho para lhe dizer.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Esqueceu-se das sete promessas!

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Castanheira.

O Sr. Ricardo Castanheira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, apesar de o Sr. Secretário de Estado ter dado uma explicação, com toda a propriedade, a propósito de uma das questões colocada pelo Sr. Deputado Bernardino Soares, relativamente às Pousadas da Juventude, gostaria de voltar à mesma para sublinhar o seguinte: seria importante fazer um paralelo com o ano de 1995, nomeadamente no que diz respeito às questões do interior do País, ano em que havia apenas duas pousadas — a das Penhas da Saúde e a de Alcoutim—, sendo

que hoje, em Novembro dè 1997, para além de Bragança, Vila Nova de Foz Côa e Évora, em construção, temos unidades de alojamento na Guarda, em Castelo Branco, em Évora e em Portalegre.

Nada disto existia em 1995, o que quer dizer que estas Pousadas da Juventude — quer as que se encontram em construção, ou adjudicadas para tal, quer as já existentes e as unidades de alojamento —, por um lado, significam a prestação de um serviço àqueles que pretendem fazer turismo juvenil nestas áreas e, por outro, servem também como infra-estruturas importantes para o desenvolvimento sócio-económico daquelas regiões. Julgo que é importante referir isto, tendo como termo comparativo o ano de 1995, para dar um sinal claro de que, da parte do Governo, houve uma preocupação fundamental e tem havido uma evolução no sentido de criar infra-estruturas juvenis, nomeadamente para o turismo juvenil nas regiões do interior do País.

A primeira questão que gostaria de colocar ao Sr. Secretário de Estado, que já tive oportunidade de referir en passant em reuniões da Comissão de Juventude — e lembro que hoje não foi aqui referido que falta vontade e um objectivo político à Secretaria de Estado da Juventude, o que é um sinal claro de que existe realmente um sentido político na sua actividade —, tem a ver com uma tendência para a internacionalização da nossa política de juventude.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Isso é verdade!

O Orador: — É nesse sentido que o Sr. Secretário de Estado vai para Paris e esteve em Nova Iorque, o que não serve apenas de passeio, sendo importante retirar daqui algumas ilações. É que é difícil, e isso não vem neste Orçamento do Estado nem virá em qualquer outro, materializar em verbas este empenhamento pela dignificação e pelo reconhecimento da política de juventude. Portanto, a política de juventude tem, no Governo, o peso que tem. Penso que devemos todos reconhecer que há, efectivamente, uma batalha ganha, um combate que este Secretário de Estado venceu — é um mérito seu e julgo que devemos todos reconhecê-lo —, talvez definitivamente, pela tal des-paitidarização da área sectorial da juventude na actividade do cômputo global do Governo. Isto é uma batalha ganha e é importante referi-lo.

Quanto à questão que lhe coloco, Sr. Secretário de Estado, relativamente à internacionalização,...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Não vem no Orçamento a contabilidade da TAP!

O Orador: — ... julgo que é importante referenciar a sua presença e a actividade da Secretaria de Estado em Conselhos de Ministros da Juventude, bem como o Festival Mundial da Juventude, para o qual há uma dotação orçamental de 100 000 contos, o que é de sobremaneira importante, dado que vai envolver 15 000 ou 20 000 jovens no nosso país, e relativamente ao qual tenho a honra de se realizar no meu distrito. Julgo que é importante sublinhar essas matérias e gostaria que as explicasse à Comissão—já o fez mas, pelo vistos, por vezes a memória é curta! — pois é importante reiterar este tipo de ideias.

' O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude, para responder.