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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

Podemos, desde já, garantir que, em 1997, haverá de novo, e pelo segundo ano consecutivo, aumentos reais da função pública, dado que a proposta que o Governo apresentou na ronda negocial realizada esta semana é de 2,25%, superior, assim, à inflação prevista, que é de 2,0%. Apresentou este valor num processo negocial que, naturalmente, ainda não terminou, tendo já marcadas, ainda para o mês de Novembro e para o dia 6 de Dezembro, mais duas rondas negociais.

No que toca às pensões degradadas, aquelas que foram atribuídas antes de 30 de Setembro de 1989, o Governo tem tido uma política clara e de atenção. Como bem disse, de forma realista e séria, o Sr. Deputado Octávio Teixeira, este problema acarreta um volume financeiro incomportável. Existe essa questão fundamental e decisiva à cabeça, que procurámos resolver através da majoração dessas mesmas pensões: 1% em 1996; 1% em 1997 e, neste momento, na nossa proposta, está prevista uma majoração de 0,5% relativamente aos aumentos gerais da Administração Pública. É um pouco menos do que em 1996 e em 1997, mas está aberta a possibilidade de negociação.

Aquilo que posso dizer sobre esta questão é que poderei encarar, dentro dos limites da Administração Pública, um estudo profundo sobre esta matéria, essencialmente sobre os professores, e uma discussão aberta na respectiva comissão parlamentar, etc, com os números à frente. Mas quer parecer-me que é uma situação de difícil resolução, não querendo, no entanto, ignorar a grande dificuldade e a grande injustiça que acarreta para os aposentados em causa. Não quero ignorar o problema, queria, antes, secundá-lo nas suas palavras, mas, de facto, a resolução afigura-se-me extremamente difícil. No entanto, nada há como discuti-la abertamente, porventura em sede de comissão, para o que estou disponível.

Quanto à intervenção do Sr. Deputado Barbosa de Oliveira, queria, para encurtar palavras, dizer-lhe apenas o seguinte: há uma reforma profunda, liderada pelo Sr. Ministro-Adjunto, na área da Administração Pública.

Não vale a pena ignorá-lo, nem isto é falsa modéstia. E porque há, de facto, e porque há trabalho para apresentar, desde a extinção do QAE até ao livro de reclamações, passando por um projecto novo — a «loja do cidadão», já anunciada pelo Sr. Ministro—, existe, realmente, um conjunto vasto de questões que, porventura, poderíamos e deveríamos discutir na 8.* Comissão, como o Sr. Deputado referiu. Se assim fosse entendido, estaria à disposição da Comissão para, em data que quisessem e marcassem, discutirmos aquilo que foram estes dois anos de trabalho deste Governo na área da Administração Pública.

A Sr.* Presidente: — Concluídos os temas agendados para hoje, gostaria apenas de dizer, numa palavra, que me penalizo por dois motivos: em primeiro lugar, porque apelei aos Srs. Deputados para que usassem de precisão e concisão, o que, evidentemente, me impede, do ponto de vista ético, fazer qualquer espécie de intervenção. Em segundo lugar, penalizo-me pelo facto de ter deixado a Administração Pública para último lugar, pois considero que, do ponto de vista orçamental, este teria sido o tema mais importante a ser discutido nesta reunião.

Limito-me a agradecer a presença do Sr. Ministro e dos Srs. Secretários de Estado, a quem desejo um bom fim--de-semana.

Srs. Deputados, está encerrada a reunião.

Eram 15 horas e 30 minutos.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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