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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): — Eu não disse isso! ... Alguém do PSD disse isso ...

O Orador: — Alguém do PSD disse isso! Está publicado no Diário Económico e foi difundido pela agência Lusa.

Relativamente à questão do serviço público e do futebol,

já tivemos esta discussão inúmeras vezes! Certamente o Sr. Deputado faz essas declarações porque ignora que em todos os serviços públicos europeus já foram transmitidas dezenas ou mesmo centenas de jogos de futebol e outras modalidades, porque o serviço público não é (ao contrário do que o PSD teima em dizer) uma programação elitista. O serviço público é uma programação variada que procura servir com qualidade e servir todos os estratos populacionais, todas as camadas sociais, todos os gostos e preferências de uma forma equilibrada. Isso sim, é um serviço público, tal como está definido em todos os países europeus, desde à BBC, em Inglaterra, até à televisão alemã, às televisões públicas italiana, francesa, grega, espanhola, etc.

Em relação à questão do futebol, confesso que não consegui perceber o alcance daquilo que disse do modelo espanhol. Sei que em Espanha houve um processo extremamente controverso relativamente aos direitos exclusivos, mas estou em condições de assegurar ao Sr. Deputado Carlos Encarnação, se porventura não o souber, que essa matéria está regulada pela Directiva Televisão Sem Fronteiras e a margem de manobra de qualquer Estado europeu sobre essa questão é pequena. Temos apenas de cumprir e aplicar aquilo que está estabelecido na directiva da TSF. Sobre essa matéria, não há, felizmente, qualquer

equívoco, controvérsia ou complicação.

A Sr. " Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto, que queria intervir sobre esta matéria.

O Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro (Jorge Coelho): — Vou fazer uma mera nota apenas para reforçar aquilo que o Sr. Secretário de Estado disse. Quero que fique aqui bem claro que sou totalmente defensor do serviço público de televisão e rádio em Portugal!

É estar a brincar com coisas sérias fazer o que o PSD fez. Pelos vistos, o Dr. Pacheco Pereira tanto lutou por isso que acabaram todos por lhe ceder alguma coisa — também já devia andar preocupado por estarem sempre contra ele em tudo e, portanto, acabaram por ceder nessa matéria. Mas é algo que não tem qualquer sentido! Vivemos numa Europa que tem serviços públicos de televisão em todos os países, com excepção do Luxemburgo. As coisas que se vêm publicando com referências àquilo que não se sabe bem — mas foi o que li nessa notícia — e sobre se é o grupo parlamentar ou o gabinete de estudos que irá produzir esse diploma, dando o exemplo da tf1, são de uma pobreza total porque demonstram uma ignorância completa relativamente ao que se passa nos outros países da Europa.

Assim, aquilo que é fundamental, dado que não podemos brincar com coisas sérias em Portugal, é termos uma televisão e uma rádio de serviço público que ajudem a que o nosso país não seja completamente esmagado por um grupo, por uma qualquer televisão ou por quem quer que seja que pretenda fazer dele um país diferente do que os Portugueses querem que ele seja. Nós não queremos, aqui, em Portugal, situações existentes noutros países, em que são as televisões e as rádios que determinam a sua

condução política; são elas que determinam quem são os presidentes, quem é isto, quem é aquilo. Ora, não é esse Portugal que os Portugueses querem, não é esse Portugal,

seguramente, que o Governo irá permitir que exista. Para isso, é fundamental termos todos mais cuidado, sob pena de até as televisões privadas irem todas à falência em Portugal — e a irresponsabilidade de quem propõe uma coisas destas é de tal ordem que se a RTP fosse privatizada hoje nenhuma televisão privada se aguentaria e fechariam todas em Portugal. É fundamental não entrar na demagogia que o Sr. Deputado Carlos Encarnação fez no início ao dizer: «estão muito preocupados pelo dinheiro que está na droga e na televisão ...». Isso é o mesmo que dizer, cada vez que se faz o que quer que seja, ou, melhor, os Portugueses também podem dizer que estão muito preocupados com o que os Deputados da Assembleia da República ganham e que esse dinheiro podia ser usado para as pessoas terem mais medicamentos. É a mesma demagogia, Sr. Deputado! Não vale a pena entrar nessa discussão.

A Sr. * Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação. Agradeço que seja breve.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): — Ó Sr.* Presidente, vou ser muito breve, mas não posso deixar de fazer um pequeno comentário em relação ao que o Sr. Ministro disse porque acho que exagerou no seu poder argumentativo.

O Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro: —

Olhe que não.

O Orador: — Designadamente em relação à questão dos Deputados. Se não houvesse Deputados não haveria Governo, V. Ex.° não estaria aí.

Mas a questão fundamental é só esta Sr. Ministro: eu não quis fazer...

O Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro: — Eu

também sou Deputado, fui eleito com tantos ou mais votos que o senhor.

O Orador: — Exactamente! Por isso mesmo não podia dizer mal de si próprio.

Mas o problema que gostaria de colocar é o seguinte: eu não quis fazer demagogia em relação aos números. El/ disse que podia ser feita uma comparação que eu não fazia. De maneira nenhuma, nunca faria — disse-lhe mais!

Em relação a tudo aquilo que V. Ex." e o Sr. Secretário de Estado disseram, tenho de confrontá-los com uma afirmação que, ainda há pouco tempo, na reunião da 1 .* Comissão, o presidente do conselho de gerência da RDP fez e que é interessante vinda de quem vem. Disse ele que a função do jornalista é tão importante — e não distinguiu entre o público e o privado — que tudo aquilo que o jornalista diz existe; o que não diz não existe. Não fez qualquer distinção entre o jornalista público e o jornalista privado. O que lhe quero dizer, Sr. Ministro, em relação a esta matéria, é que todos os argumentos que V. Ex.", e muito bem — e o Sr. Secretário de Estado ainda melhor —, despendeu em relação à questão da privatização (do vosso ponto de vista muito bem, como é evidente) são todos aqueles que ouvi durante vários anos, muitos anos, quando se colocava o problema de saber se devia haver televisão privada em Portugal ou não. Esses argumentos foram todos compilados e escritos, constaram das múltiplas discussões que todos nós tivemos sobre isso, designa-