19 DE NOVEMBRO DE 1997

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no Vale do Sousa e no Barreiro. Por outro lado, vão ser abenas extensões de CAT em Santa Maria da Feira, Abrantes e Parede e vão ser autonomizados outros na Póvoa de Santo Adrião, na Brandoa, em Mira-Sintra e em Oeiras.

Vai abrir uma unidade de desabituação em Xabregas, já está pronta e dentro de dias estará a funcionar; vai ser aberta uma comunidade terapêutica pública na zona norte do País; vão ser abertas mais duas alas livres* de droga nos estabelecimentos prisionais de Tires e Leiria, uma unidade de tratamento intensivo para toxicodependentes no Ministério da Defesa, várias comunidades terapêuticas no Carriçal, uma comunidade terapêutica para grávidas toxicodependentes em Coimbra, outra comunidade terapêutica no concelho de Cascais, outra em Beja, outra em Abrantes e outra na Maia.

Foi aqui referida também a temática da reinserção. É evidente que essa é uma preocupação grande que temos e por isso é que estão aqui previstas verbas significativas no Ministério da Solidariedade e Segurança Social, que têm a ver com isto — apoio a famílias e indivíduos, cooperação com ONG viradas para esta temática e não para outras, onde também existem organizações não governamentais.

Programa INTEGRAR. Tudo isto tem a ver com o facto de irmos abrir mais nove apartamentos de reinserção social, sendo um em Lisboa, outro no Porto, outro em Faro, três em Setúbal, dois em Santarém e um em Coimbra, e de, pela primeira vez, ir ser criada uma rede de apoio social directo aos distritos com maiores problemas, para poder haver, efectivamente, um acompanhamento desta política de reinserção, que tem de ser feita, porque, sem ela, não pode haver um êxito completo nesta matéria.

Foi também referido aqui o Centro de Apoio ao Casal Ventoso e a necessidade de se poderem tomar outras iniciativas deste género. No início do nosso trabalho, tivemos uma preocupação, que foi identificar, com base nas estatísticas que existem, que, neste momento, são muito pobres e falíveis, como sabemos, os pontos mais críticos do País — e os pontos mais críticos do País eram, como continuam a ser, o Porto, Lisboa, Setúbal e Faro, são estes os quatro locais do País onde há mais problemas nesta área — e trabalhámos, como sabem, em programas específicos para esta área.

No Porto, com .um conjunto diversificado de ministérios e com um conjunto diversificado de instituições da Câmara Municipal, foi possível fazer o Contrato CIDADE — esüve lá há poucos dias —, para o qual é possível fazer um balanço extremamente positivo na forma como está a ser aplicado.

Em Lisboa detectámos o local mais grave, que era o Casal Ventoso, onde estamos a fazer investimentos em meios humanos e também em meios técnicos muito grandes e é uma experiência que tem de ser prosseguida, porque a situação é muito grave naquela zona, falta uma estrutura que, a curto prazo, tem de estar pronta, que é um centro de acolhimento, para dar sequência àquilo que já está instalado no Casal Ventoso.

No distrito de Faro ou na região do Algarve, como lhe queiram chamar, desde uma comunidade terapêutica à abertura de mais CAT e a uma unidade de desabituação, criaram-se as estruturas que nos permitem dizer que essa era a solução óptima que devíamos ter em todos os distritos do País. Hoje, no distrito de Faro, já temos todos os equipamentos, e era bom que todo o País já os tivesse.

Em Setúbal há uma freguesia mártir, que é a freguesia da Bela Vista, onde criámos um programa específico, um

programa concreto, para aí intervir em conjunto com a câmara municipal.

Ou seja: identificámos os problemas, não ficando pelos discursos mas, sim, pela concretização, criámos programas próprios que estão a ser desenvolvidos e temos os balanços feitos até ao momento que nos permitem dizer que estão a ser programas minimamente conseguidos, porque não é fácil, se não quase impossível, ter programas totalmente conseguidos nesta matéria.

Os programas, como foi dito aqui, e as verbas que temos este ano têm a ver com muitas coisas que vão ser feitas de novo, algumas delas já aqui referi.

Mas gostaria de dizer também, porque foi aqui colocada a questão, que as lanchas rápidas estão orçamentadas e o prazo da entrega das propostas já terminou, o que não pode é haver regras especiais neste país que impeçam que os

processos normais de aquisição, dos vistos do Tribunal de Contas, de tudo isso, se possa concretizar. É nessa fase que estamos neste momento e, portanto, vai ter as lanchas rápidas, como vamos ter todos os equipamentos, mas tudo tem de ser feito de acordo com as regras do Estado de direito em que vivemos, não pode ser feito de outra maneira, é por isso que demora este tempo em concreto. • É um facto que o fenómeno tem progredido, mas também é um facto que o Governo e que a sociedade portuguesa, com todas as situações, têm sabido estar à altura da mobilização concreta que é preciso fazer para lhe fazer frente.

E é também com prazer que lhes posso dizer, e isso é importante porque penso que esta Assembleia contribuiu muito para isso, que, no último estudo de opinião que fizemos, mais de 65% dos portugueses consideram que têm hoje mais informação sobre esta matéria do que tinham concretamente há três ou quatro anos. Penso que isso é uma realização importante que todos nós fizemos nestes últimos dois anos, que foi dar mais informação às pessoas,

para que elas possam aí ter mais capacidade para elas próprias se poderem defender desta matéria.

Depois, foi-me colocada a questão da investigação. Estou completamente de acordo e é por isso, tal como já disse na Comissão, que vai ser lançado, no princípio do ano que vem, um grande estudo sobre o fenómeno da droga em Portugal e sobre as questões ligadas à investigação, porque, infelizmente, andamos todos a falar que aumenta muito isto, que baixa muito aquilo e tenho a maior das dúvidas sobre o realismo das análises que têm sido feitas, nomeadamente de alguns relatórios que, da forma como têm sido divulgados, prestam um mau serviço à luta contra a toxicodependência em Portugal, em vez de contribuírem para que haja uma mobilização da sociedade portuguesa, e causam situações de desinformação, que é a pior coisa que pode haver numa área em que as pessoas já por si estão fragilizadas e com problemas concretos para resolver.

Acompanhamento e fiscalização das comunidades terapêuticas e privadas. Um dos grandes objectivos que temos para o ano de 1998 é que assumamos as nossas responsabilidades nesta matéria — e já o estamos a fazer. Como é sabido, a legalização e a autorização de abertura destas comunidades é feita hoje de forma diferente do que era feita no passado. Enquanto que, no passado, só se verificava se tinham determinados equipamentos, boje são fiscalizadas em concreto, e espero que, no ano de 1998, possa começar a acontecer aquilo que, do meu ponto de vista, é fundamental, que é unidades que não estejam aptas a poder desempenhar o seu papel sejam encerradas, como