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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

fazer um estudo comparado de utilização das diferentes drogas nos países da Comunidade Europeia — o livro está publicado — e, portanto, também aí, quando aprofundei o estudo sobre aquilo que se fazia em Itália, verifiquei que a metadona começou a ser utilizada pelo Governo Italiano e que, em determinado momento, os traficantes se apropriaram da metadona, que associavam com outras substâncias e introduziam no mundo da traficância, tendo sido difícil resolver este problema. Queria saber se está pensada alguma medida no sentido de que o mesmo não possa acontecer aqui, isto é, para que a metadona seja utilizada com a prescrição médica, no lugar certo, e que não possa vir a ser usada para utilização com outras componentes e levar à introdução de outras drogas altamente prejudiciais à saúde.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto.

O Sr. Ministro Adjunto (Jorge Coelho): — Sr.* Presidente, Srs. Deputados, tentando responder às questões que me foram colocadas, diria que o debate e as perguntas que foram feitas se inserem na forma e na metodologia que tem sido possível, pelo menos desde que sou responsável por esta matéria, durante o tempo de vigência deste governo, que é uma forma totalmente retirada de questões partidárias, de aproveitamento de outra natureza que não seja, efectivamente, o de a droga ser o inimigo público número um, não só deste governo, mas também do País. Tem sido possível, nestes dois anos, conseguir mobilizar a sociedade portuguesa, a começar por esta Assembleia, pelo Governo, ou seja, por todas as pessoas que podem dar, aqui, um contributo, quer na mobilização da opinião pública quer na criação de condições para podermos fazer frente a este problema, que é grave, de difícil solução, mas relativamente ao qual nunca poderemos abdicar de lutar nem nos resignarmos ao facto de ser extremamente difícil lidar com ele. O Governo e eu próprio nunca tivemos essa perspectiva; a nossa perspectiva é a de ter consciência das dificuldades que existem e de, com todas as nossas forças, toda a nossa capacidade e os meios que, cada vez mais, vão sendo postos à disposição desta área, tentarmos fazer frente a este drama, a este problema nacional, que afecta tantas e tantas famílias e às quais temos de dar uma palavra de esperança e de confiança nas pessoas, no sentido de que todas as instituições em Portugal estão a fazer aquilo que é possível para fazer frente a este problema.

Em primeiro lugar, gostaria de referir que muitas vezes, na discussão desta matéria, nos últimos tempos em Portugal, aparecem algumas iniciativas, no campo do debate, que — sou franco a dizer — me deixam um pouco triste e que têm a ver com o facto de passarmos a vida a discutir o que se faz em Genève, Manchester, Liverpool, numa série de sítios. Discutem-se muito mais estes casos do que experiências muito válidas que estão a ser feitas em Portugal, que constituem um trabalho notável por parte dos técnicos portugueses, por parte de milhares de pessoas que lidam com este problema no dia-a-dia e às quais não é dada a devida importância e o devido estímulo para continuarem esse trabalho. Até considero que é de alguma pobreza intelectual passarmos a vida a divulgar iniciativas e experiências que têm de ser conhecidas, como é óbvio (o que não vale a pena é andarmos sempre a discutir as

mesmas), e não sabermos, nós próprios, o que se passa cá, no nosso país, nesta matéria. Só para dar um exemplo, costumo dizer, por brincadeira (embora não deva brincar--se com estes assuntos), que quase já devem ter ido mais portugueses ver a experiência de Genève do que os doentes que estão a ser tratados, que são 120. É claro que já lá foi feito um referendo, e parece-me muito bem que se discuta esta temática, mas ponhamos os pés no chão. Vivemos em Portugal, temos aqui experiências muito concretas, temos técnicos altamente qualificados, temos vontade de fazer frente a este problema e devemos aprender com o que os outros países fazem, mas não fazer aquilo que eles fazem, isto é, uma carta de intenções, uma carta de resolução de um problema que, infelizmente, não tem solução em Portugal, como também não tem nesses países, porque se houvesse soluções miraculosas, como é evidente, já estaríamos todos a aplicá-las. Por isso, gostaria, em primeiro lugar, de fazer uma saudação muito especial a todos os técnicos, a todas as pessoas que trabalham neste problema, não só no tratamento, na reinserção e na prevenção, como em todas as áreas, porque, no fundo, são eles que têm tido as grandes dificuldades e a grande força para levar isto para a frente. Compete-nos a nós, quer ao Governo, quer à Assembleia da República, criar-lhes as condições para que, em cada momento, possam fazer aquilo que é fundamental que se faça.

Quanto às questões concretas, é um facto que o orçamento tem vindo a aumentar nestes últimos anos, sendo, este ano, de 15,3 milhões de contos, sem as verbas das forças de segurança, as quais não estão inseridas naquele valor porque seria impossível calcular quanto é que a GNR ou a PSP destinam, dos seus orçamentos, a acções desta natureza. Foi aqui posta a questão de só com muito boa vontade, nalgumas áreas, é que essas verbas se poderão «colar», digamos, a esta iniciativa. Devo dizer que não, porque todas as verbas que fazem parte deste montante se destinam, exclusivamente, a tudo o que tem a ver com a toxicodependência. A toxicodependência e o seu combate têm de ser vistos numa perspectiva horizontal, não é só — como disse há pouco, e bem, o Sr. Deputado José Niza— o que está no orçamento do SPTT ou no Gabinete de Planeamento e Coordenação do Combate à Droga — aí é fácil — mas, do meu ponto de vista, uma política de prevenção séria tem de ter uma grande aposta, como também já aqui foi dito hoje, em tudo o que tem a ver com as acções ligadas à juventude, à educação, ao desporto; tem de ser uma política horizontal que vá dando ocupações, estímulos às pessoas que, se não os tiverem, vêm, porventura, a ter problemas de droga.

Temos objectivos muito concretos para o ano de 1998, ligados a este orçamento. O grande salto que aqui é dado — e é com grande prazer que o posso dizer — é no orçamento do SPTT, na parte do tratamento, que, efectivamente, este ano mais do que duplicou. Há verbas que não estão aqui referidas pela simples razão de que irão ser transferidas do Instituto de Gestão Financeira da Saúde; trata-se de verbas que estão previstas e orçamentadas no Serviço Nacional de Saúde e que depois serão transferidas para aqui, sendo com esses valores que poderá perfazer este montante, tal como já referi na reunião que tivemos na comissão respectiva.

É evidente que, nos próximos tempos, está previsto abrir mais cinco CAT, no Porto, em Peniche e em Xabregas, que já abriu mesmo depois de termos apresentado este programa e já tivemos oportunidade de o ir visitar, tratando-se de uma excelente instalação que está a funcionar.