19 DE NOVEMBRO DE 1997

60-(245)

Alterámos o texto sobre a alta competição feito em 1995 pelo governo anterior. Tivemos de alterá-lo de imediato, pois o documento existente não servia, não correspondia ao apoio que era preciso dar aos atletas a nível de percurso na alta competição. Assim, modificámos essa situação de forma a que haja, de facto, uma matriz que contemple não só aqueles que estão incluídos a nível da alta competição mas também aqueles que estão em percurso na alta competição (que devem ser minimamente considerados) e que devem ter as condições adequadas para, podendo participar na respectiva área desportiva, poderem também continuar a ter acesso aos estudos, como aliás se reconhece que é seu direito, direito esse que tem de ser garantido!

Há para isso uma matriz que tem de ser cumprida, o que, naturalmente, queremos que aconteça. Não pode haver situações em que os atletas fiquem de fora por haver maior ou menor número de vagas nas universidades, ou por a nota ser mais alta ou mais baixa. A matriz referida tem de ser entendida como tal, tem de se dar sequência em relação ao assunto. Tive já oportunidade de elaborar um documento sobre essa matéria, de maneira a que sejam, efectivamente, considerados esses atletas.

Toda a gente sabe — e este assunto tem de ser do conhecimento de um número cada vez maior de portugueses — que uma participação em termos de estudos que coincide com uma participação a nível de alta competição é extremamente pesada! É preciso que haja sensibilidade para compreender que, se se quer ter atletas de alta competição, tem de se lhes dar determinado tipo de condições e criar determinado tipo de estruturas de apoio em relação a essa matéria. Daí que o estatuto de alta competição corresponda, neste momento, àquilo que nos parece adequado e que, obviamente, queremos e desejamos que seja total e cabalmente cumprido.

Ainda em relação a essa matéria devo dizer-lhe que não só alterámos esse Estatuto como elaborámos também um projecto — neste momento já em curso — que consiste na atribuição de bolsas académicas aos estudantes de alta competição. Em breve, o Estado irá conceder as bolsas referidas, no sentido de os atletas terem mais um apoio para (até se for caso disso) poderem estudar em qualquer sítio, ou seja, terem as condições necessárias para estar noutro lugar, podendo continuar a sua carreira como atletas de alta competição. Em breve será publicada no Diário da República essa mesma matéria.

Em último lugar, além de termos criado o Centro de Alto Rendimento, que já está a ter uma utilização importante, há um conjunto de federações (como atrás referi) que assinaram contratos-programa no sentido de dinamizar as suas participação e acção.

Por outro lado, lançámos também o Projecto Sidney que terá a duração de quatro anos. Houve uma reunião antes de ontem, com as 11 federações que irão participar nos Jogos Olímpicos de Sidney, no sentido de aquilatar da aplicação do programa no ano que corre e também para preparar as condições em relação aos anos seguintes. É um projecto de quatro anos que será analisado anualmente. Estamos a desenvolvê-lo em colaboração com as federações envolvidas, em que se inclui Portugal, e neste momento é uma garantia de criação de melhores condições para que haja uma boa participação nos Jogos Olímpicos.

Em síntese, é o que tenho para dizer, Sr. Deputado.

É evidente, que em termos de alta competição e no relacionamento normal com as federações, existe, além do sector das actividades normais, uma área sobre a qual discutem o Instituto do Desporto é as respectivas fede-

rações e que contempla também a área da alta competição e da colaboração a nível da alta compeüção.

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados fica encerrada a análise do Orçamento no sector do desporto.

Vamos iniciar a discussão do Orçamento do sector da

juventude. Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino

Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr." Presidente, vou iniciar pegando nas palavras do Sr. Deputado Afonso Candal e congratular-me com o esforço que o Sr. Deputado faz para remar contra a maré da «futebolização» no desporto. Vai ver que as nossas críticas são, em todas as áreas, como neste momento na área de juventude, relativas ao que consideramos não ser o mais correcto em termos de política da juventude. O problema é que na área do desporto, para além da política em si, as verbas ném sequer aumentam, daí as duas críticas que fazemos.

Em relação à área da juventude, há uma questão fundamental que temos vindo a colocar em todos os orçamentos — e o Sr. Secretário de Estado conhece-a —, que é a questão da prioridade que julgamos dever ser dada ao apoio ao associativismo, relativamente a outras actividades da Secretaria de Estado da Juventude. É verdade qué houve um acréscimo substancial e significativo nas verbas que este ano foram atribuídas para o apoio ao associativismo, facto que deve ser salientado e aplaudido. Mas continua a haver, no peso geral da Secretaria de Estado da Juventude, uma menorização relativa em comparação com as outras áreas. É evidente que se fossemos governo, a nossa prioridade seria outra. Enfim, são opções de política de juventude que, embora discutíveis, são legítimas por parte de cada força política. A nossa seria a do privilégio maior e mais substancial relativamente ao apoio ao associativismo.

Isto nota-se este ano. Se no apoio ao associativismo, em geral, há algum acréscimo, existe pelo menos uma área em que pensamos ser importante manifestar uma grande preocupação e que diz respeito ao apoio às associações de estudantes. A verba prevista, este ano, para o apoio às associações de estudantes é idêntica à prevista no Orçamento para o ano de 1997- Isto preocupa-nos pelo facto de, para além de considerarmos ser importante que este apoio aumente, ser também visível que os destinatários deste apoio vão sendo cada vez mais, quer pela criação de novas associações de estudantes quer até pela existência de novas escolas, nomeadamente no ensino superior, que consequentemente vão tendo as suas próprias associações de estudantes e, portanto, uma estagnação desta verba significa, na realidade, uma menor disponibilidade para cada uma das associações e para cada um dos projectos a apoiar.

Ainda em relação ao orçamento da juventude e em relação ao plano de investimentos, há uma nota que não queria deixar de expressar. Com este Governo, existem uma ou duas pousadas da juventude a mais no interior do País, o que é uma perspectiva importante. Mas não queria deixar de acrescentar outra nota que é a seguinte: na nossa opinião, o atraso naquilo a que podemos chamar a interioridade da.rede de turismo juvenil é ainda bastante grande. E esta é uma realidade tanto mais preocupante (e sabemos que não é possível inverter isto de um ano para o outro) quanto temos no interior do País condições excelentes para serem criadas instalações deste tipo, em localidades e regiões com verdadeira riqueza cultural,