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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

O Orador: — Para nós, Sr. Deputado, é suficiente esta informação. Naturalmente, respeito que para o Grupo Parlamentar do PCP não o seja, respeito isso, mas para nós é suficiente.

Queria também retomar uma questão levantada pelo Sr. Deputado Carlos Marta na sua primeira intervenção — e faço-O porque na segunda intervenção, que acabou de

proferir, voltou a referi-la —, que tem a ver com uma

eventual perda da UPD por parte da Federação Portuguesa

de Futebol. É bom registar que o actual Governo encetou, ao nível da produção legislativa, uma série de diplomas que vieram, de alguma forma, clarificar muito aquilo que devem ser os caminhos a seguir pelo movimento associativo e, em particular, pelo futebol.

O Sr. Deputado Carlos Marta é, nesta área, uma pessoa bastante experiente, uma vez que partilha, tal como eu, responsabilidades associativas ao nível do futebol e sabe tão bem quanto eu por que é que a Federação Portuguesa de Futebol perdeu, em determinada altura, o estatuto de utilidade pública desportiva. Aquilo que espero é que essa situação não volte a repetir-se. Já referi instrumentos legais bastante importantes que, entretanto, o Governo criou e refiro, em particular, o Decreto-Lei n.° 67/97, que separa, de uma vez por todas, a questão das competições profissionais das não profissionais, clarifica esta matéria, trazendo transparência reconhecida pela esmagadora maioria dos agentes desportivos — primeiros destinatários desta legislação:—, isto é, vem separar, como já disse, as duas áreas, moralizando o sistema. Aquilo que digo, Sr. Deputado Carlos Marta, voltando à questão de saber se a Federação perde ou não a UPD, muito claramente, é o seguinte: o movimento associativo...

A Sr.* Presidente: — Sr. Deputado, permita-me que interrompa para cumprimentar, em nome da Comissão, os Srs. Deputados estaduais brasileiros que se encontram entre nós para presenciar os nossos trabalhos e referir que, exactamente, estamos em trabalho de Comissão e não em Plenário. Sejam bem-vindos ao nosso Parlamento!

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Deputado Domingos Cordeiro tem novamente a palavra.

O Orador: — Retomando o pensamento que desenvolvia, quanto à questão da eventual perda da UPD por parte da Federação e consequências daí decorrentes, aquilo que digo, na sequência do que já afirmei, é que espero bem que isso não aconteça, por uma razão muito simples: o movimento associativo não pode estar, no meu ponto de vista, acima da lei e, se a lei existe, é para cumprir. Essa é a minha esperança e, portanto, não vale a pena, no meu ponto de vista, repito, estarmos aqui a fazer futurologia, a jogar com realidades virtuais, porque aquilo que entendo que deve inevitavelmente acontecer é uma regeneração e é o trilhar de um novo caminho, por parte dos dirigentes associativos e, em particular, pela Federação Portuguesa de Futebol. É que, de facto, se assim não for, quem perde em primeiro lugar, aliás à semelhança do que aconteceu no passado recente, é sobretudo o futebol juvenil, os praticantes que estão na área da formação, e não aqueles que estão na área da competição profissional. Portanto, aquilo que espero, Sr. Deputado Carlos Marta, embora, infelizmente, não possa ouvir, é que, de facto, isso não aconteça e, portanto, não vamos aqui trabalhar com

futurologia, com dados virtuais, porque penso que isso não é, de todo em todo, aconselhável.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): — Sr.* Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, fui,

por várias vezes, sugerido para intervir neste debate, mas

gostaria de me referir apenas a uma. questão em concreto que foi aqui tratada e que tem a ver com a nave do Jamor.

O Sr. Secretário de Estado deixou aqui a sugestão que o governo do PSD, de que me orgulho de ter feito parte, durante 10 anos, não fez nada no Jamor e, à última hora, à pressa, antes das eleições, resolveu avançar com a piscina do Jamori Ora, eu gostaria de recordar o seguinte: houve uma decisão do governo no sentido de construir no Jamor uma nave desportiva — o projecto e a maqueta foram, até, feitos e apresentados aos jornalistas — e essa nave, de facto, não está construída no Jamor. Gostaria de recordar a todos que, em 1992, salvo erro, foi conhecida a decisão da construção da realização em Portugal da Expo 98 e, nessa altura, o Conselho de Ministros resolveu, e muito bem, não construir no Jamor o grande pavilhão desportivo que estava para lá projectado e transferir esse pavilhão para a Expo 98. Ou, dito de outra forma, não se justificaria construir no Jamor um grande pavilhão desportivo porque, no âmbito da Expo 98, seriam construídas estruturas que, sucedáneamente, dariam suporte à actividade desportiva de alta competição em Portugal. É nessa medida que hoje temos o pavilhão multiusos na Expo 98, que será um excelente pavilhão desportivo, para além das funções que vai cumprir no âmbito da Expo. Issa levou a que, em 1993, tivesse de ser reformulado o projecto da chamada nave desportiva, que estava orçamentada em 16 milhões de contos, para retirar a parte seca, a parte do pavilhão, e construir apenas a parte da piscina. Essa alteração do projecto foi realizada durante os anos de 1994 e 1995, e foi por isso que só em 1995 foi aberto concurso para adjudicação da obra da piscina.

Há que dizer, Sr. Secretário de Estado, que a adjudicação foi feita no Verão de 1995 na sequência do concurso aberto, e a obra estava dotada no PIDDAC de 1995 para ser iniciada ainda nesse ano. A programação plurianual tinha uma dotação, salvo erro, de 1,2 milhões de contos para 1996, ou seja, havia inscrição financeira no PIDDAC para iniciar a obra em 1995 e havia dotação para 1996 na programação plurianual.

Tudo isto para dizer que, com a mudança do governo, se o Sr. Secretário de Estado, Miranda Calha, nada tivesse feito, não tivesse dado um passo, «mexido uma palha» ou assinado um papel, a obra teria sido iniciada, normalmente, algures em Novembro ou Dezembro de 1995, ou em Janeiro de 1996. Após a adjudicação seguia-se o visto, e logo a seguir o início da obra.

O Sr. Secretário de Estado resolveu, pelas razões que lá saberá, não fazer a consignação, e a obra só começou depois, em Setembro de 1996. Evidentemente, a nossa presunção é a de que o Governo quis fazer uma paragem para criar a ilusão de que era uma obra, toda ela, da iniciativa do novo Governo e para procurar esconder que tinha sido pensada e adjudicada no governo anterior. Mas se não foi essa a razão, Sr. Secretário de Estado, há-de haver uma razão boa com certeza ...