19 DE NOVEMBRO DE 1997

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O Sr. Carlos Marta (PSD): — Sr.° Presidente, Srs. Deputados, quería apenas colocar mais três questões e fazer um comentário à resposta do Sr. Secretário de Estado.

Em primeiro lugar, em relação à demagogia, Sr. Secretário de Estado, queria dizer-lhe que demagogia é propor aqui um orçamento para 1998, com investimentos para o futuro, quando em 1997 houve uma taxa de execução de apenas 30%. E mais grave, ainda, é referir--se à taxa de execução de 1996 e esquecer-se da de 1997. Desculpe, mas isto é que é, de facto, demagogia.

A segunda questão é relativa à utilidade pública desportiva das federações. O Sr. Secretário de Estado não quis responder, mas quero transmitir-lhe que isto é também um problema do orçamento, porque a não existência de utilidade pública desportiva tem, naturalmente, implicações orçamentais, pelo que gostaria de ter uma resposta do Sr. Secretario de Estado.

A terceira questão consiste em prestar um esclarecimento muito preciso para que se reponha a verdade: é que já existia o Gabinete Coordenador do Desporto Escolar. Que fique bem entendido. Penso que a verdade acima de tudo, Sr. Secretário de Estado. A verdade acima de tudo)

O Sr. Secretário de Estado do Desporto: — Agora é uma Direcção-Geral, não é um Gabinete.

O Orador: — A resposta que o Sr. Secretário de Estado deu ao Sr. Deputado do PP é, de facto, correcta, mas isso era o que nós já fazíamos, ou seja, havia uma interligação permanente entre aquilo que era feito na escola e aquilo que era feito fora da escola. No passado, um espaço desportivo servia a escola e a comunidade; agora não, por todas as razões que o Sr. Secretário de Estado conhece. Há bem pouco tempo, houve problemas complicados entre os dois sectores, sabe isso bem (aliás, eu tive oportunidade de chamar a atenção aqui, na Assembleia, para esse facto), em relação às verbas que safam da «sua» Secretaria de Estado para o desporto escolar. É preciso que fique bem claro...

O Sr. Secretário de Estado do Desporto: — Não é

bem verdade!

O Orador: — ... que, no passado, os investimentos eram feitos em função das realidades locais, as escolas e os clubes. Como sabe, por todo o País foram feitas instalações para, durante o espaço curricular, servir as escolas e, depois deste, a comunidade e o movimento associativo. Portanto, aquilo que o Sr. Secretário de Estado procurou transmitir ao Sr. Deputado do PP é correcto, mas foi aquilo que nós fizemos, não é aquilo que os senhores estão a fazer neste momento, porque os senhores estão a fazer uma coisa e o Ministério da Educação está a fazer outra. É importante que fique aqui bem claro, pois não há dúvidas acerca disto, há dados objectivos, concretos e poderei dar--lhe exemplos em relação a esta matéria.

Finalmente, em relação às piscinas do Jamor, o Sr. Secretário de Estado lembrou aqui a coincidência de elas terem sido lançadas em 1995. Penso que os actuais membros do Governo, e em particular o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado, são gente séria, responsável —não tenho dúvidas acerca disso —, mas gostaria apenas de dizer que foi hoje anunciado num jornal diário que o Sr. Secretario de Estado vai assinar contratos-programa no

Algarve com as Câmaras Municipais de Olhão, Albufeira e Tavira. Correcto? É coincidência!...

O Sr. Ministro Adjunto (Jorge Coelho): — É uma coisa que os senhores nunca fizeram! Tem graça!

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Cordeiro.

O Sr. Domingos Cordeiro (PS): — Sr." Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, começo a minha intervenção reportando-me à do Sr. Deputado Pauto Pereira Coelho, desde logo para lhe agradecer o facto de ter referido a questão da solidariedade. Fez muito bem em referi-la, Sr. Deputado, por duas ordens de razões: primeiro, porque, no Partido Socialista, o conceito de solidariedade não é uma palavra vã, como sabe;...

Vozes do PS: — Muito bem!

Risos do PSD.

O Orador: — ... por outro lado, porque a questão da comunhão de esforços e de entendimento entre o Grupo Parlamentar do PS e o Governo que o Partido Socialista suporta me parece um acto saudável e que contrasta, como o Sr. Deputado sabe, com atitudes muito recentes da parte do seu partido e, em particular, de Deputados do PSD, os quais, nesta Câmara, aprovavam legislação que, depois, enquanto dirigentes associativos, contestavam e se recusavam a aplicar. Ou seja, aqui suportavam o governo e as medidas governativas do governo e lá fora, enquanto dirigentes associativos, contestavam a aplicação dessas medidas. Esse tempo já lá vai e agora estamos ao nível da solidariedade e da cooperação institucional entre o grupo parlamentar e o Governo, e essa é uma questão que me apraz registar porque foi, de alguma forma, sublinhada pelo Sr. Deputado.

Quanto à questão, que é uma mera boutade — que eu registo —, e que está na rampa de lançamento, aquilo que eu digo ao Sr. Deputado é o seguinte: não tem que recear com a estabilidade e a coesão da equipa governativa, essa questão é adquirida e, portanto, está fora de hipótese, mas registo-a, Sr. Deputado, porque a achei interessante.

Quanto à questão de não haver aumento neste orçamento, Sr. Deputado Pereira Coelho, a frieza dos números desmonta a argumentação de V. Ex." Refiro-lhe que, ao nível da despesa, e o Sr. Deputado tem elementos em seu poder que lhe dão estes números — são os mesmos que eu tenho —, em 1997, o total de despesas foi de 17 023 000 contos e, para 1998, é de 17 524 000 contos. Portanto, penso que a questão é clara.

Quanto à questão que o Sr. Deputado Bernardino Soares levantou, relativa à minha intervenção, no que diz respeito à insuficiência dos documentos apresentados, devo dizer--lhe o seguinte: naturalmente referiu, e ainda bem que o fez, que há um acréscimo, uma alteração ao nível da concepção dos documentos e da informação que os mesmos comportam em relação ao passado e para nós, para o Grupo Parlamentar do PS, a informação que temos é suficiente. Como o Sr. Deputado referiu um aforismo popular, respondo-lhe com outro: é um pouco aquela história de saber se a garrafa está meia cheia ou meia vazia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ainda bem que reconhece que está meia!