19 DE NOVEMBRO DE 1997

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Um terceiro ponto tem a ver com as pousadas de juventude. O Sr. Deputado Bernardino Soares sabe que quando este Governo tomou posse as pousadas de juventude previstas estavam já inscritas no II Quadro Comunitário de Apoio. Mesmo assim, essas pousadas não tinham sido iniciadas nem desbloqueadas em termos de processo administrativo e, como sabe, neste momento estão todas desbloqueadas havendo já mais duas que não

estavam previstas e que se situam precisamente no interior: uma, em São Pedro do Sul, que já está em funcionamento, e, outra, em Vila Nova de Foz Côa, cuja empreitada já está adjudicada. Para além disso, foram também adjudicadas empreitadas em Bragança e Abrantes.

Estamos a fazer um esforço de investimento no interior do País, mas também é preciso encontrar um equilíbrio para que a rede nacional de pousadas de juventude, não dando lucro, não dê um prejuízo tal que faça com que o Orçamento do Estado e os portugueses tenham de financiar, de uma maneira, a nosso ver exagerada, essa rede de turismo juvenil.

• Portanto, tem de haver um equilíbrio entre o investimento, mas, faça-me justiça, que nós, só nestes dois anos, lançámos quatro pousadas, Bragança, Vila Nova de Foz Côa, Abrantes e São Pedro do Sul, no interior do País.

Por último, a questão da habitação para jovens. O Sr. Deputado Bernardino Soares falou na bonificação das taxas de juro e no IAJ. Como com certeza reparou, por parte do Governo há uma forte disposição para combater a fraude. Há muitos créditos à habitação que são pedidos para jovens e todos sabemos que não vão directamente para eles, são feitos com outras intenções, e muitas vezes são os pais ou outros familiares que, não tendo idade para recorrer a esta taxa de bonificação, se servem dos próprios jovens. O objectivo do Governo é, pois, o de evitar que esta fraude continue.

Por outro lado, como sabe, o Governo tomou medidas no sentido de incentivar, mas fazer com que os jovens procurem também instituições de crédito que tenham taxas de juro mais baixas. Com isso não estamos a prejudicar os jovens, pelo contrário, estamos a contribuir para que o esforço do Estado, o esforço dos contribuintes seja menor tendo o mesmo efeito.

Em relação ao incentivo de arrendamento aos jovens, como sabe, essa é uma legislação que existe, e, portanto, o Estado tem de criar os meios em função dos pedidos dos próprios jovens — é uma questão orçamental. Se o dinheiro não chegar e se houver mais jovens, ao abrigo fia lei, a pedir esse incentivo, o Estado tem de arranjar esse dinheiro porque criou expectativas junto de terceiros. As suas preocupações, que, à partida, tinham lógica para serem fundadas, a nosso ver, não têm sentido e a habitação e a promoção do acesso dos jovens à habitação continua a ser uma prioridade.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Vieira.

O Sr. Sérgio Vieira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, o Sr. Deputado Afonso Candal, se não estou em erro, afirmou há pouco que em matéria de orçamento para a área da juventude se registava um crescimento neste Orçamento do Estado.

É verdade que, em termos de dotação global, há um aumento de 25%, aumento que mereceu, em sede de discussão na especialidade, o aplauso do PSD. No entanto, acerca do orçamento que é apresentado para a área da

juventude, teve o Sr. Secretário de Estado a oportunidade de afirmar que este Orçamento do Estado era a consolidação das opções do Governo em termos de política de juventude. Isso é uma forma de dizer aquilo que o PSD já teve oportunidade de afirmar. É que este Orçamento do Estado, em termos de política de juventude, não tem alma, não tem arrojo, não tem imaginação e nada apresenta de novo. Era de esperar, volvidos dois anos de desempenho de funções, que fosse este o momento de a Secretaria de Estado da Juventude apresentar algo de novo para a juventude portuguesa.

Já tive oportunidade de afirmar várias vezes perante o Sr. Secretário de Estado que esta Secretaria de Estado da Juventude teve no início uma atitude suspensiva do que foram os programas do tempo da governação do PSD, que teve depois um longo período de reflexão para apresentar algo de novo e inovador e mais tarde foi o que se viu, foi a apresentação de programas que vinham do tempo do PSD com algumas operações de «cosmética».

O Sr. Carlos Coelho (PSD). — É a chamada falta de imaginação!

O Orador: — Sr. Secretário de Estado da Juventude, queria pegar em primeiro lugar nas Grandes Opções do Plano, onde se diz: «...é agora o momento de assumir, como primeira prioridade, a intervenção coordenada na habitação e na fixação de jovens no interior do País».

O Sr. Deputado Bernardino Soares já teve oportunidade de falar na questão da habitação e o Sr. Secretário de Estado da Juventude já lhe respondeu. Espero que o Sr. Secretário de Estado da Juventude não esqueça as sete promessas que o PS tem no seu programa eleitoral quando se candidatou às últimas eleições legislativas: são sete promessas que têm a ver com o incentivo à habitação para os jovens.

O Sr. Secretário de Estado solicitou alguma brevidade, dado que tem de fazer hoje uma intervenção importante em Paris, pelo que vou encurtar as minhas palavras e não vou ler aqui as sete promessas que o PS fez nessa área. Posso, no entanto, dar-lhe cópia no caso de já não estar em arquivo o programa eleitoral que o PS apresentou.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Era prudente recordar!

O Orador: — Mas há, Sr. Secretário de Estado, algo que me deixa muito preocupado. O PS lembrou-se agora da habitação para os jovens, o que merece o nosso aplauso, no entanto depois da intervenção que o Sr. Deputado Bernardino Soares aqui proferiu, o Sr. Secretário de Estado fez um lamento em relação aos critérios para os jovens poderem usufruir desses incentivos E o que se espera, franca e sinceramente, da sua parte, Sr. Secretário de Estado, não é um lamento! O que se espera é acção, o que se espera é que se o Sr. Secretário de Estado entende que em relação aos incentivos ao arrendamento jovem há critérios que têm de ser alterados ou há critérios que não possibilitam que sejam mesmo os jovens a usufruir desses incentivos, o lamento fica bem, mas o que se exige é a acção! Então, que o Governo reformule os critérios que hoje existem e que tome algumas opções para mudar este estado de coisas!

Em segundo lugar, Sr. Secretário de Estado, queria que me explicasse, agora em sede de especialidade onde é que vamos encontrar no Orçamento do Estado medidas objectivas para a fixação de jovens no interior do País,