19 DE NOVEMBRO DE 1997

60-(235)

Penso que passa pelo espírito do Sr. Deputado a ideia de que talvez haja outras verbas e os valores sejam já muito mais altos. É natural que sim, pois, como sabe, nestes processos há também adendas relativas a erros e omissões sobre o projecto. Digamos, até, que poderá ser importante reflectirmos sobre os erros do projecto e da forma como foi concretizado, o que pode justificar aumentos em relação ao valor da empreitada. De qualquer modo, em relação à questão que o Sr. Deputado colocou muito concretamente, refiro-lhe, de maneira muito concreta e muito directa, que a adjudicação foi de 2 180 265 contos e o rVA de 370 645 contos, o que perfaz 2 550 910 contos.

Considero muito interessante que o Sr. Deputado coloque a curiosa questão de o investimento para o Estádio Nacional constituir um terço do conjunto dos investimentos. Não posso deixar de lhe dizer, com toda a crueza também, que não passa de pura e espantosa demagogia o facto de o Sr. Deputado vir aqui colocar a questão de estarmos a fazer aqueles investimentos em detrimento do interior do País, depois de o antigo Primeiro-Ministro do seu governo, do governo de que foram responsáveis alguns actuais Deputados da Assembleia da República, ter feito e assinado uma resolução, em 1987, apontando para a necessidade de criar um conjunto de instalações no Estádio Nacional que, evidentemente, eram e são importantes em termos da actividade desportiva.

Infelizmente, essa resolução, aprovada em Conselho de Ministros, não teve qualquer sequência durante o mandato do citado Primeiro-Ministro e é estranho que agora o Sr. Deputado venha colocar a questão de estarmos a fazer aqueles investimentos em detrimento do interior do País.

Isto é algo perfeitamente espantoso e demagógico, Sr. Deputado, porque as opções que estão a ser feitas correspondem também à procura desportiva, pois, em termos da implantação dos equipamentos desportivos, temos de ter também em conta o sentido demográfico. Assim, há que ter presente que a selecção do Estádio Nacional significa a escolha de um local com cada vez mais utentes — que neste momento rondam sensivelmente os 400 000, o que corresponde a uma taxa de crescimento da ordem dos 40% em relação à utilização daqueles meios — e, por outro lado, como é do seu conhecimento, há que ter em atenção que não havia uma piscina olímpica de 50 metros coberta, em Portugal, a qual era, de facto, necessário construir.

O anterior governo decidiu essa matéria e devo dizer--lhe que decidiu bem. Foi pena não a terem concretizado, mas isso, paciência, faz parte da maneira de governar anterior.

Agora, não há dúvida é que se fizeram essas opções e devo dizer que vamos continuar a procurar dotar aquele estádio, o qual está à disposição dos desportistas, não só dos que fazem alta competição mas também dos que o queiram utilizar para actividades recreativas, das instalações adequadas para que, efectivamente, seja possível corresponder à procura desportiva, criando condições para o seu desenvolvimento.

O Sr. Deputado referiu-se ainda às questões da Federação Portuguesa de Futebol e da sua utilidade pública ou não. Não sei se pretende também perguntar ao Sr. Deputado Castro de Almeida se ele tem alguma referência a fazer em relação a essa matéria, dado que ele, em determinada altura do seu percurso governativo, não deu o estatuto de utilidade pública à Federação Portuguesa de Futebol.

O que lhe posso dizer, Sr. Deputado, é que, de facto, esta não é uma matéria com incidência orçamental ou de investimentos, portanto iremos ficar por aqui. Quanto às outras perturbações que o Sr. Deputado falou, não entrarei por essa matéria, porque não tem razão de ser.

A Sr* Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Cordeiro.

O Sr. Domingos Cordeiro (PS): — Sr.° Presidente, Srs. Membros do Governo, o Grupo Parlamentar do PS, tal como teve oportunidade de expressar, aquando da discussão na generalidade do Orçamento, congratula-se com o orçamento que nos é apresentado. Entendemos que o orçamento em discussão assegura a continuação do esforço de modernização do desporto, desde logo visível no aumento das despesas de investimento no Plano de 6%, a par, naturalmente, do apoio continuado à cooperação, à alta competição e à formação. É, pois, um orçamento que nos oferece todas as garantias de que com o mesmo estamos a cumprir aquilo que é o Programa do PS e do Govemo do PS.

Antes de colocar uma questão ao Sr. Secretário de Estado do Desporto, queria tecer algumas considerações acerca das intervenções aqui proferidas pelos colegas de bancada que me antecederam. Desde logo, porque as questões aqui colocadas são recorrentes, foram, de facto, num primeiro momento, referidas em sede de debate na generalidade. O Sr. Secretário de Estado teve já oportunidade de responder às questões colocadas, mas o Grupo Parlamentar do PS gostaria de as retocar; Desde logo em relação à questão dos dados insuficientes, levantada pejo Sr. Deputado Bernardino Soares.

Sr. Deputado, eu não estava no Parlamento em 1995 — e isto só para me situar no último governo do PSD — mas tive o cuidado de consultar o orçamento para o desporto apresentado nesse ano, aliás, tenho aqui os elementos, e resume-se a uma folha.

O orçamento que agora está em discussão, quer em termos de concepção, quer em termos do desenvolvimento que o mesmo transporta, é claramente de fácil leitura e nada tem a ver com aquilo que foi um passado recente a nível de apresentação de orçamentos nesta Assembleia. Não sei, portanto, em que medida é que se pode continuar a afirmar que a informação é incompleta e insuficiente. A nós parece-nos mais do que suficiente e, além disso, clara e transparente.

Quanto à não prioridade ao desporto, também referida pelo Sr. Deputado Bernardino Soares, corroboramos a posição do Governo. Parece-nos, de facto, uma afirmação abusiva, uma vez que continua a ser feito um esforço determinado por parte do Governo em levar por diante o seu Programa.

No que respeita às questões levantadas pelo Sr. Deputado Carlos Marta, do PSD, os números do orçamento que aqui se discute fazem cair pela base a argumentação do Sr. Deputado, quando diz que há um desinvestimento claro ao nível das infra-estruturas. Não há! Basta para isso estarmos atentos àquilo que está previsto em termos de aumento da despesa ao. nível do investimento do Plano.

Queria também, porque penso que é importante enfatizar este aspecto, mencionar o facto que o Sr. Deputado referiu de que o Govemo «hipoteca» para o ano de 1998 um terço, do orçamento no estádio do Jamor.

Como já foi referido pelo Sr. Secretário de Estado, queria lembrar ao Sr. Deputado Carlos Marta que, pela