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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

relação ao Centro de Alto Rendimento, que é uma aposta, pelo menos prevista, do Programa do Governo e que aparecia, no ano passado, em 1997, com 100 000 contos e, em 1998, com 105 000 contos, voltava a perguntar-lhe se, de facto, esta verba de 100 000 contos, em 1997, foi gasta. Tendo em conta que o Sr. Secretário de Estado disse na Comissão que outras equipas, para além da do basquetebol, poderiam vir a desenvolver a sua actividade no Estádio Nacional, perguntava-lhe se esta verba de 105 000 contos é suficiente para resolver essas questões.

Faço ainda uma pergunta também muito directa, muito concreta, que tem a ver com as obras nas piscinas do Jamor. Sr. Secretário de Estado, escusa de voltar a referir que. vão fazer, no Jamor, o investimento que nós não fizemos, pois isso já todos sabemos. Pretendo apenas uma resposta muito concreta'à questão de saber qual o montante de adjudicação da obra e qual o custo final previsto para a mesma.

Depois, gostaria também de dizer-lhe que, no Orçamento aqui apresentado, um terço do investimento vai para o Estádio Nacional, o que significa uma grande redução nos investimentos em infra-estruturas desportivas por todo o País e, portanto, uma grande parte do País vai ficar sem a possibilidade de fazer infra-estruturas desportivas.

Coloco-lhe ainda uma outra questão mais geral, que tem a ver com o prazo concedido às federações desportivas para adaptação dos seus estatutos. A Federação Portuguesa de Futebol vai ter a sua assembleia geral para adaptação dos estatutos no próximo sábado e gostaria de lhe perguntar, muito concretamente, o que é que o Governo vai fazer se não for feita essa adaptação, ou seja, a Federação Portuguesa de Futebol perde ou não o estatuto de utilidade pública desportiva?

E, finalmente, coloco-lhe duas questões muito pontuais, que têm a ver com o CAAD, com o Complexo Desportivo de Lamego e com o Estádio Nacional, o estádio do Jamor. Assim, pergunto ao Sr. Secretário de Estado quando é que acabam definitivamente os problemas permanentes que têm surgido na orientação e na gestão do Estádio Nacional e, em relação ao complexo desportivo de Lamego, gostaria de transmitir-lhe que seria de bom tom dizer aos respectivos responsáveis que nos últimos anos foram feitas obras significativas, que nestes dois anos de Governo socialista não foi feita nenhuma obra e que apenas está inscrito no PIDDAC para 1997 uma verba de 70 000 contos, a qual, de facto, não é suficiente para fazer as grandes obras entretanto anunciadas pelos respectivos responsáveis.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Desporto.

O Sr. Secretário de Estado do Desporto: —Sr.* Presidente, Srs. Deputados: Quanto à questão da execução orçamental, permito-me lembrar a intervenção que fiz na sequência da do Sr. Deputado Carlos Marta e, portanto, não vou acrescentar mais sobre essa matéria.

Já demos as indicações sobre este assunto e estamos cientes de que iremos certamente conseguir igualar os resultados do ano anterior, ou seja, atingir uma taxa de 98% em relação à taxa de execução do nosso orçamento e do respectivo PIDDAC. Portanto, ao contrário do que referiu o Sr. Deputado não há, de facto, redução do investimento mas; sim, uma evolução, a qual é da ordem dos 2%, em termos de funcionamento e da ordem dos 6%, em termos de investimento, ou seja, globalmente há uma evolução de cerca de 3%. Ê uma evolução moderada, não

é certamente um crescimento tão grande como, porventura, poderia ser considerado, mas é, de facto, uma taxa razoável e consideramos que responderá às questões relativas aos investimentos e às acções e programas que vamos desenvolver sobre esta matéria.

Vejo o Sr. Deputado com muitas preocupações em relação ao funcionamento da grande inovação que fizemos e que consiste na institucionalização de um Centro de Alto Rendimento, pois colocou novamente a mesma questão sobre esta matéria. Penso que esta é uma iniciativa que responde à possibilidade de criarmos apoios a nível da alta competição de uma maneira que me parece extremamente positiva, na medida em que permite encontrar, obviamente em diálogo com as federações desportivas, uma via para apoiar um local onde, efectivamente, se possam dinamizar e criar condições para o apoio e para o desenvolvimento da alta competição, como é um Centro de Alto Rendimento. É uma iniciativa que concretizámos no Estádio Nacional e, no futuro, iremos tentar a criação de um outro na região do norte, porventura no Porto. Estamos, portanto, a evoluir numa perspectiva que me parece de extremo interesse para as federações desportivas e especialmente daqueles que têm a maior preocupação em desenvolver as suas áreas da alta competição.

Como se sabe, o Centro de Alto Rendimento começou este ano e a sua concretização teve lugar não só na sequência da reestruturação que fizemos de três serviços como também da sua criação, visto que ele não existia. Essa reestruturação entrou em funcionamento em Março--Abril deste ano (é óbvio que existia anteriormente uma comissão a trabalhar sobre este assunto) e agora está no seu espaço, em termos de institucionalização. Devo dizer que foi já assinado um protocolo com o basquetebol e com o ténis e dentro em breve será com o atletismo, estando, neste momento, «na calha» mais algumas federações que vão estabelecer protocolos de colaboração com o Centro de Alto Rendimento e vão, portanto, usufruir não só daqueles equipamentos que ali estão à disposição dos atletas, mas também do conjunto das condições que podem ser propiciadas em termos de centro de estágio, em virtude de estarem ali mesmo instalados.

É evidente que a concretização da execução do Orçamento para este mesmo sector também se está a desenvolver bem. Como lhe disse, a entrada em funcionamento do Centro foi sensivelmente em Março-Abril deste ano e, portanto, digamos que, neste momento, com os trabalhos já desenvolvidos não só da dotação de meios a nível da própria instalação da estrutura em si, mas também de determinado tipo de aquisições na área dos transportes e na própria ligação em termos dos protocolos desenvolvidos com as áreas desportivas, estou ciente que a execução do Orçamento também corresponderá àquilo que pretendemos para essa matéria, ou seja, um Centro de Alto Rendimento que responda a uma lacuna antiga em relação à área do desporto, e o qual, de facto, concretizámos.

O Sr. Deputado perguntou também, muito concisamente, ' quanto é que custou a adjudicação das piscinas. Essa é uma questão que poderia, aliás, colocar ao seu colega do lado direito, visto que foi através de uma proposta dele e com a assinatura da então Sr.m Ministra da Educação e hoje presidente da Comissão de Economia, Finanças e P\ano, que o complexo das piscinas foi adjudicado por 2 180 265 contos, aos quais acresce o WA de 370 645 contos, tendo sido, portanto, isto, tout court, que custou o complexo de piscinas.