19 DE NOVEMBRO DE 1997

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nível do mês a que diziam respeito — o mês de Setembro —, se poderia esperar uma capacidade de execução da ordem dos 75%, tendo, posteriormente sido dada uma informação a nível do controlo orçamental na área das • receitas e das despesas, onde se verifica, na área das receitas, um registo de 60,4% e, na área das despesas, de 50,2%.

O que talvez tenha preocupado o Sr. Deputado foi o facto de na área de despesas de investimento do Plano haver uma percentagem de cerca de 30%. Penso que talvez seja compreensível essa dúvida. Pode perguntar: «Nesta altura do ano, porquê essa verba?» Julgo que há que ter em linha de conta duas ordens de questões: em primeiro lugar, que estamos a executar todo o nosso orçamento no âmbito de um novo quadro legal como sabe, o nosso departamento estava ligado à área do Ministério da Educação e não só tivemos de fazer a sua autonomização em termos de departamento dependente da Presidência do Conselho de Ministros como tivemos ainda que proceder a uma profunda restruturação neste mesmo ano, na medida em que alterámos o Instituto do Desporto e criámos três organismos: o Instituto Nacional do Desporto, o Complexo de Apoio às Actividades Desportivas e o Centro de Estudos e Formação Desportiva.

Foi, de facto, um ano complexo, que originou, não só adaptações, mas também todo o processo de restruturação referido, que obviamente implicou um esforço acrescido por parte dos serviços, no sentido de dar sequência a todas as questões que estavam em marcha, estando uma delas relacionada com a própria execução do orçamento.

De qualquer modo, queria dizer-lhe que não tenho preocupações em relação a esse assunto porque, através de indicações que tenho do ano de 1996, aquilo que foi registado em termos do cumprimento do orçamento desse ano atingiu sensivelmente os 98%.

Por outro lado, há duas boas razões que me ajudam a pensar que tudo correrá da maneira prevista: em primeiro lugar, a taxa homóloga em relação ao orçamento do ano anterior e respectivo PIDDAC era idêntica em 1996 — tal como já referi, acabou por se. registar uma taxa de cumprimento de 98% (a taxa homóloga era, portanto, sensivelmente idêntica); a segunda razão prende-se com a própria estrutura inerente às despesas públicas a realizar até final do corrente ano. Trata-se de despesas que muitas vezes dizem respeito a empreitadas e que têm a ver com a necessidade de apresentação dos autos de medição para serem feitos os respectivos pagamentos.

Temos, neste momento, uma indicação referente a Setembro, que, aliás, vem na sequência do período mais baixo, que é a altura das férias do Verão. Presentemente, não tenho dúvidas de que a taxa já está largamente alterada mas, entretanto, a própria apresentação das empreitadas e do trabalho relacionado com os autos de medição, que são a base sobre a qual irão ser feitos os respectivos pagamentos, vai originar, com Certeza, aquilo que eu espero, e que é, de facto, uma taxa muito próxima daquilo que aconteceu no ano anterior, ou seja, os 98%.

Não tenho.preocupações sobre esse assunto! Naturalmente compreendo as preocupações do Sr. Deputado, mas confie em nós, porque certamente vamos trabalhar bem pelo desporto.

A outra questão tem a ver com a descida de 33% das verbas das autarquias locais. E um facto que temos um crescimento médio moderado da ordem dos 3%, embora naja 2% a nível de funcionamento e 6% a nível de investi-

mento. É o nosso progresso em termos do orçamento. Dá, portanto, uma média de cerca de 3%.

Evidentemente que, a nível das opções, tivemos de fazer algumas repartições em termos daquilo que era nosso apoio e que era a nossa colaboração, não só para a rede integrada de infra-estruturas desportivas, mas também para outros sectores que diziam respeito ao lançamento de novos projectos.

Constatou-se que a opção originou um ligeiro decréscimo, em termos da verba para as autarquias, mas também levou a que, como tive oportunidade de referir na Comissão e repito aqui, uma parte significativa das verbas distribuídas por outros projectos tenha, naturalmente, uma implicação e uma ligação a nível da área das autarquias locais, na medida em que acaba por passar por aí, de um ou de outro modo.

O Sr. Deputado quereria, porventura, que a uma quebra de x da verba num programa se fizesse corresponder «verbas noutros programas». Não é essa a ideia e, portanto, digamos que fizemos essa distribuição.

Convém também não esquecer que, em termos deoutros departamentos, há colaborações a nível de infra-estruturas desportivas, especialmente na área do equipamento social para as autarquias locais e para projectos de iniciativas a nível do desporto e é preciso ter também em conta essa componente no equipamento social, que tem também uma relação directa com autarquias para investimentos relacionados com infra-estruturas desportivas no âmbito das mesmas. Portanto, estamos conscientes que as condições aqui previstas correspondem àquilo que é preciso fazer no próximo ano, nestas mesmas áreas. • De qualquer modo, destaco um ponto muito importante, que é o facto de mantermos as verbas relacionadas com o associativismo, visto que é um sector que tem, sem dúvida, necessidade de uma colaboração tão constante quanto possível para que, efectivamente, possam ser dinamizadas as melhores condições de desenvolvimento a nível dos nossos clubes e das nossas associações.

Finalmente, o Sr. Deputado acaba por fazer uma síntese da sua intervenção dizendo que o desporto não é prioridade. Ora, penso que é uma prioridade e não é por acaso que houve, de facto, uma autonomização deste sector e uma compreensão em relação à área do desporto diferente da que aconteceu no passado. Naturalmente, estamos â trabalhar para que haja mais e melhores condições para o desenvolvimento do desporto e cremos que as medidas que temos vindo a tomar e as verbas consideradas para o próximo ano ajudarão a desenvolver o desporto.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Marta.

O Sr Carlos Marta (PSD): — Sr.' Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado: Gostaria de colocar algumas questões muito concretas, visto que a parte mais global vai ser desenvolvida pelo meu colega. A primeira questão tem a ver, naturalmente, com o Orçamento do Estado para 1997 e queria transmitir-lhe aquilo que já lhe tinha transmitido na Comissão, ou seja, que, de facto, o Orçamento do Estado para 1997 é transposto para o Orçamento de 1998, sendo este, pois, uma repetição daquele, visto que a execução orçamental é muito reduzida:

Mas queria colocar-lhe algumas questões muito con-. cretas relativas à rede de infra-estruturas desportivas. Há, de facto, uma redução significativa no investimento e gostaria de saber qual a razão da mesma. Depois, em