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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

A Sr.° Presidente (Manuela Ferreira Leite): — Srs. Deputados, começando por pedir desculpa pelo atraso com que esta reunião está a começar, vamos, então, iniciar os trabalhos.

Eram 10 horas e 25 minutos.

Tem a palavra o Sr. Ministro da Educação, para fazer uma exposição inicial sobre o orçamento cujo Ministério tutela.

O Sr. Ministro da Educação (Marçal Grilo): — Sr.° Presidente, Srs. Deputados: Vou fazer uma intervenção necessariamente muito sintética e muito breve porque será mais importante que o debate se processe, uma vez que o orçamento é conhecido de todos e constitui a base para o nosso debate. Assim, quero apenas apontar e sublinhar três ou quatro aspectos que me parecem essenciais.

O primeiro é relativo à lógica segundo a qual o orçamento da educação foi construído e é apresentado. Trata--se de um orçamento que se integra no reforço das áreas sociais, da educação, da saúde e da solidariedade, e que, globalmente, se integra num orçamento de rigor mas com uma grande atenção à justiça social. Justiça social que combinamos com a importância enorme da educação no que respeita à melhoria das condições de funcionamento do sistema; rigor económico que se combina com uma consciência social e com uma grande aposta nos recursos humanos. Fazer uma aposta nos recursos humanos, como os Srs.^Deputados sabem, não é apenas objectivo de um orçamento ou de dois orçamentos; a aposta nos recursos humanos é algo que implica um esforço continuado na parte orçamental. O orçamento é, verdadeiramente, o instrumento que traduz as opções de ordem política.

Em termos genéricos, globais, o orçamento que apresentamos à Câmara contínua as prioridades já assumidas nos orçamentos para 1996 e para 1997. O orçamento insere--se dentro da lógica e da intenção deste Governo, no sentido de aumentar 1% do PIB até 1999 — este ano, atingimos 5,8% do PIB. Fazemos, também, com este orçamento, um aumento significativo das despesas da administração central, que este ano, em termos de educação, atingem 15,4%. Isto leva a que tenhamos um aumento do nosso orçamento, em termos de despesa consolidada, de cerca de 9%. São estes os valores globais do nosso orçamento.

O que é que este orçamento traduz, no fundo, em termos de utilização dos recursos do Estado? Traduz um conjunto de opções nas grandes áreas em que temos vindo a considerar a educação: no pré-escolar, na escolaridade obrigatória, no ensino secundário, no desporto escolar, nas escolas portuguesas no estrangeiro, na rede escolar, no ensino superior, na inovação, enfim, em tudo aquilo que, directa ou indirectamente, se relaciona com a parte escolarizada da formação dos nossos recursos humanos. Não estamos a falar, aqui, da formação profissional, dado que esta está cometida ao Ministério para a Qualificação e o Emprego.

Há, nesta matéria, apenas duas notas que gostaria de acentuar. A primeira é relativa ao pré-escolar, a propósito do qual muito tem sido dito e discutido nesta Câmara, sobretudo há cerca de um ano atrás, quando foi aqui aprovada a lei-quadro do ensino da educação pré-escolar. Mas, a partir daí, desenvolvemos todo o conjunto de instrumentos que nos permitem, hoje, dizer com alguma segurança que temos o edifício jurídico de que

necessitamos para poder expandir e consolidar a nossa educação pré-escolar. Trata-se de três ou quatro aspectos que me parece essencial referir. São eles: o acordo entre o Ministério da Educação e o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, os acordos conseguidos entre estes Ministérios e as instituições particulares de solidariedade social, as misericórdias e as mútuas, os acordos com as autarquias e a institucionalização de uma tutela pedagógica única para todos os subsistemas.

Na escolaridade obrigatória, gostaria apenas de referir — não vou aqui insistir nem nos territórios educativos de intervenção prioritária, nem nos currículos alternativos, nem na segurança nas escolas, nem no cumprimento da escolaridade obrigatória e na criação de mecanismos que permitem melhorar o cumprimento da escolaridade, nem no reordenamento da rede — uma nota relativa ao que nós consideramos ser a maior reforma de sempre em autonomia, gestão, agrupamentos e associações. Como sabem, é um processo que está, neste momento, em curso e esperamos, durante o ano de 1997-1998, dar-lhe corpo.

Quanto ao ensino secundário, quero referir apenas uma nota de diferença relativamente à reunião da Comissão de Educação de há duas semanas atrás. O Conselho de Ministros aprovou, na semana passada, o novo enquadramento das escolas profissionais. Trata-se de um decreto-lei que será em breve publicado, seguramente, e qué vem dar corpo a uma realidade existente — a das escolas profissionais —, estabilizando o sistema, consolidando, aumentando o seu grau de exigência e, em termos conclusivos, digamos assim, fazendo com que as escolas profissionais passem a fazer parte integrante do ensino secundário.

Uma nota, ainda, relativamente ao desporto escolar: estamos a atribuir uma importância enorme quer à construção de escolas com pavilhões, quer à construção de pavilhões, quer, ainda, à organização do próprio desporto escolar, o que fizemos com a criação do Gabinete Coordenador do Desporto Escolar e com o grande programa do desporto escolar que já se desenvolveu em 1996-1997. Finalmente, refiro um aspecto que me parece particularmente importante, que é o da alteração das regras de financiamento: o desporto escolar passou a ter uma verba própria vinda dos lucros do Totoloto, ou seja, 12,5% dos lucros do Totoloto passam, agora, a ser directamente cometidos ao desporto escolar.

Em relação às escolas portuguesas no estrangeiro — e é uma nota que já deixei, no outro dia, na Comissão de Educação—, parece-me importante referir o que o Governo tem previsto e aquilo que está, neste momento, a ser executado. Como sabem, está em construção a escola portuguesa de Maputo, está, neste momento, a ser ultimada a questão dos tempos de concurso^para a escola de Luanda e estamos a acertar a negociação sobre a escola portuguesa de Macau.

Em relação à rede escolar e àquilo que foi feito sobre rede escolar nos últimos dois anos, gostaria apenas de mencionar dois números que me parecem importantes: nos anos de 1996 e de 1997 trabalhámos sobre 154 escolas — 77 em 1996 e 77 em 1997 — e despendemos cerca de 66 milhões de contos— 31 em 1996 e 35 em 1997. Para o ano de 1998, previmos uma verba que irá atingir os 37,4 milhões de contos.

Quero, ainda, referir duas notas finais: uma relativa aos programas de inovação e outra ao ensino superior. Em relação à inovação nas escolas — que, como sabem, é uma área altamente prioritária—, iremos aprofundar, em 1998,