19 DE NOVEMBRO DE 1997

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passa a haver uma gradação contínua entre cada um dos pontos dos escalões. Isto apontou-nos para um aumento da casa dos 4 milhões de contos, o que, aliás, está no limite inferior do que referiu. Em qualquer circunstância...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Sr. Ministro, permita-me que o interrompa.

0 Sr. Ministro da Educação: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Sr. Ministro, muito obrigado pela interrupção.

Sr. Ministro, esses cálculos não nos são estranhos, pelas razões que referi. Ou seja, para nós, esse aumento é perfeitamente razoável para o número dos actualmente abrangidos. O problema que lhe coloquei foi outro: a lei da Assembleia alarga, quase duplica, o número de abrangidos e é por força dessa abrangência que os 4 milhões de contos, na nossa opinião, serão insuficientes.

É a esta questão que gostaria que o Sr. Ministro respondesse.

O Orador: — Sr. Deputado, é difícil dizer-se qual é a população que vai ser abrangida. De acordo com os dados e informações que temos vindo a recolher — como sabe, fez-se um estudo sobre a situação sócio-económica dos nossos estudantes do ensino superior, um trabalho, de facto, muito importante que nos permite ter uma ideia mais rigorosa —, o que queremos afirmar à Câmara e parece--me que é importante, é o seguinte: neste momento, o nosso cálculo aponta para 4 milhões de contos, como limite inferior, e é essa a verba que temos inscrita. Porém, queria dar ao Parlamento a certeza de que a lei do financiamento será cumprida, não teremos problemas relativamente a essa matéria.

Em relação ao PIDDAC, a questão que se coloca é importante. Em primeiro lugar, gostava de corrigir o Sr. Deputado Carlos Coelho porque nós não desperdiçámos 1 milhão de contos em 1997, não há nenhum desperdício de...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): —É uma forma de dizer!

O Orador: —É uma forma de dizer, mas é bom que façamos a respectiva correcção.

Verifica-se, nas verbas do PIDDAC, um decréscimo do investimento no ensino superior, mas temos, do ensino superior e do seu financiamento, uma ideia global. O que vai ficar da lei do financiamento, quando todos estes ecos passarem, é o sentido global que tem, para nós, e que passa a ter para o País, o ensino superior. As verbas do ensino superior não são destinadas a este ou àquele fim, não podem ser observadas e criticadas verba a verba, têm de ser vistas no seu conjunto.

O caso da acção social escolar é, talvez, o exemplo mais gritante da forma como pretendemos utilizar bem o dinheiro que é posto à nossa disposição. Para explicar o abaixamento em relação a 1997, direi que o decréscimo no investimento para o ensino superior, nàs verbas das infra-estruturas, tem a ver com o facto de termos em construção, neste momento, um conjunto de iniciativas que nos permitem cumprir o que definimos como objectivo até final de 1999. Este é o aspecto mais importante; não se tiata de fazer uma mera análise dos quantitativos, mas de

saber se conseguimos, ou não, atingir as metas que nos tínhamos proposto.

Em a relação a este assunto, gostava de lhe dizer, por exemplo, o seguinte: o número de camas que temos em construção, em 1997, é de 4800; vamos atingir 5500 no final de 1999. O ritmo a que está a ser feito o investimento abranda, em 1998, em termos de verbas, mas não abranda em relação ao esforço que vem dos anos anteriores.

Embora haja um decréscimo no que respeita ao investimento, há um acréscimo, muito superior, que compensa, altamente, essa diminuição nas verbas. Portanto, em termos políticos, aquilo que será feito por este Governo, em matéria de acção social escolar, para o ensino superior, em 1998, consiste num reforço, extremamente acentuado, em relação ao que se passou em 1997.

Em relação aos estudantes do ensino superior público e do privado, como o Sr. Deputado sabe, realizámos, em 1997, um salto enorme: de 700 000 contos, em 1996, para 2 milhões de contos, em 1997. Este ano, o crescimento não é tão acentuado, mas a nossa intenção mantém-se, continuando a haver um alargamento progressivo dos estudantes que, no ensino privado, têm condições para poder beneficiar de verbas de acção social escolar.

Mas cuidado, o Governo entende que a forma de compensar os estudantes do ensino privado não é apenas através do sistema de bolsas; parece-nos muito mais importante o que se vai passar em termos de descontos, em sede de IRS. E mais justo, é mais simples, de um ponto de vista fiscal e orçamental, fazer uma compensação através de verbas do IRS.

Portanto, Sr. Deputado, não há nenhuma intenção, da nossa parte, de abrandar o progressivo alargamento que temos vindo a fazer em relação aos estudantes do ensino privado, mas, seguramente, as formas de o conseguir são diversas: não é apenas através de um alargamento das bolsas, é também através de um sistema de compensação em sede de IRS.

Pedia-lhe, Sr." Presidente, que o Sr. Prof. Jorge Silva pudesse fazer alguns comentários.

A Sr." Presidente:— Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior (Jorge Silva): — Sr.° Presidente e Srs. Deputados, permitam-me acrescentar uma ou duas notas àquilo que disse o Sr. Ministro relativamente aos três ou quatro pontos que o Sr. Deputado Carlos Coelho avançou.

Começaria pela acção social escolar, pela aplicação e cumprimento da lei do financiamento, dizendo ao Sr. Deputado que, não apenas cumpriremos a lei, como vamos cumpri-la de acordo com o regulamento de bolsas que enviámos para publicação no Diário da República. É importante que se diga que se trata de um regulamento que vai um pouco além daquilo a que a lei nos obrigava e, portanto, ò esforço financeiro para o cumprimento da lei do financiamento é, provavelmente, ainda maior do que aquele que o Sr. Deputado projectou com a versão restrita que, seguramente, fez desse diploma — versão que não fizemos, pois fizemos uma versão mais alargada.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Este orçamento não chega!

O Orador: — Vai chegar, Sr. Deputado, vai chegar! Vou explicar-lhe porquê: o S'r. Deputado, esquece-se que,