19 DE NOVEMBRO DE 1997
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dois programas já existentes. Mais concretamente, trata-se do Programa Nónio-Século XXI, isto é, o programa de informatização das nossas escolas, e o Programa das Bibliotecas Escolares e Mediatecas. Ao mesmo tempo, vamos avançar com um novo programa, a que chamamos Boa Esperança, que é o programa de divulgação das boas práticas existentes nas nossas escolas. Parece-nos ser esta a estratégia adequada para a melhoria gradual do ensino não superior.
A nível do ensino superior, gostaria apenas de enunciar algumas questões. Em relação ao que foi feito no ano de 1997, em termos da lei do financiamento e da lei de bases, refira-se que tal nos permite avançar agora para contratos--programa — talvez o aspecto mais urgente — e para o apoio em termos de acção social escolar, dentro da lógica do que já se fez com o novo regulamento e dentro daquilo que vão ser os sistemas de empréstimos, os sistemas de apoios a cooperativas e os sistemas de bolsas de mérito. Em relação à lei de bases, como sabem, no próprio dia em que foi debatida aqui, no Plenário, a alteração da mesma, o Governo criou um grupo de missão que está, neste momento, a tratar da acreditação dos cursos de formação de professores. Esta é, no fundo, a forma mais eficaz de resolver a questão fundamental da acreditação dos cursos e, portanto, da legitimação dos mesmos em termos de formação de professores.
Quero, ainda, referir dois aspectos finais: um tem a ver com a autonomia das instituições e o outro com os sistemas de avaliação. Em relação aos sistemas de avaliação, gostaria de dizer à Câmara que o processo de avaliação de todas as instalações públicas, privadas, universitárias e politécnicas, está'em curso. Independentemente dessa avaliação e, sobretudo, do esquema inicial de autoavaliação que está neste momento a ser desenvolvido, estamos a preparar um conjunto de legislação que virá definir as regras do esquema de avaliação a implantar, em termos de avaliação externa. Em relação à autonomia, é intenção do Governo continuar a aprofundar a autonomia universitária. Aquilo que se fez com a última legislação relativa à flexibilização da gestão financeira, da gestão de património e de recursos humanos é, seguramente, o indicador e o sinal daquilo que pretendemos fazer relativamente às instituições universitárias. Quanto às instituições politécnicas, e isso parece-me um aspecto importante,- iremos continuar a aprofundar, com as próprias instituições, o esquema de autonomia, sem nunca, contudo, mimar aquilo que se passa no ensino universitário. Temos a ideia clara de que o ensino politécnico tem características diferentes das do ensino universitário e, portanto, o que ocorre no ensino universitário não tem necessariamente que ocorrer no ensino politécnico.
Quero apenas referir alguns números muito simples para que as comissões possam trabalhar com base nos nossos dados. Em relação à educação pré-escolar, o crescimento global atinge 55,5%, em 1997 — o crescimento é de 52,4% no funcionamento e de 122% nos planos de investimento—; no ensino superior o crescimento é no total de 15,7% — 9,4% para as universidades e 20,2% para os politécnicos, com um crescimento no funcionamento de 16,7%; relativamente a investimentos do Plano o crescimento atinge 6,5%.
Quanto à acção social escolar global, como sabem, o crescimento é na ordem dos 5 milhões de contos, dos quais 4 milhões são directamente para o ensino superior, o que se traduz em cerca de 24% a nível de crescimento de
funcionamento para essa área, facto que é muito significativo.
No que diz respeito a infra-estruturas desportivas, em 1998, vamos construir 61 pavilhões em escolas já existentes e 56 pavilhões em escolas novas — é um crescimento de cerca de 8,4%.
São ainda significativos os crescimentos de 13% no ensino da língua portuguesa no estrangeiro, 18,6% no ensino especial e 5,6% na educação de adultos. Uma última nota, Sr." Presidente, apenas para referir que o Orçamento inclui uma medida que obriga o Governo a apresentar, até final de Junho, um reequacionamento das verbas de educação que podem ser descontadas em sede de IRS. Esse parece-nos um passo importante, não propriamente para criar aqui um esquema utópico ou um esquema sem plafond. Sei que a Sr." Presidente é muito sensível nesta matéria, mas o Governo está a actuar com uma grande consciência, com um grande gradualismo e também com a certeza de que é por via do benefício fiscal que será possível introduzir maior equidade no que respeita às verbas gastas pelas famílias em educação. E, pois, um sinal significativo, relativamente às verbas do IRS, este aumento do plafond de desconto de verbas gastas com a educação para famílias com três filhos, em que o crescimento é muito importante, como seguramente sabem pela leitura do Orçamento.
A Sr." Presidente: — Vou dar a palavra aos Srs. Deputados. E para confirmar o ditado de que «os últimos serão os primeiros», dou a palavra ao Sr. Deputado Carlos Coelho.
O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Sr." Presidente, não é exactamente um ditado muito original, mas admito que se aplique no caso vertente. Alguns dos Srs. Deputados que estão presentes recordar-se-ão de que sempre fui contra o péssimo costume, infelizmente muito parlamentar, de reproduzir na discussão na especialidade tudo aquilo que se debateu na generalidade. Os debates são diferentes. Já foi dito tudo o que havia para dizer na generalidade e, portanto, vamos poupar o Sr. Ministro com a repetição do que já dissemos, quer na Comissão, na primeira vez que o Governo esteve presente, quer no Plenário, aquando da discussão que travámos.
O Sr. António Braga (PS): — Sim, sim!
O Orador: — Os meus colegas de bancada farão perguntas relativamente a outras matérias. Contudo, gostaria de cingir as minhas dúvidas, na especialidade, à questão da acção social escolar, questão que tem três vertentes, a primeira das quais tem a ver com a lei do financiamento que foi aprovada na Assembleia. Já tive ocasião, aliás, de colocá-la directamente ao Sr. Ministro na Comissão e no Plenário, mas, perdoará que lhe diga, não fiquei sossegado com a ausência de resposta do Governo e gostaria que o Sr. Ministro, desta feita, em sede de especialidade, desse uma resposta clara sobre a provisão orçamental.
Naturalmente, cada um trabalha com os dados que tem. Nós não temos acesso aos dados precisos que o Governo possui, designadamente, sobre a caracterização sócio--económica deste ano lectivo. Fizemos algumas projecções com os dados públicos da acção social escolar de anos anteriores e temos a sensação do seguinte: por força da lei aprovada na Assembleia, se o Governo — quanto a nós