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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

superior do Ministério da Educação é a forma de ela poder ser integrada num instituto politécnico ou numa universidade.

Neste momento, estamos na seguinte fase, para lhe dar

aqui um àado factual: o Conselho Coordenador do Ensino

Superior Politécnico diz que esta escola devia ser integrada no Instituto Politécnico de Lisboa, do qual passaria a fazer parte e a constituir um seu elemento. Esta não era a solução iniciai, no entanto a alteração introduzida na lei de bases permite que a Escola Superior de Conservação e Restauro apareça ligada ao Instituto Politécnico de Lisboa, com vantagem, ser ter qualquer prejuízo no que respeita aos graus que pode leccionar. Agora, a Escola Superior de Conservação e Restauro precisará, seguramente, de se articular com outras escolas, com outras faculdades do ensino superior.

Quero dizer-lhe o seguinte: em relação a conservação e restauro temos hoje um curso e um programa de actividades no Instituto Politécnico de Tomar, que está hoje classificado internacionalmente e que tem programas internacionais de grande relevância. Isto é, é perfeitamente possível desenvolver uma escola superior de conservação e restauro no âmbito do ensino politécnico, como poderá vir a acontecer em Lisboa.

Quanto ao Instituto Politécnico de Lisboa e às questões que colocou, gostava de lhe dizer o seguinte: em relação às instalações, o Sr. Secretário de Estado dará com certeza alguns esclarecimentos; quanto ao financiamento da parte de funcionamento, comparativamente com o Instituto Politécnico de Lisboa, aplicámos a fórmula de financiamento tal como ela foi construída. Não houve aqui nenhuma colocação de verbas especiais para cima ou para baixo, em relação àquilo que é o resultado da fórmula. O Instituto Politécnico de Lisboa, a Escola Superior de Dança, a Escola Superior de Música, o Instituto Português de Cinema estão, neste momento, com o seu orçamento devidamente enquadrado pela fórmula do financiamento.

Relativamente às instalações, pediria ao Sr. Secretário de Estado que fizesse o favor de prestar esclarecimentos, se a Sr.° Presidente o permitir.

A Sr.° Presidente: — Faça favor, Sr. Secretário de Estado!

O Sr. Secretário de Estado: — Sr.° Presidente, quanto ao funcionamento, o Sr. Ministro já respondeu. De facto, estas escolas estão já integradas no sistema de financiamento e, portanto, têm-no através da referida fórmula, que é um algoritmo igual para todas, pois resulta sobretudo do seu maior ou menor crescimento, do número de alunos e de outras componentes que, como sabe, a fórmula contempla.

Relativamente à questão das obras e à questão das infra--estruturas, portanto, verbas de investimento, consideramos suficiente a verba que está consignada no Instituto Politécnico de Lisboa para estes efeitos, porque em muitas destas situações o que está em causa são questões de erros e omissões do projecto e algo que tem a ver com alguns termos adicionais e mesmo que venha a haver algumas surpresas relativamente, sobretudo, ao equipamento do cinema e do teatro, faremos as reprogramações devidas para cobrir essas necessidades. Não creio, portanto, que em 1998 vá haver qualquer problema relativamente a essas escolas.

O Sr. Ministro da Educação: — Sr." Presidente, se me dá licença pretendo fazer uma rectificação, pois cometi um

erro ao referir a Escola n.° 3, de Algés, e é a Escola n.° 1, de Algés, e como isto está a ser gravado queria deixar aqui a correcção.

A 5r.° Presidente; — Para pedir esclarecimentos, tem a

palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr." Presidente, Sr. Ministro da Educação, Srs. Secretários de Estado, no

que diz respeito ao Orçamento, começarei por uma nota metodológica que tem a ver com a não desagregação, pelo menos no PIDDAC original — no regionalizado verifica-se alguma desagregação — de um conjunto de verbas, nomeadamente para a construção de estabelecimentos e de infra-estruturas de ensino, que noutros anos até nos permitiu avaliar de uma forma mais localizada aquilo que eram as prioridades do Governo. De facto, depois no PIDDAC regionalizado faz-se uma desagregação no sentido que acabei de referir, embora seja difícil, por exemplo, no que diz respeito ao ensino pré-escolar, perceber como é que vai ser orientada a verba prevista nos investimentos do Plano e até mesmo sem aumento para esse mesmo ensino, o que não é uma questão despicienda, porque só através dessa pormenorização podemos perceber quais são as prioridades, avaliá-las e criticá-las ou não.

Queria também perguntar ao Sr. Ministro, em relação * ao Programa Escola Segura, que julgo constitui o fundamental das verbas para a segurança escolar, ou pelo menos uma parte substancial dessas mesmas verbas, se há alguma explicação para a parte que cabe ao Ministério da Educação — uma vez que há uma vertente que tem a ver com o Ministério da Administração Interna, que não está aqui, agora, em causa, se manter igual à de 1997, dado que isto traduz uma estagnação, sem nenhum sentido pejorativo, e um não alargamento deste programa. Se não é assim, como é que este eventual alargamento se expressa em termos orçamentais, uma vez que, daquilo que nos é apresentado, dificilmente se consegue perceber este alargamento ou este aumento.

Em relação ao desporto escolar, depois dos problemas que se conhecem e que foram debatidos nesta Assembleia, encontrou-se também uma alteração em relação aos meios de financiamento, que o Sr. Ministro referiu, no entanto, há aqui algumas questões que gostaria de ver melhor explicadas.

Quanto à primeira, relativamente à quase, não peço nenhuma explicação, as quais tem a ver com o reforço do próprio gabinete em termos de verbas, as quais serão, provavelmente, de funcionamento, mas que estarão, com certeza relacionadas com o apoio a projectos e a toda a actividade do desporto escolar ora, o reforço é apenas de 50 000 contos. Poderemos utilizar aqui de uma forma hábil as percentagens, dado que a verba inscrita não é uma verba substancialmente grande mas, de facto, o aumento real é de 50 mil contos, o que não constitui, deste ponto de vista, um acréscimo exorbitante.

Em relação à questão dos pavilhões escolares, que temos debatido nesta Casa sucessivas vezes com o Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa, julgo que nesta altura e depois de ter havido o compromisso de manter aquilo que estava acordado entre o anterior governo, as câmaras municipais e os diversos estabelecimentos de ensino, no sentido da construção de uma série de pavilhões, e que, entretanto, segundo o Governo, não foi possível construir logo todos, como estava previsto, sendo construídos a pouco e pouco, importa, dado que estamos já a