19 DE NOVEMBRO DE 1997

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Em relação ao Programa Escola Segura, este tem vindo a ser expandido de uma forma gradual e de acordo com o que tem sido a detecção de dificuldades em escolas. Poder--me-á dizer que não estão previstas todas as escolas, eventualmente até, nem estarão todas as que terão problemas, acredito ainda que haja escolas que necessitarão de ser incluídas no Programa Escola Segura. No entanto, há já alguns dias aqui, no Plenário, não referi o entendimento e o programa comum que temos com o Ministério da Administração Interna, tal como o Sr. Deputado mencionou, e que nos tem permitido conduzir o deste programa com grande eficiência.

Evidentemente, não está tudo feito. Não podemos ter a ideia de que já não há nenhuma escola com problemas; as escolas têm-nos e nós temos vindo a expandir este programa, que constitui, para nós, uma prioridade, quer ao nível do Ministério da Educação, quer ao nível do Ministério da Administração Interna.

Pessoalmente, estou convencido, daquilo que tenho visitado e do que temos acompanhado, tanto eu como os Srs. Secretários de Estado, que o Programa da Escola Segura já conseguiu, em muitas escolas, criar um clima completamente diferente daquele que aí existia. Aliás, basta ver algumas reportagens que têm sido feitas sobre escolas onde existe o referido programa para verificarmos que ele tem vindo a cumprir aquilo que estava definido.

Não estamos a fazer um alargamento precipitado, estamos a fazer um alargamento com base nos dados que vão sendo recolhidos pelas escolas, através do nosso gabinete de acompanhamento do Programa Escola Segura. Quando diz que não há alargamento, posso assegurar-lhe que temos vindo a fazer um alargamento muito gradual, não fazendo dele nenhum programa mediático mas, sim, um programa que gostaríamos que tivesse incidências, sobretudo, no funcionamento das escolas.

O Programa Escola Segura é um trabalho muito sério, pois a insegurança nas escolas é algo que nos preocupa e sabemos que preocupa sobretudo as famílias mas também os professores. Há, da nossa parte, uma intenção de criar um esquema de segurança que funcione, articulando muito bem escolas,, pais e serviços de segurança e com certeza que nas visitas que fizer às escolas que têm o Programa Escola Segura verificará que os passos dados têm sido positivos.

Em relação ao desporto escolar, a questão que nos foi colocada é a da existência, ainda, de um défice significativo de pavilhões escolares naquelas zonas em que as escolas foram construídas sem pavilhões. Em termos políticos, o que decidimos parece-me ser a única solução possível nas circunstâncias actuais: primeiro, construir todas as escolas com pavilhões, isto é, fazer com que o défice não se agrave; segundo, procurar fazer uma recuperação, em relação a escolas que não têm pavilhões, utilizando, como o Sr. Deputado referiu, estes protocolos celebrados com muitas câmaras municipais. O Sr. Secretário de Estado dará os números exactos quanto à pergunta que fez, ou seja, quantos protocolos já foram celebrados e o que é que está, neste momento, previsto. Para 1998, são os números que referi na minha intervenção inicial e que poderão, depois, ser retomados.

Em relação à acção social escolar, começou por referir--se ao ensino não superior e, mais concretamente, ao leite escolar. No que respeita ao leite escolar, há duas questões e quando o Sr. Deputado diz que na acção social escolar do ensino não superior o crescimento é insignificante — são 0,9% ...

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não utilizei essa palavra!

O Orador: — É pouco significativo, disse que não acompanhava a inflação, que é insuficiente.

Repare, a situação é diferente, porque as verbas que estão previstas, no PIDACC, para a acção social escolar no ensino não superior são para acções pontuais; o que é traduzido, em termos de investimento de infra-estruturas de acção social escolar, está nas verbas das escolas. Não é com verbas da acção social escolar que se vão fazer cantinas mas, sim, com verbas das escolas. Aquelas são apenas para aspectos pontuais, por exemplo, para reformular um pequeno equipamento existente numa escola, mas não para a criação de novos refeitórios.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Eu não falei em relação ao investimento mas, sim, em relação ao funcionamento! Em relação ao investimento percebo isso perfeitamente.

O Orador: — Em relação ao funcionamento já ia falar. Se verificar, há, em termos globais, um crescimento de 9,3 para 9,9 milhões de contos, em termos de acção social escolar na parte de alimentação e nutrição. Repare que temos, em alguns sectores, nomeadamente no 1.° ciclo, uma diminuição do número de estudantes, logo, não podemos fazer a conta que fez relativamente ao gasto por estudante.

Neste momento, temos, demograficamente, um decréscimo no País e, portanto, quando se mantêm as verbas, no fundo, esfá-se a fazer um pequeno crescimento. Chegámos a ter, no 1.° ciclo, 900 000 estudantes, hoje temos 480 000; a diferença é só esta, de 900 000 para 480 000, ou seja, praticamente, temos metade dos estudantes que já tivemos. Estamos num decréscimo muitíssimo acentuado no 1.° e 2.° ciclos, só se verificando crescimento no ensino secundário e no ensino superior.

Em relação à falta de pessoal, como sabe, tomámos, para este ano, duas medidas muito importantes, sendo que uma tem a ver com a fixação do pessoal não docente, A elaboração do Decreto-Lei n.° 81-A/96 vem estabilizar o corpo não docente das escolas mas, no início deste ano, fizemos uma legislação que permite às escolas e às autarquias renovar os contratos do pessoal não docente que se encontra nas escolas. Portanto, este pessoal da educação pré-escolar vai ver o seu contrato renovado, de acordo com as regras que foram definidas pelo decreto-lei aprovado há relativamente pouco tempo.

Ainda relativamente à acção social escolar — e sou sensível a este ponto, porque o País tem carências nesta matéria —, o Sr. Deputado disse, há pouco, que a acção social escolar, teoricamente, não cabe ao Ministério da Educação. Ora, se fizermos o cômputo geral do que gastamos no Ministério da Educação, verificamos que estamos a gastar uma verba muito significativa com esta matéria e fazemo-lo porque entendemos que a escola tem um papel na acção social escolar. Ou seja, não podemos alijar, aqui, uma carga e eu diria, antes, que gostaríamos de poder gastar ainda mais dinheiro na acção social escolar, porque as carências, sobretudo em algumas áreas, são muito significativas.

A forma como temos vindo a actuar, sobretudo nas zonas mais prioritárias — dou-lhe como exemplo o apoio que está a ser feito com uma refeição completa a todos os estudantes do território —, é um sinal inequívoco de que