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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

nomes das escolas e das deficiências gravíssimas de natureza visual, auditiva e mental de crianças que não têm qualquer tipo de apoio e que nem sequer tinham professores para as receber quando chegaram às escolas. Esta é que é a realidade, não é a da política discursiva que o Sr. Ministro há pouco referenciou.

Agora, provavelmente não percebi — e peço imensa desculpa, deve ser desatenção minha—, o Sr. Secretário de Estado terá dito isto do ensino superior: a diminuição dos

investimentos para a acção social escolar no ensino

superior tem uma vertente nova, inaudita no nosso país e,

provavelmente, no mundo, que é uma vertente pedagógica, ou seja, o desinvestimento é sinónimo de motivação para que a autonomia universitária aposte verdadeiramente na construção de cantinas, residências, etc. Portanto, o desinvestimento tem uma vertente pedagógica — não sei se esta reunião está a ser gravada mas, se estiver, podemos confirmar pela gravação — que é: menos investimento para que a autonomia se consagre, para que as faculdades andem para a frente.

Uma outra questão, Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, tem a ver com os 12 milhões de contos — terei ouvido bem? — de saldo do ano de 1997. Como estão previstos cerca de 22 milhões para o ano de 1998, o Sr. Secretário de Estado não se importaria, de uma forma muito rápida, de nos fazer as contas? Diga-nos o que é saldo e o que não é saldo, o que é o investimento este ano, como é a «história» das propinas... É que só 12 milhões de contos vêm do ano passado, Sr. Secretário de Estado!

A Sr.° Presidente:— Tem a palavra, para responder a estes três grupos de perguntas, o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Educação: — Sr.' Presidente, feito o cômputo das várias perguntas colocadas pelos três Srs. Deputados, começo pelas da Sr.° Deputada Maria Celeste Correia. A Sr.° Secretária de Estado Ana Benavente fará algumas reflexões sobre as Jornadas contra o Racismo, mas eu gostaria apenas de dar aqui duas ou três informações em relação ao que disse sobre o Programa de Educação Multicultural.

Não temos vindo a favorecer o aparecimento de novos programas e, portanto, os que existem — fundamentalmente, no Ministério da Educação, há três grandes programas, que são o Programa Educação para Todos, o Programa de Educação Multicultural e o Programa Promoção e Educação para a Saúde — são os que mantemos mas que temos vindo a, gradualmente, integrar nos serviços. Portanto, a diminuição das verbas do Secretariado dos Programas de Educação Multicultural significa que o programa já foi integrado fisicamente no IIE (Instituto de Inovação Educacional) e, como tal, isto constitui uma optimização dos recursos. Não vai haver diminuição do trabafho feito através daquele programa; vai, pelo contrário, na ver um reforço nas vertentes da multiculturalidade dentro das escolas, o que não significa que tenha de haver um reforço das verbas de secretariado para a educação multicultural. Os próprios territórios educativos de intervenção prioritária são disso um exemplo, pois a maior parte deles actua em zonas de dificuldades nesta área, isto é, zonas onde há necessidade de se fazer uma educação multicultural.

Em relação às verbas para as escolas de Luanda, Maputo e Macau, devo dizer-lhe que não há ainda verbas propriamente definidas para Macau, as quais só aparecerão

na altura devida. No entanto, quero dar-lhe conta do que está acordado relativamente a verbas para investimento na escola de Macau: existe um acordo entre o Governo da República e o Governo de Macau, para que estas verbas possam ser postas à disposição do projecto pelo próprio Governo de Macau. Mas esta é uma matéria que, como sabe, depende de uma negociação internacional, nomeadamente na comissão mista, que vai obrigar a alguma negociação prévia.

Em relação a Maputo, foi assinado um contrato que é, salvo erro, de 1 100 000 contos, incluindo os equipamentos.

Para a escola de Luanda há uma base de 700 000 contos, que estão no Fundo de Cooperação do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Passando às questões postas pela Sr.° Deputada Luísa Mesquita sobre a educação especial, devo dizer que relativamente à colocação dos professores no 1.° ciclo (estou a referir-me concretamente ao 1.° ciclo) demos prioridade absoluta, como penso ser compreensível, à colocação dos professores na titularidade das turmas, isto é, essa colocação foi feita de acordo com a programação, no sentido de preencher inicialmente os lugares da titularidade de turma. Não faria sentido que fizéssemos primeiramente a colocação dos professores de apoio e só depois a titularidade das turmas. Creio que, neste momento, a titularidade das turmas está toda conseguida e estamos gradualmente a fazer a cobertura relativa aos apoios especiais que referiu.

Em relação aos números que mencionou, penso que eles já estão completamente desactualizados. Não tenho comigo os valores para lhe dar, o que posso dizer é que a metodologia acertada foi esta: primeiro a titularidade das turmas, como é lógico, e depois os apoios especiais.

Em relação ao que disse o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior sobre as verbas para investimento na acção social escolar no ensino superior, esta é uma questão que não tem a ver com qualquer efeito pedagógico mas apenas com o seguinte: temos uma relação com as instituições de ensino superior que é, hoje, muito bem definida pela lei, isto é, as instituições têm uma grande capacidade, quer na gestão dos dinheiros que lhes estão cometidos no orçamento de cada ano, quer relativamente, agora, à própria gestão dos saldos. Antigamente isto não ocorria mas, a partir deste ano, há uma maior agilidade, uma agilização orçamental por força da legislação que foi produzida. O que quisemos fazer com este orçamento, e que, aliás, referi na minha intervenção, foi tornar este investimento transparente. Portanto, os Srs. Deputados sabem hoje que estas verbas, que estão aqui cometidas e têm este pequeno decréscimo em relação ao ano de 1997, são postas à disposição das universidades e dos institutos politécnicos e sobrepõem-se aos saldos que os mesmos têm. É que estas instituições têm saldos acumulados dentro das regras. Não se trata de sacos azuis, trata-se de saldos contratados pelo Ministério das Finanças e pelo Ministério da Educação, em que esta responsabilidade é das instituições. Como tal, não se trata de fazer um desinvestimento, trata-se de fazer uma racionalização dos meios financeiros de que dispomos frente aos objectivos traçados entre as instituições e o Ministério. Não se trata apenas de uma execução financeira, trata-se de saber quantas camas, quantos lugares em refeitórios e quantas melhorias nas instalações existem. Este é que é o nosso objectivo e, portanto, o que os Srs. Deputados aqui têm é a verdade, é o orçamento, nu e cru, apresentado com a