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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

Em primeiro lugar, gostava de ouvir o Sr. Ministro acerca da polémica que, este ano, quer os Srs. Reitores quer os estudantes do ensino superior têm vindo a suscitar a propósito do financiamento das universidades. Aquilo que têm vindo a dizer reitores e estudantes é que o acréscimo de dotação para o funcionamento das universidades não acompanha o crescimento do número de alunos do ensino superior e que, portanto, as propinas estão a servir para financiar, o funcionamento normal do ensino superior. O Ministério tem vindo a negar este facto, mas não tenho visto «números» de qualquer das partes contentoras, pelo que gostaria de saber se o Sr. Ministro está em condições de nos dar o valor, o investimento per capita nos estudantes do ensino superior nos Orçamentos do Estado para 1997 e 1998. Creio que esta é a única forma de sabermos se há ou não aproveitamento das propinas para acompanhar os custos do sistema.

Por outro lado, a Lei de Bases de Financiamento do Ensino Superior que foi aprovada na Assembleia, diz expressamente que as verbas resultantes da comparticipação nos custos por parte dos estudantes (leia-se propinas) vão reverter para o acréscimo de qualidade do sistema. Sr. Ministro, há pouco, a propósito de outro assunto, disse que queria cumprir a Lei e eu pergunto-lhe se tenciona dar tradução prática ao princípio de que as propinas servem para introduzir acréscimos de qualidade no sistema e não vão servir para suprir o investimento normal do Ministério nos custos de funcionamento das universidades.

A segunda questão, Sr. Ministro, tem a ver com o aquecimento das escolas. Havia, no governo anterior um programa de aquecimento das escolas. No PIDDAC deste ano não há nenhuma referência a este assunto. Há dotações globais que nalguns casos têm valores que podem servir para aquecer escolas. Pergunto se desistiram deste programa, se o Ministério está ou não a aquecer escolas que não estavam aquecidas, se vai ou não continuar este programa.

A terceira questão refere-se aos pavilhões desportivos. Já foi dito, o Sr. Ministro já escreveu, que vão ser construídos 61 pavilhões em escolas já existentes. Gostaríamos de ter — o Sr. Ministro tem, com certeza, para nos disponibilizar, a listagem destes 61 pavilhões com a indicação de quando é que vão ser feitos, de quando começam e acabam. Isto porque não tem de haver coincidência com esta programação anual do orçamento do Ministério.

Uma outra questão-tem a ver com a proposta que o Governo faz para o artigo 55.° do Código do IRS: os abatimentos com as despesas de educação. Peço a atenção do Sr. Ministro, para a alínea b) do n.° 2 do artigo 55.° da nova versão que é proposta, que diz o seguinte: «Nos agregados com três ou mais dependentes a seu cargo, o limite referido na alínea a) é elevado em 35 contos por cada dependente, caso existam, relativamente a todos eles, despesas de educação». Quero acreditar que esta formulação não traduz exactamente aquilo que é intenção do Governo, porque o que se diz nesta alínea, se eu bem entendo, é que se houver três dependentes estudantes, ou seja, com despesas de educação, deduz-se 105 000$ (35 000$x3), mas se houver cinco dependentes e só quatro deles tiverem despesas de educação, nesse caso, já' não deduz nada porque esta nova norma impõe a obrigação de que todos eles tenham despesas de educação. Não quero acreditar que seja essa a vontade do Governo, mas, Sr. Ministro, tenho poucas dúvidas de que é esta a

interpretação a fazer do texto, tal como ele está escrito, e tenho poucas dúvidas de que qualquer chefe de repartição de finanças irá interpretar desta forma, que eu não creio seja justa nem quero acreditar que corresponda à vontade do Governo. Queria saber se estou a ler bem ou mal porque provavelmente esta alínea b) do n.° 2 do artigo 55° vai ter de ser objecto de uma proposta de alteração por parte de algum grupo parlamentar.

A última questão que dirijo ou ao Sr. Ministro ou ao

Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa tem a ver com os famosos 50 milhões de contos de desperdícios no sistema educativo. Penso que este é o lugar próprio para sabermos onde é que estão esses 50 milhões de contos de desperdício, ou, dito de outra forma, onde é que está o desperdício no montante de 50 milhões de contos. É na estrutura do Ministério? É em que direcção-geral ou em que direcções-gerais? Em que direcções regionais? É no interior das escolas? É no ensino superior? É no secundário? É no básico? É no público? É no privado? Onde é que estão os 50 milhões para podermos poupar? Isto porque não podemos ouvir um membro do Governo dizer que há 50 milhões de contos de desperdício e ficar todos impávidos a aplaudir acréscimos sucessivos de despesas de funcionamento do Ministério de Educação e a bater palmas porque o Ministério já gasta mais do que 1000 milhões. Queremos saber onde estão os 50 milhões de desperdício para ajudarmos o Governo a acabar com esse desperdício na educação.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Muito bem!

A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lavrador.

O Sr. Carlos Lavrador (PS): — Sr." Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados, a questão que pretendo colocar insere-se no âmbito da rubrica orçamental «Educação de adultos», e particularmente, na do «Combate ao analfabetismo». É do conhecimento de todos que se trata de um mal estrutural de que enferma a sociedade portuguesa e de que definitivamente não nos sentimos orgulhosos quando nos cotejamos com os outros países da Europa a que pertencemos. Sabemos que da parte do Governo e, em particular, da parte do Ministério da Educação existe a consciência do problema e existe um forte empenho em, de modo gradual mas seguro, ir tentando vencer esta doença social, se é que assim lhe podemos chamar. Isto espelha-se nos meios afectos a esta finalidade, espelha-se num conjunto de estudos de algum modo patrocinados pelo Ministério da Educação, em que se pretendeu fazer um levantamento exaustivo da situação nos vários cambiantes do analfabetismo, passando do analfabetismo tout court até à «iliteracia». Sabemos que esse combate está a ser feito por outros ministérios para além do Ministério da Educação e que se processa em duas vertentes, na vertente da «remediação» e na vertente da prevenção. Nesta última, o Ministério tem dado passos significativos em vários âmbitos, tentando combater o insucesso escolar, tomando a escola mais segura, mais atractiva, mais capaz de atrair e de manter os jovens, retirando-os da marginalidade, e, eventualmente, combatendo a utilização do trabalho infanül, que, como sabemos ainda é uma realidade. Vários ministérios têm providenciado acções nesse sentido, estando também o Ministério da Educação fortemente empenhado nesse campo. Há um acréscimo orçamental