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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

preparação do terceiro quadro comunitário de apoio. Assim, importa ter uma gestão cuidada das iniciativas e dos projectos que têm a possibilidade de se iniciar e completar neste período do quadro comunitário de apoio e não permitir que haja este deslizar constante que algumas instituições têm vindo a utilizar. Daí a nossa preocupação em fazer com que as taxas de execução sejam aumentadas e que para isso existam estes mecanismos postos em execução pelo Ministério da Educação. Tratou-se de uma acção conjunta feita a nível do Conselho de Ministros,

devidamente coordenada pelo Sr. Ministro do Planeamento

no que respeita a este aspecto específico. Conseguiu progredir-se muito, grande parte dos mecanismos já estão em execução e seguramente iremos conseguir, até com algum à-vontade, atingir as taxas de execução que todos nós desejamos.

Relativamente à expansão do pré-escolar, o Sr. Secretário de Estado dará alguma resposta, bem como relativamente à questão dos psicólogos.

No que diz respeito à educação ambiental, só quero dizer-lhe que existe um relatório (e terei muito gosto em pô-lo à disposição da Comissão de Educação, Ciência e Cultura), elaborado pelo Ministério do Ambiente abordando tudo o que tem sido feito de articulação entre o Ministério de Educação e o Ministério do Ambiente. Trata-se de um relatório particularmente interessante, uma vez que refere tudo o que tem vindo a ser feito, nomeadamente os "estágios, os professores destacados, as acções conjuntas feitas no terreno, as visitas, as alterações de programas, etc.

Quanto às questões colocadas pelo Sr. Deputado Castro de Almeida, parece-me importante a última nota que fez. Depois, o Sr. Secretário de Estado Guilherme d'01iveira Martins poderá aprofundar a questão, mas gostava de dizer o seguinte: quando falamos em verbas de desperdício fazemo-lo no sentido de que não estamos a dizer que haja dinheiro que não é aproveitado, ou deitado à rua, ou que os impostos dos portugueses e as verbas que estão postas à nossa disposição são mal gastos, ou estão a ser gastos fora dos constrangimentos e das implicações legais que o Ministério tem. O que estamos a dizer é que há um conjunto de verbas que, sendo gastas, não têm uma implicação directa naquilo que nos parece mais importante, que é o funcionamento da escola e o processo de ensino/ aprendizagem. Ou seja, por força da colocação de professores, das reduções de tempo, dos professores que estão com baixas, dos professores que têm situações especiais, existe um conjunto significativo de verbas que não tem uma implicação directa nos estudantes, uma implicação directa na sala de aula e uma implicação directa na escola. Pensamos ser possível melhorar isto, ser possível que este, soi-disant desperdício seja gradualmente reduzido através de mecanismos que permitam optimizar a utilização das verbas e reduzir a utilização de verbas nestas várias rubricas. É, pois, neste sentido que o digo e não no sentido de que há uma área de desperdício, um buraco negro para onde o dinheiro se escoa, sem sabermos para onde. Sabemos exactamente onde estamos a despender verbas que não têm implicações directas na sala de aula e no processo de aprendizagem.

Em relação ao IRS, o nosso entendimento é o de que se trata mais dé uma questão em termos de forma de proceder ao abatimento. Portanto, dever-se-á fazer o esclarecimento necessário, no caso específico da nossa posição: é que três filhos que estejam a estudar terão direito aos 3x35 000$, se forem quatro filhos, passará para

4x35 000$, se forem só três filhos manterão os 3x35 000$, isto é, não haverá nenhum prejuízo pelo facto de, sendo por exemplo quatro filhos, se um deles não estiver a estudar, os outros três não beneficiarem. Deverão beneficiar exactamente da mesma forma. É este o nosso entendimento. Seguramente será também o entendimento do Ministério das Finanças, mas não quero estar a falar por quem não devo.

No que diz respeito ao financiamento do ensino superior, penso que o processo sobre o que é o acréscimo da qualidade já foi devidamente esclarecido e discutido.

Nos termos do que está hoje definido e do que vinha sendo praticado, trata-se do próprio processo de convergência acordado em termos de uma fórmula que é negociada todos os anos no sentido de um acréscimo de qualidade. Por isso, quando se diz que a fórmula se destina a cobrir as despesas, não é para cobrir quaisquer despesas; a fórmula traduz um processo de convergência para um determinado nível de qualidade acertado entre, neste caso, quem estabelece a fórmula, que é o Ministério, e quem recebe os «dinheiros» através dessa fórmula, que são as instituições. Na verdade, o que há aqui não é propriamente um conceito de «aqui estão verbas da base Une!» e depois por cima coloca-se-lhe uma verba, que é o acréscimo de qualidade, porque este é um conceito completamente abstracto! O que é o conceito de acréscimo de qualidade? Como é que se mede o acréscimo de qualidade? Não há um termómetro para medi-lo. Ele é medido pelas instituições e pelo mecanismo de avaliação que está a ser aplicado neste momento e traduz-se numa determinada forma de financiar cada uma das componentes. A fórmula de há quatro anos atrás não tinha qualquer espécie de componente para investigação; hoje tem! Tinha um factor de correcção determinado da verba destinada a pessoal e da verba destinada a não pessoal, hoje tem outro! Ou seja, é absurdo dizermos que a verba resultante da fórmula é aquela que constitui a base Une e partir daí é que se faz o acréscimo da qualidade. É praticamente o que nos estamos a fazer, mas se tivéssemos introduzido todo o contributo dos estudantes dentro dos plafonds da fórmula continuávamos a fazer com que as verbas relativas às propinas se destinassem ao acréscimo de qualidade. Este

é que é o conceito base que está em jogo.

O segundo conceito em jogo é o do investimento per capita. Mas o que é um investimento per capital Temos a noção — e fizemos essa proposta ao Parlamento, que a aceitou — de que o que existe é um investimento global do ensino superior.

Não podemos estar a dizer que o investimento per capita é feito pelas verbas de funcionamento, ou que é feito por estas mais as verbas do acréscimo orçamental para revalorização salarial, ou que é feito apenas pelas verbas da acção social escolar, ou ainda por estas e pelas verbas de investimento do PIDDAC. O investimento per capita deve ser entendido na sua globalidade, envolvendo tudo o que é posto no ensino superior, todo o crescimento que assumimos, em investimento, em funcionamento e, dentro deste, o que se refere ao pessoal docente, a verbas de despesas correntes e a revalorizações salariais. Isto repercute-se, pensamos nós, e estamos convencidos e seguros de que assim é, numa revalorização salarial do nosso corpo docente que se vem prosseguindo gradualmente (tendo entrado, este ano, no terceiro ano consecutivo de valorização salarial do pessoal docente do ensino superior), que tem uma implicação directa na qualidade do ensino, porque pretendemos que os