19 DE NOVEMBRO DE 1997

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transparência total de quem quer apresentar à Câmara um orçamento sem nenhum dado escamoteado. Não há, pois, aqui nenhuma ideia de encobrir ou de desencobrir, trata-se apenas de dizer: «a realidade é esta, estamos a atingir os objectivos». Aliás, basta ver o trabalho que tem vindo a ser feito no que respeita à aquisição de edifícios, à aquisição de terrenos, à realização de projectos e à construção. Temos neste momento, como eu disse, em construção efectiva, 4 800 das 5 500 camas que vamos concluir até ao final de 1999 e, portanto, esta é a melhor prova de garantia que damos à Câmara e estes dados podem ser, digamos, compulsados.

Quanto às questões relativas à Universidade dos Açores colocadas pelo Sr. Deputado Lalanda Gonçalves, o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior responder-lhes-á. No entanto, gostaria de referir que, este ano, na sequência da reunião do Conselho Europeu de Amsterdão, foi definido para o BEI (Banco Europeu de Investimentos) a possibilidade de investir em ensino superior, isto é, de se fazerem empréstimos aos países para a área do ensino superior. Isto ocorreu numa semana e na seguinte estive no Luxemburgo, na reunião do Conselho de Ministros da Educação, onde tive ocasião de contactar o BEI. Na altura, ficou estabelecido que se faria para Portugal um exercício, que neste momento já está concluído, sobre as áreas e as iniciativas que poderiam vir a estar englobadas nestes empréstimos do BEI. O que acontece é que não estamos, por força destes empréstimos, a beneficiar a instituição A ou a instituição B porque o que temos é uma carteira de prioridades. Assim, umas instituições estão contempladas em PIDDAC, outras estão em BEI, outras poderão estar hoje em PIDDAC e mais tarde passar para BEI, o que significa que nos próximos anos se possa vir a beneficiar outras instituições, por força de algumas que se venham a introduzir no BEI. Portanto, o facto de virmos a negociar este acordo com o BEI não significa que estejamos a excluir alguma instituição pelo facto de ela não estar, neste momento, nos programas BEI; o que significa é que aquelas que não estão nos programas BEI e que tenham prioridade poderão aparecer em termos de PIDDAC.

Peço, agora, à Sr.° Secretária de Estado Ana Benavente que responda às questões sobre as Jornadas Contra o Racismo; que, depois, o Sr. Secretário de Estado Guilherme d'OHveira Martins, responda sobre os regentes escolares e que o Sr. Secretário de Estado Jorge Silva dê resposta sobre a Universidade dos Açores.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra a Sr." Secretária de Estado da Educação e Inovação, Ana Benavente.

A Sr.° Secretária de Estado da Educação e Inovação

(Ana Benavente): — Sr." Presidente, Sr." Deputada Maria Celeste Correia, no que diz respeito ao Ano Europeu contra o Racismo e à educação intercultural, mal de nós se nos limitássemos a um projecto com o mérito e o interesse que tem tido o projecto de Educação Intercultural e ao trabalho do Secretariado Entre Culturas. Decorre, durante esta semana, na Fundação Gulbenkian, um seminário em torno das novas literaturas africanas de expressão portuguesa, que é organizado pelo Ministério da Educação e que, tal como o debate que teve lugar na quinta e na sexta-feira, também organizado pelo Ministério da Educação, tem como principal objectivo produzir materiais para as escolas e valorizar e sublinhar aquilo que de positivo neste campo se faz nas mesmas. Devo dizer que, embora o projecto de Educação Intercultural tenha

tido uma intervenção específica em relação a este tema e às desigualdades acrescidas que os meninos das minorias étnicas vivem, o que é certo é que aparecem trabalhos das mais variadas origens e a todos eles damos o nosso apoio, até porque, como já aqui foi dito, procuramos ultrapassar uma lógica de projectos.

Não é possível imaginar educação intercultural que não seja uma educação pára todos. Não é possível imaginar uma educação intercultural sediada num projecto que não toque as políticas estruturais. Penso que é muito importante, hoje, avaliarmos o que está a ser feito nas políticas, seja no que diz respeito à construção das escolas, seja no que diz respeito à gestão curricular ou à autonomia e gestão das escolas, de maneira a permitir que projectos adequados às populações, na sua diversidade, com materiais cada vez mais ricos, possam estar e concretizar--se nas nossas escolas, com a consciência que temos de que as escolas andaram, durante muito tempo, um pouco dependentes da lógica dos projectos, tendo que pedir aos mesmos o apoio de que necessitavam para o seu trabalho do dia-a-dia. O projecto de Educação Intercultural, por exemplo, financiava uma base de dados, que o Ministério da Educação deve assegurar, e, portanto, à medida que o Ministério é capaz de dar essas respostas, não tem sentido que seja um projecto a fazê-lo, e financiava cantinas, por exemplo, porque não havia essas cantinas em lugares onde faziam muita falta. Portanto, também aí se trata de passar esse financiamento para as estruturas que asseguram o funcionamento corrente das nossas escolas, não numa lógica de excepção mas numa lógica de resposta às necessidades.

Qualquer projecto — ainda que venha a nascer algum projecto por uma questão de urgência e do nosso desconhecimento (para lhe responder), tal como aconteceu com o projecto da Educação Intercultural — vai ter um tempo em que produz, através de uma intervenção intensiva, saberes, experiências, conhecimentos, metodologias, propostas, que depois têm de ser alargadas a todo o sistema. Temos de tirar daí as devidas lições para as políticas estruturais e esse projecto continuará a existir, como já aqui foi referido, no quadro do Instituto de Inovação Educacional, mas fazendo uma transição de um projecto independente para um projecto integrado na problemática das nossas escolas porque, como hoje se diz, e é verdade, não há educação que não seja intercultural. Portanto, é preciso dar uma atenção particular aos mais diferentes, aos que têm mais necessidades, mas esse trabalho tem de ser feito em todas as escolas.

Finalmente, uma palavra ainda sobre a educação especial. Creio ser importante sublinhar o facto de, cada vez mais, e a partir de agora, os professores de apoio, ligados às equipas de educação especial, estarem integrados nas escolas, fazerem parte do corpo docente das escolas, terem compromissos com o projecto pedagógico das escolas...

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O problema é quando não estão nas escolas!...

O Orador: — ... e não serem aqueles professores que, trabalhando, melhor ou pior, segundo as circunstâncias, constituíam equipas exteriores à vida das escolas. Foi isso que quisemos ultrapassar, e devo dizer-vos, também, que as portarias acordadas este ano com as instituições privadas e cooperativas que intervêm na educação especial prevêem a possibilidade de importantes financiamentos adicionais,