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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

milhões de contos; é esta, de facto, a realidade. É evidente que não podemos esquecer que o ano de 1998 também foi marcado por protocolos, celebrados com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, tendo em vista a melhoria na utilização dos equipamentos relativamente à acção social escolar, designadamente a possibilidade de utilização, por crianças do 1.° ciclo, de equipamentos do 2." e do 3." ciclos.

De qualquer modo, neste momento, estamos a fazer uma Teflexão, com a Associação Nacional de Municípios, no sentido de melhorar este sistema de alimentação e nutrição, aperfeiçoando, nomeadamente, o fornecimento de produtos lácteos às crianças e aos jovens, uma vez que o nosso sistema, se comparado com o de outros países da Europa, já é relativamente atrasado. Assim, estamos, justamente, a estudar, com a Associação Nacional de Municípios, o melhoramento deste sistema para que possamos dar resposta às carências alimentares.

A última nota, Sr. Deputado, é relativa à educação especial. O que nos disse, levaria a concluirmos que, para o Sr. Deputado, havia, anteriormente, condições idílicas, digamos assim, que, agora, estariam a piorar. Ora, Sr. Deputado, ocorre exactamente o contrário.

Trata-se de uma situação muito difícil, como o Sr. Deputado sabe — a Sr." Deputada Luísa Mesquita está a abanar a cabeça, mas o facto é que se trata de uma situação com bastante complexidade —, porque na educação especial se abrangem situações muito diversas e temos de atender à questão das necessidades educativas especiais e às situações de maior gravidade, que não podem deixar de ser respondidas.

Há um trabalho que está a ser feito e que vai produzindo frutos mas, Sr. Deputado Bernardino Soares, a verdade é que é um dos domínios de maior complexidade em que temos de actuar.

A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: — Sr.* Presidente e Sr. Deputado Bernardino Soares, gostaria de dar dois ou três esclarecimentos relativamente às várias questões que colocou, começando, precisamente, pela do orçamento de funcionamento.

Gostava de recordar, aqui, um instrumento novo, que as instituições universitárias têm a partir deste ano, que tem muito a ver com a gestão das receitas próprias e do próprio orçamento, o qual leva a que, futuramente, quando se analise as execuções orçamentais, não se olhe apenas para o Governo mas tenha de se olhar para as próprias instituições, que passam a ter instrumentos de autonomia suficientes para gerir bem ou mal os recursos que o Estado lhes põe à disposição. Isto tem muito que ver com os saldos, as verbas, de transição e a sua estrutura. O Sr. Deputado referiu, há pouco, as receitas próprias e é importante que saiba que as receitas próprias não são apenas as criadas pelas próprias instituições, são também as receitas do Orçamento do Estado que transitam de ano, o que significa que pode muito bem...

O Sr. Bernardino Soares (PCP): —Diga lá quanto é!

O Orador: — Devo dizer-lhe que os saldos que transitaram, em lodo o ensino superior, do ano passado para este ano, foram 12 milhões de contos. Saldos que transitaram. Bom, está dito!

Outra questão que gostaria de focar é a das verbas e do orçamento de funcionamento, relativamente à fórmula de financiamento. A fórmula de financiamento, este ano, considera como factor de convergência 40%. O ano passado, o factor de convergência foi 26%. Isto significa que há uma aceleração na convergência para o orçamento-padrão. Portanto, um factor de qualidade acrescida, que

tem que ver com o orçamento deste ano, claramente". O Orçamento do Estado aumenta 12% em lermos de funcionamento e, se lhe acrescermos as propinas, numa previsão de 11,5 milhões de contos, o orçamento de funcionamento das instituições do ensino superior cresce cerca de 20%. Portanto, não há nenhuma desresponsabilização do Estado relativamente a esta matéria. Aliás, o próprio Conselho de Reitores admite claramente que uma parte significativa das receitas de propinas verte directamente como medidas de promoção adicional da qualidade do sistema.

Evidentemente, há um corte proporcional, como o Sr. Ministro disse, de 1,6 ou 1,7. Isto não pode ser feito tudo num só ano! Agora, ,que há, de facto, claramente, uma convergência para o orçamento-padrão, há, e essa convergência significa um acréscimo da qualidade do sistema porque, Sr. Deputado, não se esqueça, a fórmula de financiamento não é estática. Este ano, fizemos uma regularização das carreiras, que me parece ser, também, um factor de qualidade do sistema e introduzimos um financiamento para a investigação de base que não era contemplado na fórmula, o que também é um critério de qualidade. Assim, dado que a fórmula não é estática, temos de andar sempre a correr atrás de uma fórmula que todos os anos vai tendo «mochilas» e vai crescendo em termos de.... Isto não se pode ver em termos estáticos e, portanto, as percentagens não podem ser vistas comparativamente ao ano anterior, pura e simplesmente.

Quanto às questões das verbas de investimento, no que diz respeito à acção social escolar, penso que já foi

explicado que os nossos objectivos relativamente ao horizonte 1999 não estão minimamente prejudicados em relação a este decréscimo. Este decréscimo, referido por si, parece muito significativo, dizendo que há um corte de 14,4% mas, Sr. Deputado, há um corte de 14,4% sobre uma fatia desagregada do orçamento de 2,6 milhões de contos. O orçamento global para a acção social escolar é de 19 milhões de contos, pelo que se trata de umas centenas de milhares de contos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Eu falei só dos investimentos! Foi disso que falei, desse exemplo concreto que me interessa muito!

O Orador: — Muito bem! Relativamente aos investimentos, o Sr. Deputado poderá verificar que haverá um crescimento de 5 500 camas em termos de residências no ensino superior e um crescimento de 63% da oferta de lugares em cantinas, com mais 26 cantinas até 1999. Portanto, o nosso programa, com este decréscimo em 1998, não está minimamente atingido. É apenas um sinal que se dá às instituições que têm autonomia para gerir estas verbas, no sentido de acelerarem a sua execução em termos dos saldos que transitaram do ano anterior. Dito mais claro do que isto, penso que é difícil.

A Sr.° Presidente: — Estão ainda muitos Srs. Deputados inscritos para usarem da palavra, pelo que, e uma vez que já foram feitas intervenções de todas as bancadas,