19 DE NOVEMBRO DE 1997

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fórmula de financiamento, que traduz um sistema de convergência para uma determinada forma de financiar.

Não há país nenhum que não tenha de utilizar uma fórmula para quantificação dos financiamentos que faz, do ensino pré-escolar ao superior. No caso específico do ensino superior em Portugal, a fórmula não tem a ver apenas com o número de estudantes, tem a ver com um conjunto de factores e ela própria representa, naquilo que é o sistema gradual de convergência para um determinado plafond, para um determinado patamar, a articulação entre verbas de funcionamento e verbas que têm a ver com

pessoa! e com encargos gerais.

Portanto, a própria existência de uma fórmula, agora transposta para lei, o que não acontecia anteriormente, é no sentido de ser esse o mecanismo de acréscimo de qualidade.

Quando dizemos que as verbas correspondentes às propinas, às participações dos estudantes, são para acréscimo de qualidade, podia significar até que estavam todas integradas dentro da fórmula; no entanto, não estão. O sistema de responsabilização, em termos de acréscimo de qualidade, está dentro da própria fórmula; o que estamos a fazer é um acréscimo significativo em relação ao resultado que vem da própria fórmula.

Como sabe, o que ocorreu, nos dois últimos anos, em relação à fórmula, foi o seguinte: no ano de 1997, calculou-se a fórmula e depois fez-se um acerto, introduzindo-lhe um corte de 4% — portanto, não se convergiu em 4%. Este ano, fez-se um corte de apenas 1,7% e como lhe sobrepusemos o valor correspondente à participação dos estudantes, o que se pode dizer, se não é tudo para acréscimo em relação à verba da fórmula, é que há 1,7% daquilo que é pago pelos estudantes que vai para colmatar a fórmula; o restante é inteiramente de acréscimo, mesmo para além daquilo que se entende ser a verba necessária para o acréscimo de qualidade contratualizado entre as instituições e o Estado.

Eram estes os pontos que eu gostava de referir. Os Srs. Secretários de Estado, primeiro o Sr. Dr. Guilherme d'01iveira Martins e depois o Sr. Prof. Jorge Silva, darão os restantes esclarecimentos.

Sr.° Presidente, dá licença ao Sr. Secretário de Estado para intervir?

A Sr.° Presidente: — Com certeza, Sr. Ministro. Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa (Guilherme d'Oüveira Martins): — Sr.° Presidente, relativamente às questões colocadas pelo Sr. Deputado Bernardino Soares, gostaria de começar pelo tema dos pavilhões gimnodesportivos, dizendo o seguinte: em primeiro lugar, não sei se o Sr. Deputado tem ideia disso, estamos a falar, fundamentalmente, do Programa Desporto 2000 e da sua continuidade. O conjunto inicial de 106 pavilhões gimnodesportivos já foi todo construído— quando tomámos posse uma parte significativa desse programa ainda estava por executar — e há ainda cerca de 50 protocolos assinados no âmbito desse programa, dos quais, em termos daquilo do que está previsto e já em construção, estamos a ponto de executar, até ao ano de 1998, cerca de 75%.

Mas vamos mais longe, pois trata-se de 50 protocolos e estamos a construir, em escolas antigas, 61 pavilhões gimnodesportivos, para além dos pavilhões que estão em escolas novas. Porquê? Sr. Deputado, suponho que foi em

resposta a uma pergunta que me fez, há algum tempo, tive ocasião de dizer que vamos construir, já, um pavilhão na Amadora, porque se entendeu que havia necessidades, a este nível, nesse concelho. Não sei se tem consciência, por exemplo, que o concelho da Amadora não tem qualquer pavilhão. Por outro lado, estamos a avançar, no. concelho de Loures, com três pavilhões, do conjunto de sete previstos e, no concelho de Sintra, também com três pavilhões — isto apenas para lhe dar alguns exemplos.

Isto significa que estamos a cumprir todos os protocolos correspondentes ao Programa Desporto 2000 e, mais, estamos a colmatar as necessidades de mais de 200 escolas que, neste momento, não têm equipamento coberto para a prática da educação física e do desporto.

É esta a nossa estratégia mas, como o Sr. Deputado sabe, o óptimo é inimigo do bom e é indispensável, evidentemente, que nos preocupemos com as escolas que estão em situação mais carenciada, designadamente aquelas em que não há, na localidade, pavilhão coberto para a prática da educação física e do desporto ou onde as condições climatéricas são mais gravosas. Compreenderá, assim, que temos de obedecer a uma prioridade relativamente a este programa.

Até ao ano de 1999, pensamos, efectivamente, não só cumprir todos os protocolos correspondentes ao Programa Desporto 2000 mas também cobrir mais necessidades do que aquelas inicialmente previstas nesse programa, que, aliás, já estava a decorrer quando este Governo tomou posse.

Relativamente ao desporto escolar, Sr. Deputado, o que aconteceu no ano de 1997 foi algo de muito importante, pois não só o Gabinete de Desporto Escolar iniciou a sua actividade em pleno como se criaram condições para uma estabilização no financiamento do desporto escolar. O Sr. Ministro teve oportunidade de referir, aqui, algo de muito importante, um elemento indispensável para o êxito, no futuro, deste programa, ou seja, a definição, por decreto-lei, de uma parte das receitas do Totoloto para o desporto escolar. Esta medida vai ser muito importante, permitindo, justamente, o cumprimento e a estabilização do programa, uma vez que, no ano passado, houve dificuldades — como nós próprios assumimos e como a Sr." Secretária de Estado teve oportunidade de assumir—, porque não estava estabilizada a parte financeira; mas, neste momento, já está.

Relativamente à educação pré-escolar, o Sr. Ministro já teve oportunidade de salientar que o critério é o de concurso, mas com base na definição feita pelos Ministérios da Educação e da Solidariedade e Segurança Social relativamente às zonas carenciadas. É um trabalho que estamos a avançar e temos consciência que temos de o aperfeiçoar, como compreenderá, porque, até ao momento, não havia nem conhecimento nem contacto mútuo das duas redes, a que estava no âmbito do Ministério da Solidariedade e Segurança Social e a do Ministério da Educação, sendo indispensável pô-las em contacto para termos um conhecimento real do modo como são satisfeitas as necessidades. Assim, haverá um primeiro concurso ainda este ano e outro logo no início de 1998, em que teremos, aliás, oportunidade de introduzir aperfeiçoamentos relativamente aos próprios critérios de definição de carência.

No que respeita à acção social escolar, o Sr. Ministro já teve oportunidade de salientar os números: na alimentação e nutrição, passamos de 9,3 milhões para 9,9