60-(284)

II SÉRIE-C — NÚMERO 6

entendemos quem são os estudantes que frequentam as nossas escolas e quais são as dificuldades das famílias.

Portanto, estas verbas que estamos a utilizar em acção social escolar são muito bem utilizadas; têm uma função social, seguramente, mas têm uma função educativa indispensável, pois não podemos ter crianças na escola que não tenham condições alimentares aceitáveis. Ainda as temos mas queremos combater fortemente essa nossa

fragilidade.

A sua intervenção, Sr. Deputado, finalizou abordando as questões do ensino superior e do ensino especial. Eu falaria um pouco no ensino especial e, posteriormente, no ensino superior, pedindo ao Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior que completasse a minha intervenção.

No ensino especial estamos, no fundo, a actuar de duas formas: por um lado, estamos a procurar, de acordo com as possibilidades que as escolas têm, que se faça o maior número possível de integrações de crianças com .deficiências, o que implica um reforço nas próprias escolas, quer em termos de pessoal, quer em termos de equipamentos e de gestão dos espaços. Mas, por outro lado, também estamos a dar apoio às escolas específicas, àquelas que têm funções mais especializadas.

Como sabe, não há modelos acabados, não se pode dizer que o modelo da integração é o modelo de maior eficácia — pois há casos em que o é, há casos em que não — e, assim, as pessoas continuam a dividir-se entre um e outro dos modelos. Todos sabemos o que se passa nos vários países, e também em Portugal, em relação a esta matéria, logo, não é apenas uma questão de opinião nossa, é uma matéria que não está completamente definida.

Porém, fizemos uma alteração muito significativa em relação ao apoio às instituições especializadas, transformando muitas das requisições existentes em destacamentos, o que significa que o Estado passou a assumir o pagamento de muitas das educadoras e das professoras que estão, hoje, nas unidades especializadas em tratamento e acompanhamento destas crianças. Seguramente, poderemos vir a fazer muito mais no futuro. Não digo que não, simplesmente o que temos feito é uma procura de consolidar o que existe.

Algumas das iniciativas, como sabem, são de um .enorme valor e importância, sobretudo para as famílias e para os próprios, pelo que continuaremos a fazer o acompanhamento destas situações e a dar um apoio efectivo, colocando nestas instituições, principalmente nas especializadas, professores e educadores pagos inteiramente pelo Estado, o que não acontecia no passado, há dois anos atrás, e acontece agora. Portanto, acho que se deu aqui um salto significativo.

Em relação ao ensino superior, este assunto já foi discutido, conversado e explicado pela nossa parte, mas o Sr. Secretário de Estado explicará novamente a nossa visão desta matéria. Assim, apenas queria fazer duas ou três notas sobre o que é de maior importância.

Uma primeira nota tem a ver com o decréscimo nas verbas de investimento da acção social escolar, que o Sr. Deputado referiu. Queremos aqui dizer, com grande frontalidade, que a forma como o orçamento está apresentado revela a grande transparência que, para nós, ele deve ter nesta matéria. Quando apresentamos este decréscimo, fazêmo-lo com a consciência exacta de que é um decréscimo nas verbas de investimento, ao nível de acção social escolar, para o ano de 1998; não estamos a escamotear, embora pudéssemos tê-lo feito.

Por exemplo, se tivéssemos distribuído o crescimento de 5 milhões de contos em verbas de PIDDAC e em verbas de funcionamento, atingíamos exactamente os mesmos objectivos e não introduzíamos este factor de decréscimo. Acontece que este decréscimo tem também como objectivo fazer com que se aumentem os ritmos, uma vez que não somos nós que os comandamos: os ritmos de construção, ao nível da acção social escolar, cabem, inteiramente, às instituições e são estas, as universidades e os politécnicos, que têm a responsabilidade da execução destas verbas.

Portanto, o decréscimo nas verbas de investimento é um sinal que damos para que se aumentem os rirmos, pois nos anos anteriores, nomeadamente em 1996-1997, não se atingiram — como, aliás, aqui foi dito — os plafonds orçamentais que tínhamos previsto. Assim, isto não é por responsabilidade de não execução do Governo, que não tem nenhuma responsabilidade nesta matéria; ela cabe às instituições e; portanto, há aqui um factor, que é do aumento da transparência, para que os Srs. Deputados saibam exactamente o que pensamos relativamente a esta matéria.

Em relação à questão dos estudantes do ensino privado, gostaria de dizer que a utilização de descontos no IRS não é uma forma de tratar apenas os estudantes que estão no ensino privado; é para todas as famílias portuguesas que têm filhos a estudar, quer estejam no pré-escolar ou a frequentar um curso universitário. O problema não é criar um mecanismo de desconto para os estudantes a ou b, mas uma forma de compensar as famílias pelo esforço que têm com a educação, introduzindo alterações em sede de IRS, nomeadamente no artigo 55.", desdobrando-o de tal modo que as verbas de educação apareçam soltas, identificadas — para que se possa, gradualmente, proceder a um aumento do plafond de desconto. Isto é o que está na lei do orçamento, é o que irá ser cumprido até final do mês de Junho, tendo o Governo optado, para não ficar apenas com uma medida deste tipo, muito enquadradora, por dar um sinal efectivo, introduzindo, para as famílias com mais de dois filhos, ou seja, as que têm três filhos ou mais, um forte aumento do plafond — que cresce cerca de 45% relativamente ao ano anterior —, o que vai permitir que estas sejam muito beneficiadas. Como disse há pouco, este é apenas um sinal.

O outro sinal que é dado no orçamento, e que nos parece importante, é a possibilidade das famílias portuguesas passarem a organizar planos poupança educaqão, o que é, seguramente, e independentemente do nível que o estudante vier a atingir na sua carreira escolar, uma forma de este e á sua família poderem capitalizar enquanto este é mais jovem e, depois, numa determinada fase da sua vida, poderem utilizar essa conta bancária em q\». tiveram alguns benefícios fiscais, quer durante a fase em que a conta foi construída, quer, posteriormente, na forma como ela pôde ser utilizada. Quais são os objectivos, quais são as verbas elegíveis para poderem ser utilizadas numa conta poupança educação? Penso que este é, com certeza, um grande benefício para as famílias portuguesas.

Em relação ao ensino superior, e independentemente daquilo que o Sr. Secretário de Estado vier a explicitar no que concerne às verbas do ensino superior, gostaria de abordar a questão propinas versus acréscimo de qualidade. É preciso perceber que o acréscimo de qualidade não é um factor que seja muito abstracto, pois há uma forma de o medir e está, neste momento, contratualizado na própria