19 DE NOVEMBRO DE 1997

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agradecia que os Srs. Deputados fossem um pouco mais sucintos. Peço o mesmo aos Srs. Membros do Governo. Tem a palavra o Sr. Deputado Lalanda Gonçalves.

O Sr. Lalanda Gonçalves (PSD): — Sr.* Presidente, Sr. Ministro, a questão que gostaria de colocar é muito precisa e muito concreta. A Universidade dos Açores tinha previsto no PIDDAC do ano passado investir, este ano, 3 milhões de contos, sendo que aparece agora uma verba de 300 000 contos. É um corte enorme e penso que a Reitoria da Universidade dos Açores negociou ou renegociou o investimento para este ano, que seria na ordem dos 750 000 contos. Gostaria de saber, Sr. Ministro: primeiro, qual a razão de um corte tão grande numa universidade que está ainda em fase de equipamento e desenvolvimento; segundo, se será concretizado um reforço desta verba dos 300 000 contos para os 750 000 contos previstos pela Reitoria.

Ao mesmo tempo, dado que fui informado que estaria a decorrer um empréstimo junto do BEI relativamente a alguns investimentos para o pólo científico da universidade, também gostaria de obter alguma informação sobre esta matéria.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra a Sr.° Deputada Maria Celeste Correia.

A Sr." Maria Celeste Correia (PS): — Sr.° Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretário de Estado, por feliz coincidência, levam-se precisamente hoje a efeito em todas as escolas do País, creio, as Jornadas contra o Racismo — e os media têm vindo a falar do dia R —, uma iniciativa do «seu» Ministério no âmbito do Ano Europeu contra o Racismo. Quero felicitá-lo, a si e à sua equipa, porque creio que, neste preciso momento, todas as escolas estão a fazer uma reflexão nesse âmbito, o que é extremamente importante.

Precisamente por isto, pela importância crescente deste assunto, pela dimensão desta realidade e também pelo direito das minorias à igualdade de oportunidades e de resultados, gostaria de lhe colocar uma questão. O investimento, julgo que directo, na educação multicultural era expresso — e não venho aqui discutir se bem, se mal —, segundo creio, na verba atribuída ao Programa Educação Multicultural, a qual ascendeu, no ano passado, a 115 000 contos e não incluía as verbas a transferir para as escolas. Creio que, desde os governos do PSD até ao ano passado, este programa foi dotado com mais de 600 000 contos, o que já não é uma verba pequena, pelo que espero que uma avaliação objectiva nos venha mostrar que este montante foi bem empregue. Mas a questão que lhe quero colocar é a seguinte: a verba atribuída este ano, não para o programa, porque este creio que Findou, mas para o secretariado entreculturas, diminuiu, sendo de 75 000 contos. Gostaria de saber se isto consubstancia um decreto de investimento directo nesta área, isto é, se deixa de haver um investimento directo «objectivável» na educação multicultural, ou se este investimento está disseminado em programas ou acções directas ou não indirectas. Se não, e quero acreditar que não, gostaria de saber se há novas abordagens nesta área, como é que elás se traduzem no orçamento e em que ordem de grandeza. Esta é a primeira questão.

A segunda questão que lhe quero colocar tem a ver com aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro disse, e bem, no debate na generalidade do Orçamento do Estado para 1998, ou

seja, que a educação tem de ser um factor de projecção da cultura portuguesa no mundo, pelo que a concretização em curso das escolas de Maputo e o lançamento dos projectos de escolas portuguesas em Luanda merecem especial destaque. Como a verba destinada a estas escolas não vem desagregada neste orçamento, gostaria que o Sr. Ministro nos enviasse estes dados, no caso de não dispor, neste momento, dos mesmos, o que, creio, é natural. Isto é, gostaria que nos dissesse qual é o orçamento previsto para cada escola.

Coloco-lhe, ainda, uma última questão relativa a uma situação que, quanto a mim, é de injustiça gritante, que subsiste ainda no nosso sistema educativo e tem a ver com os poucos ex-regentes escolares que ainda não têm a sua

situação resolvida. Já tivemos ocasião de colocar esta questão ao Sr. Secretário de Estado de Administração Educativa, que consiste em saber se há alguma previsão orçamental destinada a colmatar esta situação.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra a Sr. Deputada Luísa Mesquita.

A Sr." Luísa Mesquita (PCP): — Sr.* Presidente, quero colocar duas ou três. questões que são provavelmente conclusivas, pois parece-me ter percebido perfeitamente aquilo que foi dito, e se assim não foi — e era bom que não fosse —, agradecia que o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior e o Sr. Ministro rectificassem estas conclusões.

Penso que se tornou muito óbvio, hoje, depois desta discussão na especialidade, aquilo que havíamos afirmado quer em Plenário quer na discussão na generalidade na comissão. É que, efectivamente, há, com toda a clareza, uma política de discurso e uma política de acção, em termos de política educativa deste Ministério, cada vez mais distante e mais dicotômica.

Foi aqui dito que foram feitas grandes acções e grandes mutações na educação especial. Eu gostaria de dizer, Sr. Ministro, que, de facto, tudo aquilo que estava a acontecer durante o mês de Outubro era uma situação resultante da atitude perfeitamente precipitada e alheia da realidade que tem que ver com a publicação do Despacho n.° 105/97, saído em Julho. Este despacho ocasionou coisas tão simples como estas: na área da Direcção Regional de Lisboa, mais de 300 lugares de apoio educativo destinados à educação especial não foram preenchidos; na área da Direcção Regional do Algarve, um terço dos lugares para o 1." ciclo não foram preenchidos, assim como mais de metade dos reservados à educação pré-escolar e dois terços dos 2.° e 3.° ciclos do ensino secundário; na área da Direcção Regional do Centro, mais de 200 lugares ficaram por preencher; na área da Direcção Regional do Norte, a situação é gravíssima em alguns concelhos que, Sr. Ministro, casualmente e, provavelmente, não de propósito, são exactamente os Territórios Educativos de Intervenção Prioritária.

Ou seja, não só há um descalabro em termos da educação especial no nosso país, e isto é. um descalabro (mas parece-me que tudo foi resolvido nos últimos 15 dias!), como, para além disso, há uma situação ainda mais gravosa, que é uma política discursiva que nos fala dos territórios educativos de intervenção prioritária e que nem nesses territórios conseguiu resolver a situação do ensino especial.

Tenho aqui uma listagem, que não me importarei de fornecer ao Sr. Ministro, se acaso não a conhecer, dos