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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

com base em projectos. Gostaríamos, e isso foi longamente negociado com essas instituições, que instituições que muitas vezes têm especialistas pudessem também dar apoio a escolas dos 1.°, 2.° ou 3.° ciclos, onde for preciso, num determinado território. Com base nesses projectos, essas instituições, essas equipas, esses especialistas, esses projectos, receberão um forte apoio. Temos, naturalmente, de articular recursos, e este mundo tem andado muito «de costas viradas» para o que as escolas têm.

Naturalmente, este ano — e creio ser importante dizê--lo —, não vai ficar por colocar qualquer professor de educação especial, o seu trabalho não vai ficar por fazer; vai é fazê-lo de maneira diferente, integrado nas escolas, com a hipótese de, sempre que isso for possível, dar apoio a escolas próximas que não possam, até pela sua dimensão, como é o caso do 1.° ciclo, ter um especialista ou um professor de apoio em exclusivo.

Vamos, pois, dar tempo ao tempo. Mais para o fim do ano penso que já poderemos dizer o que é que está a acontecer nas escolas, bem como se as melhorias são sensíveis como pensamos que vão ser, porque no início do ano, naturalmente, a leitura é mais quantitativa e não permite sublinhar estes aspectos que penso vão ser muito positivos para a educação especial.

A Sr." Luísa Mesquita (PCP): — Dá-me licença, Sr." Presidente, que faça um novo pedido de esclarecimento à Sr." Secretária de Estado?

A Sr." Presidente: — Só se for muito rápida, senão tenho de a inscrever de novo.

A Sr." Luísa Mesquita (PCP): — Sr." Presidente, serei muito rápida.

Sr." Secretária de Estado, a questão é exactamente a que referiu: estamos inteiramente de acordo com as alterações, consideramos é que fazer alterações em Julho para iniciar o ano lectivo em Setembro significa que, de facto, não se quer fazer. A verdade não são os princípios, a verdade é a realidade, o facto de as crianças não terem ensino especial. Não se trata de estarem fora ou dentro da escola, trata-se de que não há professores de educação especial nas nossas escolas. Isso é que' eu gostaria que a Sr." Secretária de Estado aqui dissesse... e que dissesse assim: «Estes dados não estão actualizados e em vez de faltarem 1000 faltam só 50». Já seria bom! Mas a Sr." Secretaria de Estado a isso disse nada!

A Sr." Presidente: — Tem a palavra a Sr.° Secretária de Estado da Educação e Inovação.

A Sr." Secretária de Estado da Educação e Inovação: — Sr.° Presidente, Sr.° Deputada, quero só acrescentar que está a decorrer, neste momento, a colocação dos professores de apoio, de educação especial e, por isso mesmo, eu lhe disse que daqui por algum tempo poderíamos fazer um balanço. Não ficará nenhum por colocar, não vai haver menos professores de apoio, portanto, nada nos permite dizer que, tendo sido esta a lógica — ou seja, primeiro os professores titulares da turma e depois os professores de apoio —, este desfasamento no tempo signifique um menor atendimento às crianças. Muito pelo contrário.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa: — Sr.* Presidente, a Sr.° Deputada Maria Celeste Correia referiu o problema das regentes escolares. Devo dizer-lhe que está a ser devidamente analisado e não respeita a todas as regentes escolares, é uma questão específica relativa somente a algumas, as que têm problemas de transição de carreira.

Relativamente à questão colocada pela Sr.* Deputada Luísa Mesquita, e a que a Sr.° Secretária de Estado da Educação e Inovação já respondeu, quero apenas dizer o seguinte: neste momento estão já colocados mais professores de apoio do que estavam em anoS anteriores. Essa é a situação actual. Ainda não terminaram as colocações dos apoios educativos, mas hoje, dia 10 de Novembro, já estão colocados mais professores do que estiveram em anos anteriores.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: — Sr.* Presidente, começo por responder ao Sr. Deputado Lalanda Gonçalves, relativamente às questões sobre a Universidade dos Açores.

Sr. Deputado, nunca estiveram inscritos 3 milhões de contos para a Universidade dos Açores, em termos de investimento. O que havia era uma projecção, uma estimativa das necessidades plurianuais da Universidade dessa ordem de grandeza, que não estavam firmes, naturalmente, e reportavam-se ao chamado mapa XI.

Tive uma reunião com o Sr. Reitor da Universidade dos Açores e estamos disponíveis para avaliar, no quadro de uma reprogramação de todo o plano de desenvolvimento desta Universidade, as necessidades plurianuais da mesma e depois programar, ano a ano, os investimentos que venham a ser necessários, mesmo no quadro de uma reprogramação já para 1998. Isto em termos da capacidade real de execução da Universidade. Essa é que é a questão complicada, porque a Universidade dos Açores, apesar de ter verbas muito longe deste valor que anuncia, ainda assim teve dificuldades de execução no ano anterior. Portanto, temos de compatibilizar a capacidade de execução que a Universidade tem demonstrado com as verbas que lhe possam ser disponibilizadas a cada momento. Dentro do plano de desenvolvimento, estamos cientes de que numa reprogramação a cinco anos conseguiremos que todas as infra-estruturas da Universidade, naquilo que é a projecção e a perspectiva de crescimento da mesma, se venham a satisfazer.

Sr*Deputada Luísa Mesquita, relativamente à questão do valor global que aqui avancei, quero apenas dizer-lhe que é mesmo um valor global, de ensino e de acção social escolar. Recordo-lhe que as verbas de investimento que estão consignadas nó Orçamento do Estado não são só as do PIDDAC tradicional, as do capítulo 50. Não se esqueça, também, das verbas do FEDER, inscritas no PRODEP, que são muito significativas. Portanto, não as encontra mas elas existem.

A Sr.° Luísa Mesquita (PCP): — Quer dizer, são as «notas de rodapé»...

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra a Sr." Deputada Natalina Moura.

A Sr." Natalina Moura (PS): — Sr.* Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, falar na última