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19 DE NOVEMBRO DE 1997

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que, aliás, é sustentado e que já vem de 1996 para 1997 e desse ano para 1998. Portanto, os meios continuam a ser implementados.

A questão que coloco tem a ver com a aplicação desses meios, isto é, com as entidades. Em que medida é que o Sr. Ministro e o seu Ministério têm ideias inovadoras que possam superar eventuais estrangulamentos, eventuais inércias, quer, por um lado, dos próprios analfabetos, quer das entidades que devem potenciar o tratamento desta situação? Existem bons exemplos e boas práticas como acontece na minha cidade, na Covilhã, na freguesia da Boidobra como tiveram oportunidade de constatar os meus colegas de bancada, da Comissão de Educação Ciência e Cultura, que convidei. Teria também muito gosto em receber todos os Deputados dos outros partidos, para, no âmbito do rendimento mínimo garantido, os confrontar com uma acção exemplar que contende, também, de um modo bastante eficaz, com o combate ao analfabetismo. A questão que coloco é, portanto, a de saber quais os caminhos que o Ministério nos propõe, nomeadamente utilizando esse grande potencial que é o poder autárquico e os bens de que as autarquias dispõem, tanto mais que se encontram bastante próximos dos problemas.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): — Sr." Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, vou ser muito breve.

Sr. Ministro, um membro do governo anterior afirmou que na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro não havia necessidade de mais cimento armado. Ainda bem que o Sr. Ministro e a sua equipa não pensam assim e ainda bem que a ampliação do edifício das «engenharias» está a avançar, a biblioteca também e agora está lançado o edifício das ciências do desporto.

Esta abertura do curso de educação física e desporto na UTAD tem-se mostrado, além do bem em si mesmo, um factor de dinamismo da própria cidade, porque as instalações têm servido para estágio de atletas de alta competição, como aconteceu recentemente — isto é importante. Também a aceitação da vossa parte de que se poderia concretizar a velha aspiração do reforço da extensão da UTAD a Chaves, mostra-se uma opção que vai ao encontro das expectativas da região e às necessidades da própria cidade.

Parabéns, portanto!

Há duas questões que gostava de colocar como porta-voz desta instituição de ensino superior, tão importante para a minha região. Uma delas tem a ver com a verba que foi inscrita, de forma plurianual, para o edifício das ciências do desporto: está aqui explícito, para dois anos, o montante de 280 000 contos. Mas, segundo informações que obtive da própria Universidade, parece que além de ser necessária uma verba superior, esta não está explícita de forma plurianual, podendo, assim, ser ratificada, através da sua ampliação, no próximo ano. Gostava pois, que, se possível, o Sr. Ministro esclarecesse esta situação, que é muito comezinha, mas que tem algum reflexo na Universidade e na própria cidade. Aliás, gostaria de ver Deputados do PSD a defender estas questões comigo para depois negociarmos a ampliação da verba para a Universidade, constante do PJJDDAC da educação.

Em segundo lugar, Sr. Ministro, faço um apelo à vossa compreensão no sentido de se arranjar uma solução para um problema que surgiu com as residências, mais

concretamente com os acabamentos da construção e com o equipamento das residências dos estudantes, ou seja, da parte da acção social escolar da universidade, cuja preocupação também já veiculei noutra circunstância. Em meu entender trata-se mesmo de um apelo, porque se há alguma falha, também ela existiu da parte dos serviços. Por isso deixo este apelo, dado que tem a ver com verbas, e, portanto, nada melhor do que um registo neste debate na especialidade.

A Sr." Presidente: — Terminadas as intervenções dos Srs. Deputados, tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Educação: — As questões colocadas

foram muitas, mas irei ser breve nas respostas, passando, de seguida, a palavra aos Srs. Secretários de Estado para completarem algum aspecto que se entender de pormenor.

Em relação às questões que foram formuladas pela Sr.° Deputada Natalina Moura, a Sr.° Secretária de Estado Ana Benavente, seguramente, poderá dizer algo. No entanto, há três ou quatro pontos que eu gostava de focar. O primeiro tem a ver com a educação para a saúde. Este tema tem vindo a ser, da nossa parte, objecto de um conjunto de iniciativas feitas, obviamente, com o Ministério da Saúde e é nossa intenção relançar um sistema de observação, de diagnóstico e de despistagem de doenças com determinadas características na nossa população estudantil. É óbvio que este sistema lerá de ser feito de uma forma gradual —, sistemática, mas gradual — não podemos atingir todos os objectivos logo de início, há muito trabalho que está a ser feito, há muito trabalho que já vinha sendo feito. Gostaríamos, sobretudo, de fazer um trabalho de fundo, com o Ministério da Saúde, nas zonas de maior dificuldade socio-económica. Este Ministério está disponível para isso, tendo já havido uma série de iniciativas conjuntas. Como sabe, alterámos a coordenação do nosso programa e temos neste momento uma pessoa muito interessada, sobretudo na parte de saúde pública, e vamos seguramente utilizar grande parte da verba que está posta à nossa disposição.

Em relação à acção social escolar no ensino superior e quanto às taxas de execução que referiu, a nível do quadro comunitário de apoio, os dados que tem não estão actualizados. Vou-lhe dar os dados actuais: em termos de taxas de execução do ensino não superior, estamos, acima dos 100% (estamos na casa dos 120%) e no ensino superior já atingimos 46%. Portanto, o número que tem é bastante mais favorável.

Há, no entanto, uma matéria que levantou e que é muito importante. Trata-se de saber o que é que o Ministério já fez para aumentar as taxas de execução nesta matéria: em Julho passado tomámos um conjunto de medidas relativas a programas e projectos que estão aprovados e não tiveram ainda início; foram estabelecidos dois calendários, para serem cumpridos por todas as instituições, ou seja, universidades e politécnicos, no sentido de que em relação às obras que estavam autorizadas, que não tinham sido iniciadas e sobre as quais tinha decorrido um prazo superior a um determinado conjunto de meses os respectivos projectos seriam pura e simplesmente cancelados; os outros terão um prazo para poderem dar o seu «pontapé de saída», ou seja, para terem o seu início.

Isto é muito importante, porque para nós a execução do quadro comunitário de apoio, como o Sr. Ministro do Planeamento certamente aqui terá referido, é da maior importância nas nossas relações com Bruxelas e na