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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

A Sr.* Presidente (Manuela Ferreira Leite): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas e 45 minutos.

Hoje temos uma longa maratona e, por isso, espero que todos colaboremos para que os trabalhos decorram com a serenidade e a celeridade necessárias.

Srs. Deputados, proponho que comecemos pela votação do mapa xi, portanto, pelas propostas relativas às alterações ao PIDDAC.

Havendo acordo entre todas as bancadas, começaremos pelas propostas referentes aos Encargos Gerais da Nação.

Umas dezenas de propostas estão a ser fotocopiadas, mas penso que talvez fosse preferível, para avançarmos com os trabalhos, começarmos a votar estas e, no final, retomamos a votação das restantes, porque se estamos à espera de que as fotocópias estejam todas completas atrasamos muito os trabalhos.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — O que é que a Sr.* Presidente quer votar no PIDDAC? São as propostas do PCP e de Os Verdes sobre os Encargos Gerais da Nação?

A Sr." Presidente: — São todas do PCP, não vejo nenhuma proposta apresentada por Os Verdes.

Podemos, então, passar à votação das propostas de alteração n.os 72-C, 99-C, 154-C, 204-C, 237-C, 291-C, 323-C, 100-C, 127-C, 304-C, 445-C e 169-C.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.° Presidente, gostaria de pedir-lhe que fosse autonomizada a proposta n.° 72-C.

A Sr.* Presidente: — Não vejo qualquer inconveniente, Sr Deputado.

O Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP): — Peço ainda a palavra, Sr.' Presidente.

A Sr." Presidente: — Faça favor; Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.° Presidente, quero apenas fazer uma breve justificação para esta proposta, a qual se destina a aumentar aquilo que é, para nós, o fundamental do orçamento da juventude dentro do Orçamento do Estado: o apoio ao associativismo. Embora tenha havido algum aumento no orçamento que nos é proposto, há ainda um peso relativamente baixo do apoio ao associativismo no âmbito geral da despesa da Secretaria de Estado da Juventude. Portanto, propomos que se aumente, ainda mais, esta vertente do apoio ao associativismo como factor fundamental para dinamizar o associativismo juvenil no nosso país que é muito baixo em relação àquilo que seria desejável. Deve ser dedicada uma especial atenção ao apoio a associações de estudantes que, ao contrário do que seria desejável e natural, se mantém igual ao ano passado, sém ter em conta os níveis da inflação, a falta de verbas que se tem verificado ao longo dos anos ou o aumento de associações de estudantes que se verifica, todos os anos, e que devia, pelo menos, ter tradução orçamental, no aumento das verbas destinadas ao seu apoio. São estas as razões por que julgamos que esta proposta

tem toda a razão de ser, para, de alguma maneira, suprir uma parte das insuficiências que o Orçamento do Estado nos apresenta nesta matéria.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr.' Presidente, não sei se posso falar de pé ou se tenho de falar sentado.

A Sr.* Presidente: — Pode falar sentado, Sr. Deputado.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Muito obrigado, Sr.* Presidente.

Penso que o Sr. Deputado Bernardino Soares, de alguma forma, apresentou o «antídoto para o seu veneno», porque disse — e bem! —que as verbas foram reforçadas face a anos anteriores.

A questão das associações de estudantes, concretamente, tem critérios muito objectivos de atribuição dos subsídios e penso que o Sr. Deputado concordará que, quanto a essa matéria, também houve uma evolução e que, depois disso, em termos da estrutura global, a percentagem de verbas para o associativismo baixou, o que é natural, na medida em que o Orçamento do Estado na área da juventude teve um acréscimo de 25% e, portanto, apesar dos aumentos consideráveis no associativismo^é possível que baixe, em termos de estrutura.

Portanto, não vemos razões para que haja um novo reforço sobre o reforço já existente na proposta de lei originária do Orçamento e, por isso, estamos contra a proposta de alteração apresentada pelo PCP.

A Sr.' Presidente: — Vamos passar à votação ...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Peço desculpa, Sr." Presidente, quero fazer um pedido adicional àquele que foi feito pelo meu camarada Bernardino Soares.

• A Sr.' Presidente: —Faça favor, Sr. Deputado.

O Orador:— O Sr. Deputado Bernardino Soares solicitou a autonomização da proposta n.° 72-C, uma que é das propostas apresentadas no âmbito da juventude. Solicito, para além disso, a autonomização das propostas n.os 100-C, 127-C e 445-C, na medida em que estas têm a ver com o problema da toxicodependência e não gostaríamos de as ver votadas conjuntamente com as das pousadas da juventude. Portanto, por um lado devem ser votadas as propostas relativas às pousadas de juventude e ao apoio ao associativismo juvenil e, por outro, as três que já referi.

A Sr.' Presidente: — Sr. Deputado, pretende fazer alguma intervenção ou simplesmente autonomizar a votação?

O Orador: — Sr.* Presidente, quero apenas autonomizar a votação, porque julgo que a justificação decorre das próprias propostas.

A Sr. * Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.