19 DE NOVEMBRO DE 1997

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O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr.* Presidente, relativamente às propostas ligadas à toxicodependência que o Partido Comunista Português, agora, autonomizou, quero dizer o seguinte: de alguma forma seguindo as palavras do secretário-geral do Partido Comunista, numa prestação televisiva recente, este governo tem feito muito na área da toxicodependência. Penso mesmo que é importante que seja alargada a perspectiva que se tem sobre a toxicodependência, não apenas tendo em conta as medidas concretas, directas, ligadas ao tratamento e à recuperação, mas numa perspectiva mais lata, nomeadamente, analisando o reforço de verbas para a área da juventude, para a área do desporto, etc, como apostas importantes na prevenção da toxicodependência.

Penso mesmo que o PCP reconhece o esforço que tem sido feito por este Governo, na medida em que apresenta três propostas pontuais, no meio de 330 propostas que, quanto julgo saber, já apresentou. Portanto, esta é uma prova de que o PCP reconhece que muito está a ser feito.

Portanto, era importante alargar esta perspectiva em termos do combate à toxicodependência.

A Sr." Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

0 Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vou falar sentado para não incomodar o Sr. Deputado Afonso Candal.

Risos.

Devo dizer que a leitura que o Sr. Deputado faz em relação a estas propostas é altamente contraditória porque se é um facto — e isso tem sido dito — que tem havido algumas evoluções positivas no combate à toxicodependência, também é verdade que continua a haver carências, nomeadamente, na rede pública de comunidades terapêuticas e são essas grandes carências que se pretendem suprir, de alguma maneira, em determinadas regiões do País que têm, neste aspecto, um défice ainda maior em relação à média nacional. De resto, todas as verbas que o Sr. Deputado Afonso Candal referiu, no âmbito do discurso que o Sr. Ministro Adjunto costuma fazer para o combate à toxicodependência, não são assim tão facilmente contabilizáveis e também não é justo que consideremos todas as verbas do desporto e da juventude que têm, efectivamente, uma vertente de combate à toxicodependência como, por e simplesmente, verbas afectas a este combate. Portanto, independentemente das coisas positivas, mas também tendo em conta as carências que existem, estas propostas, pela sua inserção local e regional e por darem resposta a necessidades concretas, quer ao tratamento de toxicodependentes a nível nacional, quer, em específico, a essas regiões em causa, são, de todo, justificáveis e merecem a aprovação da Câmara.

A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta n.° 72-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, com votos a favor do PCP e abstenções do CDS-PP e do PSD.

Era a seguinte:

01 —Encargos Gerais da Nação 06 — Gabinete do Ministro Adjunto

06 — Instituto Português da Juventude 01 — Serviços próprios 04 00 00 — Transferências correntes Reforço de verba: 3000 000 contos

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta de alteração 127-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Era a seguinte:

01 — Encargos Gerais da Nação 50 — Investimentos do Plano

Programa — Apoio a infra-estruturas de combate à toxicodependência

Obras no edifício da Rua de Pinheiro Chagas (CAT de Coimbra)

Dotação para 1998: 10 000 contos

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta de alteração 445-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Era a seguinte:

01 —Encargos Gerais da Nação 50 — Investimentos do Plano

Programa — Apoio às infra-estruturas de combate à toxicodependência

Projecto — Centro de Recuperação e Tratamento de Toxicodependência em Vila Real

Dotação para 1998: 50 000 contos (a desagregar da verba global prevista para aquele programa).

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta 169-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Era a seguinte:

01 — Encargos Gerais da Nação 50 — Investimentos do Plano

Programa — Rede integrada de infra-estruturas desportivas — Apoio a colectividades desportivas. Projecto(s):

Pavilhão Gimnodesportivo do G.D. Vialonga (V. F. Xira) — 20 000 contos (a desagregar das verbas para «Rede integrada de infra-estruturas desportivas — Apoio a colectividades desportivas»).

Instalações sociais e desportivas do União Recreativa do Dafundo (Oeiras) —120 000 contos (a desagregar das verbas para «Rede integrada de infra-estruturas desportivas — Apoio a colectividades desportivas»).

Instalações sociais e desportivas do Atlético C. Porto Salvo (Oeiras) — 20 000 contos (a desagregar das verbas para «Rede integrada de infra-estruturas desportivas — Apoio a colectividades desportivas»).