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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

Dotação para 1998: 40000 contos — Quartel dos Bombeiros Voluntários de Évora (ampliação)

Dotação para 1998: 20 000 contos

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Peço a palavra, Sr." Presidente.

A Sr." Presidente: — Antes da votação da proposta 171-C, dou a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.a Presidente, nesta proposta que engloba várias propostas concretas para reforço de dotações e novas inscrições no que diz respeito a forças de segurança no distrito de Lisboa, é visível aquilo que tem sido sempre, para nós, uma prioridade na política de segurança, — e que foi, também, uma prioridade declarada pelo Governo do Partido Socialista, embora na prática não tenha sido cumprido— que é a aproximação das forças de segurança às populações e, consequentemente, o contrariar da política de concentração e de «super-esquadras» que tem sido seguida, até ao momento. É por isso que privilegiamos a construção de uma série de novas instalações deste tipo em localidades de grande crescimento populacional e com os consequentes reflexos no que diz respeito à segurança interna, e também em localidades que, pelo crescimento urbano que é visível na área metropolitana de Lisboa, passaram a ter necessidades que já não são compatíveis, por exemplo, com a instalação de meros quartéis da Guarda Nacional Republicana. Propomos, por isso, uma série de inscrições para esquadras da PSP nos mais diversos concelhos — destaco as situações da Venda Nova, Damaia e também Póvoa de Santo Adrião e Infantado, estas duas últimas em Loures.

Propomos, também, por isso, o reforço da dotação de algumas esquadras que vêm inscritas, na proposta do Governo, no PIDDAC, com verbas irrisórias. Algumas delas, por exemplo a da Brandoa que, sendo no concelho da Amadora, vem até desagregada no concelho de Lisboa, o que, no mínimo, é estranho. Esta verba ridícula que está inscrita, traduz, quanto a esta matéria, uma desatenção bastante preocupante.

Propomos, por isso, que se reforcem estas verbas, que se inscrevam as que são necessárias, para que, nesta matéria, se consiga uma efectiva aproximação das forças de segurança às populações e a resolução dos problemas concretos de segurança que todos nós sentimos no dia-a--dia.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — (por não ter falado ao microfone não foi possível transcrever as palavras iniciais do orador).

Sobre esta questão quero dizer que o que está inscrito no Orçamento do Estado — tal como já disse o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira — são as previsões certas de execução, havendo alguma flexibilidade na transferência de verbas, caso seja necessário. No entanto, tudo aquilo que ficar, desde já, adstrito.a determinado projecto e que não venha a ser utilizado virá a dar, depois, razão ao Partido Comunista quando os Srs. Deputados deste partido falarem de baixas taxas de execução.

Portanto, o Governo está consciente da necessidade de haver algum reforço na área da segurança, nomeadamente

ao nível das instalações — como já o tem demonstrado — mas também ao nível da formação do efectivos. Portanto, penso que é inquestionável a aposta que este Governo faz na formação das forças de segurança, nas suas condições de trabalho, dentro do que está previsto e do que é possível em termos orçamentais, com a flexibilidade referida diversas vezes.

Vozes do PS: — Muito bem,!

A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta I71-Ç, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, a proposta foi rejeitada com votos contra do PS, votos a favor do PCP e do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Era a seguinte:

05 — Ministério da Administração Interna

50 — Investimentos do Plano

Programa — Instalações para forças de segurança

Projectos:

— Divisão da Amadora da PSP Dotação para 1998: 30000 contos

— Divisão de Loures da PSP Dotação para 1998: 30 000 contos

— Esquadras da PSP na Póvoa de Santo Adrião e Infantado (Loures)

Dotação para 1998: 60 000 contos

— Esquadras da PSP em Linda-a-Velha, Queijas e Tercena (Oeiras)

Dotação para 1998: 30 000 contos

— Esquadras da PSP em Alverca, Vialonga e Forte da Casa (V. F. Xira)

Dotação para 1998: 90 000 contos

— Esquadras da PSP de Marvila, Xabregas/Beato e Maria Pia/Terramotos (Lisboa)

Dotação para 1998: 90 000 contos . — Esquadra da PSP em Massamá (Sintra)

Dotação para 1998: 30 000 contos

Esquadras da PSP na Venda Nova e Damaia de Cima (Amadora)

Dotação para 1998: 60 000 contos

— Quartel da GNR na Venda do Pinheiro (Mafra) Dotação para 1998: 25 000 contos

— Quartel da GNR em Bucelas (Loures) Dotação para 1998: 25 000 contos

Quartel da GNR para Castanheira do Ribatejo (V. F. Xira)

Dotação para 1998: 25 000 contos Quartel da GNR no Carregado (Alenquer) Dotação para 1998: 25 000 contos

— Reforço de dotação da esquadra da Brandoa (Amadora): 25 000 contos

— Reforço da dotação para o quartel da GNR da Malveira (Mafra): 25 000 contos

— Reforço de dotação para o posto da GNR em S. João da Talha (Loures): 25 000 contos