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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

O Orador: — Portanto, um dia, o Sr. Deputado Bernardino Soares vai assumir se quer, de facto, participar num poder transformador em Portugal ou se quer continuar neste jogo.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): —Sr." Presidente, a questão é simples. O Partido Socialista votará contra as propostas que entender, agora, não pode é arrogar-se o direito de entender que só porque está no Governo com maioria relativa tem o direito de apresentar propostas cujo detalhe ou cuja orientação são, aliás, no essencial, idênticas àquelas que são apresentadas pelos partidos da oposição. O que o Partido Socialista pode fazer, quando muito, é votar contra, é argumentar, e independentemente de estarmos de acordo, a argumentação do Sr. Secretário de Estado foi substantiva. Mas, o Partido Socialista não pode argumentar na base de que «os senhores querem ser poder e, portanto, querem apresentar propostas para estar no poder». Nós não queremos nem deixamos de querer! Somos um partido da oposição, temos o direito de apresentar propostas, temos o direito de as colocar à discussão e de as submeter à votação. Temos tanto direito como tem o Partido Socialista ou outro partido qualquer.

Na medida em que o Partido Socialista não tem maioria absoluta, é óbvio que — e tal como tem sido dito vánas vezes pelo próprio Partido Socialista — terá de encontrar os entendimentos necessários com os outros partidos da oposição. Agora, o que não pode é, do ponto de vista formal, arrogar-se o direito que não quer dar aos outros partidos da oposição.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Em, primeiro lugar, gostaria de dizer ao Sr. Deputado Lino de Carvalho que ele não me vai explicar como é que eu intervenho ou não nesta Assembleia.

O Sr. Bernardino Soares ^PCP): — Isso é o que o senhor quer fazer: dizer-nos o que é que devemos fazer!

0 Orador: — Quero dizer ao Sr. Deputado, que tem mais umas décadas — espero — para politicamente intervir, que deve reflectir sobre a incapacidade e o impasse da estratégia política em que uma pessoa com a sua capacidade se encontra.

No entanto, quero dar o meu acordo quanto ao que o Sr. Deputado Lino de Carvalho referiu. O Sr. Deputado disse que eu tinha dito que «eles, então, se quisessem participariam no poden>, mas o Sr. Deputado também disse «nós não queremos, nem deixamos de querer» e esta é que é a questão de fundo e não vale a pena repeti-la longamente durante esta reunião sobre o PIDDAC.

A questão do critério é radicalmente diferente. Há uma passagem da quantidade à qualidade que alguns, que em tempos deveriam ter lido Engels, deveriam perceber. Ou seja, a partir de um certo ponto, quando se ultrapassa um

certo número de ...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Não temos lido!

O Orador: — Eu sei, agora só lêem o Jospin é o Blair e acho bem!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP). — O Sr. Deputado só lê o Popper, o Vicente Jorge Silva e o Eduardo Prado Coelho.

O Orador: — Sim, senhor, meu caro amigo e o senhor leu o Dâmaso Salcede.

Quero dizer o seguinte: há um conjunto de propostas que podem ser um excelente contributo — como já o disse— mas, a partir de certo momento, introduz-se o critério de distorção e é preciso não baralhar porque este é o início de uma vasta operação de mistificação para ser levada junto de todas as autarquias. É para dar o sinal de alerta de que nós já percebemos isto que marcamos este ponto e não vamos prolongar muito mais esta questão. Nós percebemos a operação de mistificação que se avizinha e, portanto, o que fazemos é explicar que a entendemos, que reagiremos contra ela com serenidade e, se um dia talvez ultrapassarem este impasse de não saber se querem ou deixam de querer estar no poder,, então, nessa altura, conversaremos.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Galvão Lucas.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP):'— Sr.a Presidente, não quero entrar neste assunto que tem vindo a ser debatido entre o Partido Socialista e o Partido Comunista mas quero apenas levantar um aspecto formal. É que há propostas nossas entregues em tempo útil que não constam do dossier que foi distribuído e que, em parte,

coincidem com propostas que estão a ser votadas. Embora elas possam vir, a seu tempo, a ser votadas e, obviamente, o resultado da votação pode vir a ser tomado em consideração e levar, eventualmente, a que se agrupem propostas para efeitos de Orçamento do Estado, penso que se as propostas já estivessem disponíveis, até porque, de facto, elas foram entregues em tempo útil, isso daria um outro sentido à nossa votação, um sentido de voto que decidimos introduzir nas votações das propostas dos outros partidos.

A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, sobre essa questão, devo dizer-lhe que todas as propostas que entraram em tempo útil têm de constar da Mesa, se não constam, há um lapso porque, efectivamente, as propostas que entraram em tempo útil estão incluídas neste Orçamento do Estado.

O Sr. António Galvão Lucas (CSD-PP): — No seu dossier estão, no nosso é que não. Mas são propostas que entraram ontem.

A Sr." Presidente: — Mas as propostas que estão no meu dossier, submeto-as a votação. Tenho estado a citar todas aquelas que vão ser votadas, as que não entraram em tempo útil terão de ter esse defeito e nesse caso nada posso fazer.

Portanto, penso que haverá um lapso na reprografia porque, em princípio, os dossiers deverão ser todos iguais.

Temos, então, de voltar a retomar todas as propostas que entraram fora do tempo útil.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Galvão Lucas.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Sr." Presidente, vamos ter de voltar, forçosamente, a este mistério