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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

Pretendia, pois, que esta proposta fosse votada autonomamente, não por se tratar, como já referi, de uma verba relativamente modesta— o que apesar de tudo é também característica das outras nossas propostas — mas por se tratar de uma zona fortemente cadenciada neste tipo de infra-estruturas, carência esta sentida por todos, independentemente do partido em que esteja filiado ou em que aposte.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra, o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.' Presidente, é obvio que estou de acordo com a autonomização da proposta 400-C. Peço, no entanto, o adiamento da sua votação para o fim da votação do PIDDAC.

A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, sendo assim, a proposta 400-C ficará para o final da votação.

Vamos, então, votar em bloco as outras propostas de alteração cujos números já enunciei e que são: 382-C, 427-C, 434-C, 403-C, 365-C, 368-C, 369-C, 371-C, 396-C, 400-C, e 430-C.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com os votos contra do PS, votos a favor do PCP e CDS-PP e a abstenção do PSD.

Eram as seguintes:

Ministério da Administração Interna Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança

Projecto: Esquadra da PSP em Nova Oeiras/Quinta das Palmeiras

Dotação para 1998: 5 000 contos

Dotação para 1999: 100 000 contos

Contrapartida: A desagregar do mesmo programa «Instalações das Forças e Serviços de Segurança»

Ministério da Administração Interna Programa: Programa das Forças e Serviços de Segurança Projecto: Divisão da PSP de Vila Franca de Xira Dotação para 1998: 5 000 contos Dotação para 1999: 80 000 contos Dotação para 2000: 45 000 contos Contrapartida: Verba a retirar do Programa «Despesas Comuns da JAE»

Ministério da Administração Interna Programa: Programa das Forças e Serviços de Segurança Projecto: Esquadra da PSP de Alverca Dotação para 1998: 5 000 contos Dotação para 1999: 70 000 contos Dotação para 2000: 25 000 contos Contrapartida: Verba desagregar — Programa «Instalações das Forças e Serviços de Segurança»

Ministério da Administração Interna Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança

• Projecto: Quartel da GNR de Vila Verde Dotação para 1998: 74 000 contos

Dotação para 1999: 64 800 contos Contrapartida: A desagregar do mesmo programa «Instalações das Forças e Serviços de Segurança»

Ministério da Administração Interna

Programa: Instalações para Bombeiros

Projecto: Construção de um novo Quartel para os Bombeiros de Oeiras

Dotação para 1998: 8 000 contos

Dotação para 1999: 180 000 contos

Contrapartida: a desagregar em «Instalações para Bombeiros — Diversos»

Ministério da Administração Interna Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança

Projecto: Esquadra da PSP em Damaia Dotação para 1998: 10 000 contos Contrapartida: A desagregar do mesmo programa «Instalações das Forças e Serviços de Segurança»

Ministério da Administração Interna Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança

Projecto: Esquadra da PSP em Massamá Dotação para 1998: 5 000 contos Dotação para 1999: 45 000 contos Contrapartida: a desagregar do mesmo programa «instalações das Forças e Serviços de Segurança»

Ministério da Administração Interna Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança

Projecto: Esquadra da PSP em Brandoa Dotação para 1998: 10000 contos Contrapartida: a desagregar do mesmo programa «Instalações das Forças e Serviços de Segurança»

Ministério da Administração Interna

Programa: Instalações para Bombeiros

Projecto: Quartel de Bombeiros da Freguesia de Vila da Torre D. Chama, Concelho de Mirandela, Distrito de Bragança

Dotação para 1998: 20 000 contos

Dotação para 1999: 100 000 contos

Contrapartida: Verba a desagregar de «diversos» do mesmo programa.

Ministério da Administração Interna Programa: Instalações — Bombeiros de Vila franca de Xira

Projecto: Novo Quartel dos Bombeiros de Vila Franca de Xira

Dotação para 1998: 68 000 contos Contrapartida: Verba a retirar do Programa «Quartéis de Bombeiros — Diversos»

A Sr." Presidente: — Srs, Deputados, a seguir à discussão sobre o Ministério da Administração Interna, deveria ser a discussão do Ministério do Planeamento.