Debates Parlamentares - Diário 006S8, p. 350 (1997-11-19)

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60-(350)

II SÉRIE-C — NÚMERO 6

— Azeitão — Setúbal

—Porto Covo (remodelação e apetrechamento)=Sines

Dotação para 1998: 150 000 contos

05 — Ministério da Administração Interna 50 — Investimentos do Plano Programa — Instalações dos Serviços de Segurança Projecto — Construção da esquadra da PSP em Lamego (projecto)

Dotação para 1998: 10000 contos

05 — Ministério da Administração Interna 50 — Investimentos do Plano Programa — Instalações para as Forças de Segurança Projecto — Construção de novo quartel da GNR em Arraiolos

Dotação para 1998: 50 000 contos

05 — Ministério da Administração Interna 50 — Investimentos do Plano

Programa — Instalações para as Forças de Segurança Projecto — Construção de um quartel da GNR em Alpiarça

Dotação para 1998: 50 000 contos

05 — Ministério da Administração Interna 50 — Investimentos do Plano Programa — Instalações para Bombeiros Projecto — Quartel dos Bombeiros Voluntários de Pampilhosa (Mealhada) — arranque da construção da 2.° fase Dotação para 1998: 30 000 contos

05 — Ministério da Administração Interna 50 — Investimentos do Plano Programa — Instalações para Bombeiros Projecto — Conclusão do Quartel de Bombeiros de Mirandela

Dotação para 1998: 50 000 contos

05 — Ministério da Administração Interna 50 — Investimentos do Plano Programa — Instalações para Bombeiros Projectos:

— Construção do quartel dos bombeiros voluntários de Fronteira

— Construção do quartel dos bombeiros voluntários de Monforte

Dotação para 1998: 50 000 contos

05 — Ministério da Administração Interna 50 — Investimentos do Plano Programa — Instalações para Bombeiros Projectos:

— Construção de um quartel de bombeiros em Vila Meã (Amarante)

Dotação para 1998: 50 000 contos

A Sr. ° Presidente: — Antes de passarmos à votação das propostas originárias do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (CDS-PP): — Sr.° Presidente,

quero deixar claro que este conjunto de propostas por

terem este grau de generalidade, não significa que, cm

alguns casos, não existam, em relação a algumas destas

questões pontuais, outras propostas que poderão ser votadas mais tarde se entretanto forem distribuídas e que possam vir a ter acolhimento pontual e com grande precisão.

A Sr.° Presidente: — Vamos, então, votar as propostas do CDS-PP.

Pausa.

Srs. Deputados, já todos dispõem das propostas que vamos votar ou não? Já dispõem das duas últimas apresentadas pelo PCP, a 242-C e a 254-C e das propostas apresentadas pelo CDS-PP?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — A que propostas do CDS-PP é que a Sr." Presidente se refere?

A Sr." Presidente: — Refiro-me às propostas do CDS--PP relativas ao Ministério da Administração Interna, a partir da proposta 382-C.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Quais são as restantes propostas apresentadas pelo CDS-PP?

A Sr." Presidente: — São as propostas 427-C, 434-C... Pergunto-lhe, Sr. Deputado, se tem ou não este grupo de propostas.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.a Presidente, gostaria que identificasse as propostas apresentadas pelo CDS-PP.

A Sr.° Presidente: — Já idenúfico quando as submeter à votação. Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP). — Sr." Presidente, queremos autonomizar, para efeitos de defesa e de intervenção, a proposta 254-C. Para justificar a proposta peço-lhe que intervenha o meu camarada Joaquim Matias.

A Sr.° Presidente: — Tem a, palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): — Sr." Presidente, a proposta que fizemos relativamente ao distrito de Setúbal para desagregação da verba de instalações de bombeiros é extremamente necessária e, ao contrário do que foi referido, nada tem a ver com eleitoralismos.

De facto, há uma verba para quartéis de bombeiros inscrita no PIDDAC e algumas corporações de bombeiros têm já projectos aprovados, verbas cativas da câmara, verbas próprias e também têm urgência em planificar as suas actividades. Naturalmente, abrir concurso e começar a construção é importante.

Aliás, o Partido Socialista sabe bem que, quanto a um destes quartéis de bombeiros, o Sr. Deputado Aires de Carvalho apresentou, recentemente, um requerimento ao Governo, pedindo a inclusão de uma verba no PBDDAC para os quartéis de bombeiros do Barreiro e publicou este requerimento no jornal local, como publicidade paga, para informar que pediu ao Governo verbas para a construção do referido quartel. Isto sim, isto é que é tentar fazer eleitoralismo com obras que, afinal, depois não se propõem.

60-(350)II SÉRIE-C — NÚMERO 6— Azeitão — Setúbal—Porto Covo (remodelação e apetrechamento)=SinesDotação para 1998: 150 000 contos05 — Ministério da Administração Interna 50 — Investimentos do Plano Programa — Instalações dos Serviços de Segurança Projecto — Construção da esquadra da PSP em Lamego (projecto)Dotação para 1998: 10000 contos05 — Ministério da Administração Interna 50 — Investimentos do Plano Programa — Instalações para as Forças de Segurança Projecto — Construção de novo quartel da GNR em ArraiolosDotação para 1998: 50 000 contos05 — Ministério da Administração Interna 50 — Investimentos do PlanoPrograma — Instalações para as Forças de Segurança Projecto — Construção de um quartel da GNR em AlpiarçaDotação para 1998: 50 000 contos05 — Ministério da Administração Interna 50 — Investimentos do Plano Programa — Instalações para Bombeiros Projecto — Quartel dos Bombeiros Voluntários de Pampilhosa (Mealhada) — arranque da construção da 2.° fase Dotação para 1998: 30 000 contos05 — Ministério da Administração Interna 50 — Investimentos do Plano Programa — Instalações para Bombeiros Projecto — Conclusão do Quartel de Bombeiros de MirandelaDotação para 1998: 50 000 contos05 — Ministério da Administração Interna 50 — Investimentos do Plano Programa — Instalações para Bombeiros Projectos:— Construção do quartel dos bombeiros voluntários de Fronteira— Construção do quartel dos bombeiros voluntários de MonforteDotação para 1998: 50 000 contos05 — Ministério da Administração Interna 50 — Investimentos do Plano Programa — Instalações para Bombeiros Projectos:— Construção de um quartel de bombeiros em Vila Meã (Amarante)Dotação para 1998: 50 000 contosA Sr. ° Presidente: — Antes de passarmos à votação das propostas originárias do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (CDS-PP): — Sr.° Presidente,quero deixar claro que este conjunto de propostas porterem este grau de generalidade, não significa que, cmalguns casos, não existam, em relação a algumas destasquestões pontuais, outras propostas que poderão ser votadas mais tarde se entretanto forem distribuídas e que possam vir a ter acolhimento pontual e com grande precisão.A Sr.° Presidente: — Vamos, então, votar as propostas do CDS-PP.Pausa.Srs. Deputados, já todos dispõem das propostas que vamos votar ou não? Já dispõem das duas últimas apresentadas pelo PCP, a 242-C e a 254-C e das propostas apresentadas pelo CDS-PP?O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — A que propostas do CDS-PP é que a Sr." Presidente se refere?A Sr." Presidente: — Refiro-me às propostas do CDS--PP relativas ao Ministério da Administração Interna, a partir da proposta 382-C.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Quais são as restantes propostas apresentadas pelo CDS-PP?A Sr." Presidente: — São as propostas 427-C, 434-C... Pergunto-lhe, Sr. Deputado, se tem ou não este grupo de propostas.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.a Presidente, gostaria que identificasse as propostas apresentadas pelo CDS-PP.A Sr.° Presidente: — Já idenúfico quando as submeter à votação. Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP). — Sr." Presidente, queremos autonomizar, para efeitos de defesa e de intervenção, a proposta 254-C. Para justificar a proposta peço-lhe que intervenha o meu camarada Joaquim Matias.A Sr.° Presidente: — Tem a, palavra, Sr. Deputado.O Sr. Joaquim Matias (PCP): — Sr." Presidente, a proposta que fizemos relativamente ao distrito de Setúbal para desagregação da verba de instalações de bombeiros é extremamente necessária e, ao contrário do que foi referido, nada tem a ver com eleitoralismos.De facto, há uma verba para quartéis de bombeiros inscrita no PIDDAC e algumas corporações de bombeiros têm já projectos aprovados, verbas cativas da câmara, verbas próprias e também têm urgência em planificar as suas actividades. Naturalmente, abrir concurso e começar a construção é importante.Aliás, o Partido Socialista sabe bem que, quanto a um destes quartéis de bombeiros, o Sr. Deputado Aires de Carvalho apresentou, recentemente, um requerimento ao Governo, pedindo a inclusão de uma verba no PBDDAC para os quartéis de bombeiros do Barreiro e publicou este requerimento no jornal local, como publicidade paga, para informar que pediu ao Governo verbas para a construção do referido quartel. Isto sim, isto é que é tentar fazer eleitoralismo com obras que, afinal, depois não se propõem.