19 DE NOVEMBRO DE 1997

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porque há propostas entregues para além do prazo que foi definido como limite, embora não seja, de facto, um prazo inultrapassável — como a Sr.* Presidente deixou claro.

Portanto, queremos apenas reafirmar o que eu já disse. É que, de facto, há propostas nossas que, em parte, coincidem com propostas que estão a ser votadas e,

P<3ftan(o. ÔSpero que isso não seja esquecido.

A Sr.° Presidente: — Não, Sr. Deputado, nada será esquecido, nomeadamente o facto de poder novas intervenções sobre cada uma das propostas que entrarem e nessa altura os Srs. Deputados terão a possibilidade de se pronunciarem.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 170-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, a proposta foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Era a seguinte:

05 — Ministério da Administração Interna 50 — Investimentos do Plano Programa — Instalações para Bombeiros Projectos:

— Construção dos quartéis de b. v. da Pontinha e de Sacavém (Loures)

Dotação para 1998: 100 000 contos (A desagregar das verbas para «Instalações de bombeiros»)

— Construção dos quartéis de b. v. de Vialonga e V. F. Xira (V. F. Xira)

Dotação para 1998: 100 000 contos (A desagregar das verbas para «Instalações de bombeiros»)

— Construção do quartel de b. v. de Sobral de Monte Agraço

Dotação para 1998: 50000 contos (A desagregar das verbas para «Instalações de bombeiros»)

Conclusão dos quartéis dos B. V. De Alhandra e Póvoa de Santa Iria (V.F. Xira)

Dotação para 1998: 40 000 contos (a desagregar das verbas para «Instalações para bombeiros»)

— Conclusão do Quartel dos B. V. da Amadora Dotação para 1998: 20 000 contos (a desagregar das

verbas para «Instalações para bombeiros»)

A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora votar as restantes propostas, ou seja as propostas 205-C, 253-C, 314-C, 160-C, 229-C, 74-C, 101-C, 194-C, 206-C, 157-C.

Os Srs. Deputados não têm as propostas 242-C e 254-C?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP). — Temos todas as que a Sr." Presidente acabou de referir até à 157-C.

A Sr.* Presidente: — Como os Srs. Deputados não têm as propostas 242-C e 254-C nos seus dossiers não as vamos votar, neste momento, e regressaremos à sua votação no final.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP). — Sr." Presidente, peço desculpa, mas andei à procura de umas propostas que tinham desaparecido e não disse nada porque pensei que podiam estar organizadas, por lapso, noutro Ministério e quando lá chegássemos, logo se via. No entanto, já que

referiu propostas as propostas 242-C e 254-C peço-lhe que esclareça o conteúdo das mesmas.

A Sr." Presidente: — A proposta 242-C consiste no apoio à conclusão das obras do quartel dos Bombeiros Voluntários da Guarda e a 254-C consiste na construção

de quartéis de bombeiros no distrito de Setúbal.

Srs. Deputados, como foi pedido, vamos, então, votar autonomamente a proposta 157-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, a proposta foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do CDS-PP e do PSD.

Era a seguinte:

05 — Ministério da Administração Interna 50 — Investimentos do Plano

Projecto — Parque de exames da Direcção Geral de Viação (Évora)

Dotação para 1998: 20000 contos

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar em bloco as restantes propostas, as propostas 205-C, 253-C, 314-C, 160-C, 229-C, 74-C, 101-C, 194-C e 206-C, apresentadas pelo PCP.

Submetidas à votação, as propostas foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PCP do CDS--PP e a abstenção do PSD.

Eram as seguintes:

05 — Ministério da Administração Interna 50 — Investimentos do Plano

Programa — Instalações para as Forças e Serviços de Segurança

Projecto — Instalação de esquadras da PSP em Fânzeres e S. Pedro da Cova

Dotação para 1998: 30 000 contos

05 — Ministério da Administração Interna 50 — Investimentos do Plano

Programa — Instalações para as Forças de Segurança no distrito de Setúbal Projectos:

— Esquadras para a Polícia de Segurança Pública — PSP:

— Laranjeiro/Feijó — Almada

— Plano Integrado de Almada — PIA

— Vila da Moita

— Corroios — Seixal

— Miratejo — Seixal

— Quartéis/Postos para a Guarda Nacional Republicana—GNR

— Alhos Vedros — Moita

— Águas de Moura — Palmela

— Alvalade — Santiago do Cacém

— Ermidas — Santiago do Cacém

— Foros de Amora — Seixal

— Vale de Milhaços — Seixal

— Vila de Sesimbra

— Quinta do Conde — Sesimbra