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II SÉRIE-C — NÚMERO 8

Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Relatório de actividades referente à 2.8 sessão legislativa da VII Legislatura

Nota prévia

Terminada a 2.° sessão legislativa da VII Legislatura cabe fazer um balanço da actividade desenvolvida pela Comissão.

• Logo no início da sessão foi necessário proceder a uma alteração no regulamento da Comissão, com vista a formalizar a transferência da área temática da família da 8.° para a 12.° Comissão.

Relativamente ao processo legislativo apreciado em Comissão, julgamos ser de salientar a aprovação do regime jurídico do contrato individual de trabalho a bordo das embarcações de pesca e do regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais, tendo sido constituídos, no âmbito da Comissão, grupos de trabalho para dinamizar o processo normal da apreciação legislativa.

Quanto às petições pendentes na Comissão, foi possível concluir 26, tendo sido admitidas 11 novas petições.

Prosseguindo o desiderato da aproximação aos cidadãos e às instituições da sociedade civil, a Comissão concedeu 38 audiências nesta sessão legislativa.

Por outro lado, no âmbito das suas competências de acompanhamento das políticas de trabalho, solidariedade e segurança social, a Comissão procedeu a oito audições e promoveu um colóquio parlamentar sobre a reforma da segurança social.

Por último, não queremos deixar de referir que a Comissão se fez representar em duas reuniões internacionais, uma a convite da House of Commons Social Security Com-mittee e outra da Comissão do Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu.

Palácio de São Bento, 3 de Novembro de 1997. — A Presidente da Comissão, Elisa Damião.

Reuniões da Comissão

Outubro de 1996:

Dia 16; Dia 22.

Novembro de 1996: Dia 5; Dia 13; Dia 28.

Dezembro de 1996 — dia 17. Janeiro de 1997:

Dia 14; Dia 24; Dia 29.

Fevereiro de 1997:

Dia 7; D\a \2; Dia 13; Dia 21; Dia 25; Dia 26.

Março de 1997:

Dia 5; Dia IV, Dia 25.

Abril de 1997:

Dia 2; Dia 10; Dia 22; Dia 30.

Maio de 1997:

Dia 6; Dia 14; Dia 28.

Junho de 1997:

Dia 4; Dia 11; Dia 17.

Julho de 1997:

Dia 9; Dia 16; Dia 28.

Setembro de 1997 —dia 23. Outubro de 1997— dia I.

Reuniões com outras entidades

Outubro de 1996: •

Dia 9 — Comissão do Livro Branco da Segurança Social;

Dia 29 — Ministro da Solidariedade e Segurança Social;

Dia 30 — Secretário de Estado da Administração Pública;

Dia 31 —Ministra para a Qualificação e o Emprego.

Novembro de 1996:

Dia 18 — Ministro da Solidariedade e Segurança Social;

Dia 19 — Ministro Adjunto;

Dia 31 — Ministra para a Qualificação e o Emprego.

Dezembro de 1996 — dia 17 — Confederação Geral dos

Trabalhadores Portugueses. Abril de 1997:

Dia 8 — Comissão de Trabalho e Assuntos Sociais

do Bundestag; Dia 16 — Secretário de Estado do Trabalho.

Julho de 1997 — dia 22 — conselheiros gerais da Região da Moselle (França).

Participação em reuniões internacionais

A convite da House of Commons Social Security Com-mittee, a Comissão participou, nos dias 18 e 19 de Fevereiro de 1997, em Westminster, num seminário subordinado ao tema «Unfunded pension liabilities in the European Union».

Representaram a Comissão os Srs. Deputados Fernando Jesus (PS), António Rodrigues (PSD) e Nuno Correia da Silva (CDS-PP).

Esta Comissão participou ainda, a convite da Comissão do Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu, numa reunião que teve lugar em Bruxelas no dia 26 de Maio de 1997, e que teve como tema «Fundo Social Europeu e responsabilidade dos Estados membros».