27 DE NOVEMBRO DE 1997

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Estiveram presentes, em representação da Comissão, os Srs. Deputados Elisa Damião (PS), Filomena Bordalo (PSD), Nuno Correia da Silva (CDS-PP) e Rodeia Machado (PCP).

Colóquios parlamentares

A Comissão de Trabalho promoveu, no dia 1 de Julho de 1997, na Sala do Senado da Assembleia da República, a realização de um colóquio parlamentar que teve como tema «A reforma da segurança social», e onde foram oradores:

Dr. Almeida Santos, Presidente da Assembleia da República;

Deputada Elisa Damião, presidente da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;

Deputado Barbosa de Oliveira, membro da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (PS);

Deputado António Rodrigues, membro da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (PSD);

Deputado Nuno Correia da Silva, membro da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (CDS-PP);

Deputado Rodeia Machado, membro da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (PCP);

Dr. António Correia de Campos, presidente da Comissão do Livro Branco da Segurança Social;

Prof. Boaventura Sousa Santos, membro da Comissão' do Livro Branco da Segurança Social;

Dr. Bagão Félix, membro da Comissão do Livro Branco da Segurança Social;

Prof. Ribeiro Mendes, membro da Comissão do Livro Branco da Segurança Social;

Dr. Eduardo Ferro Rodrigues, Ministro da Solidariedade e Segurança Social.

Diplomas que baixaram à Comissão

Projectos de lei:

N.° 171/VII — Altera a Lei n.°4/84, de 5 de Abril (protecção da maternidade e paternidade), do CDS-PP;

N.° 191 /VII — Estatuto do Trabalhador-Estudante, do PS;

N.° 204/Vn — Garante aos pais e encarregados de educação melhores condições de participação na vida escolar e de acompanhamento dos seus educandos, do PCP;

N.c 247/VII — Reforça os direitos dos trabalhadores--estudantes, do PCP;

N.° 269/VTí — Altera os montantes das coimas e multas resultantes de infracções a normas sobre segurança, higiene e saúde no trabalho, trabalho de menores, discriminação em função do sexo, duração do trabalho, trabalho suplementar, pausas e intervalos de descanso, pagamento de retribuições e salário mínimo nacional, do PCP;

N.° 275/Vn — Procede à clarificação de conceitos atinentes à duração do trabalho, do PCP;

N.° 282/VTI — Incentivos à criação de empregos para jovens, do PSD;

N.° 284/Vn — Antecipação da idade de reforma para as bordadeiras da Madeira, do CDS-PP;

N.° 296WII — Alargamento à protecção da maternidade e da paternidade (alteração à Lei n.°4/84, alterada pela Lei n.° 17/95, de 9 de Junho), do PSD;

N.°297/Vn — Incentivos ao emprego nas instituições particulares de solidariedade social, do PSD;

N.°298/VII — Estatuto do voluntariado para a solidariedade social, do PSD;

N.° 300/VJl— Actualização extraordinária das pensões de aposentação degradadas, do PCP;

N.°302/VII — Alteração à Lei n° 26/81, de 21 de Agosto (Estatuto do Trabalhador-Estudante), do PSD;

N.° 311/VII — Garante aos cidadãos estrangeiros residentes em Portugal o acesso ao emprego em condições de igualdade, do PCP;

N.° 326/Vn — Garante iguais condições de acesso ao trabalho de estrangeiros em território nacional (revoga o Decreto-Lei n.° 97/77, de 17 de Março), de Os Verdes.

N.°341/VII — Cria uma licença especial para assistência a menores portadores de deficiência profunda, do PCP;

N.° 349/Vn — Alargamento da protecção à maternidade e paternidade (altera a Lei n.°4/84, de 5 de Abril, alterada pela Lei n.° 17/95, de 9 de Junho), do PS;

N.° 388/VII — Altera o regime dos despedimentos colectivos, do PCP;

N.° 394/vn — Alteração à Lei n.° 20/97, de 19 de Junho (contagem especial do tempo de prisão e de clandestinidade para efeitos de pensão de velhice ou invalidez), do CDS-PP.

Propostas de lei:

N.° 59/Vn — Grandes Opções do Plano para 1997, do Governo;

N.° 60/VII — Orçamento do Estado para 1997, do Governo;

N.° 67/Vn — Aprova o novo regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais, do Governo;

N.° 70/Vn —Estende às cooperativas de solidariedade social os direitos, deveres e benefícios das instituições particulares de solidariedade social, do Governo;

N.° 76/VII — Antecipação da idade de acesso à pensão de velhice para a bordadeira de casa e para trabalhadores de fábrica do sector do bordado, da ALRM;

N.° 78/VII — Estabelece a regulamentação do trabalho de estrangeiros em território português, do Governo;

N.° 81/VII — Autoriza o Governo a legislar sobre a situação do pessoal em situação irregular (Decreto-Lei n.°81-A/96, de 21 de Junho), do Governo;

N.° 85/VII — Autoriza o Governo a aprovar os novos Estatutos da Câmara dos Despachantes Oficiais, dó Governo;

N.° 95/VÍI — Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores da Administração Pública em regime de direito público, do Governo;

N.° 96/VII — Estabelece um novo regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo e do contrato de formação desportiva e revoga o Decreto--Lei n.° 305/95, de 18 de Novembro, do Governo;

N.° 98/VII — Acréscimo do valor do subsídio de insularidade ao do rendimento mínimo garantido atribuído aos cidadãos da Região Autónoma da Madeira, da ALRM;

N.° 99/VH — Valor mínimo das pensões regulamentares de invalidez e de velhice do regime geral da segurança social, da ALRM;

N.° 100/VII — Acréscimo a título de correcção das desigualdades derivadas da insularidade nos valores das pensões e prestações pecuniárias nas Regiões Autónomas, da ALRM;

N.° 103/VII—Altera o regime jurídico aplicável ao pessoal" das instituições da segurança social, do Governo;