27 DE NOVEMBRO DE 1997

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Reestruturação da LISNAVE

Tendo esta Comissão apreciado a Resolução do Conselho de Ministros n.°41-R/97, de 13 de Fevereiro, sobre o acordo firmado entre o Governo e o grupo Mello com vista à revisão e actualização do Plano de Reestruturação da LISNAVE, a Comissão deliberou realizar, em Março de 1997, uma audição ao Sr. Ministro da Economia, à administração da LISNAVE e à comissão de trabalhadores daquela empresa.

Andamento dos trabalhos da Comissão do Livro Branco da Segurança Social

Com o intuito de se informar sobre o andamento do trabalhos da Comissão do Livro Branco da Segurança Social, a Comissão aprovou um pedido de audição parlamentar, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, e promoveu a sua realização em 20 de Maio de 1997, tendo sido ouvidos, além do Sr. Presidente da CLBSS, o seu vice-presidente e dois membros do secretariado executivo.

Despedimento colectivo na Grundíg

Em Junho de 1997 a Comissão realizou uma audição parlamentar ao Sr. Ministro da Economia e à Sr.° Ministra para a Qualificação e o Emprego sobre o então anunciado despedimento colectivo na empresa Grundig, a solicitação do Grupo Parlamentar do PCP.

Viabilização da TORRALTA

Ainda em Junho teve lugar, a solicitação do Grupo Parlamentar do PS, a audição do Sr. Ministro da Economia que deu conhecimento à Comissão das negociações entre o Governo e o grupo Sonae, com vista à viabilização da empresa TORRALTA.

Desemprego

A Sr." Ministra para a Qualificação e o Emprego e o Sr. Presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional estiveram, em conjunto, presentes numa audição parlamentar sugerida pelo Grupo Parlamentar do PSD, promovida pela Comissão em Julho de'1997, que teve como objectivo debater a temática do desemprego em Portugal e o modo como estavam a ser contabilizados os desempregados.

Petições Admitidas

No decorrer da 2." sessão legislativa foram admitidas 11 novas petições, nomeadamente, 20/VII (1."), 28/VII (1.°), 45/VÜ. (1.*), 54/VTJ (2."), 65/Vn (2.°), 68/VTI (2.°), 78/VII (2.°), 79/VII (2."), 82/VII (2.°), 85/VII (2.") e 87/VII (2.*).

Indeferidas

Foram objecto de parecer de indeferimento duas petições, n.m 19/vn (l.a) e 73/VII (2.°).

Concluídas

Das inúmeras petições distribuídas à Comissão na l.° sessão legislativa, bem como das novas admitidas, foram concluídas as seguintes 26, n.° 123/IV (2."), n.°66/V (3.°), n.° 142/V (3.°), 275/V (4.°), 124/VI (l.Q), 126/VI (!.'), 149/

VI (l.a), 152/VI (2.°), 189/VI (2.°), 190/VI (2.a), 191/VI (2°), 209/VI (2.°), 229/VI (2."/, 235/VI (3.°), 252/VI (3.°), 261/VI (3.*), 265/VI (3.°), 320/VI (4.°), 20/VII, (1.°) 23/

VII (1."), 28/VII (I.a), 48/VÍI (!.'), 54/Vn (2.a), 65/Vü (2.°), 68/Vn (2.a) e 78/Vn.(2.:i).

Pendentes

Encontram-se ainda pendentes, a aguardar elaboração de relatório ou informações solicitadas a diversas entidades, 44 petições: n.1» 84/V (3.°), 170/V (4.°), 24I/V (4.°), 258/

V (4.°), 315/V (4.°), 11/VI (1.'), 43/VI (1.°), 53/VI (1."), 81/VI (l.a), 82/VI (1.°), 84/VI (]."), 87/VI (l.a), 94/VI (l.a), 116/VI (l.a),-135/VI (l-.a), 140/VI (!."), 154/VI (2."), 155/

VI (2.a), 186/VI (2.a), 214/VI (2.D), 225/VI (2.a), 233/VI (3.a), 248/VI (3.D), 251/VI (3.a), 259/VI (3.a), 263/VI (3.°), 287/VI (4.°), 308/VI (4.°), 310/VI (4.a), 325/VI (4.a), 328/ VI (4.a), 335/VI (4.a), 336/V1 (4.a), 11/VII (1.°), 13/VII (1.°), 15/VII (l.a), 18/Vn (1.°), 24/VII (l.a), 45/Vn (1.°), 49/VH (!.•), 79/VII (2a), 82/VII (2a) e 85/VII (2,a).

Audiências concedidas

Outubro de 1996:

Sindicato Livre dos Pescadores e Profissões Afins; Confederação Portuguesa das Pescas; Associação dos Armadores da Pesca Industrial.

Novembro de 1996:

Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas do Norte;

Federação dos Sindicatos da Indústria Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás;

Comissão Nacional dos Trabalhadores do Banco Espírito Santo;

Sindicato dos Trabalhadores do Sector Têxtil da Beira Alta

Comissão de Trabalhadores da Tabaqueira;

Grupo de Trabalho dos Trabalhadores Aduaneiros em Despachantes;

Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores das Empresas do Sector Bancário;

Fórum dos Sindicatos Independentes;

Funcionários do Quadro e Agentes da Direcção Geral das Contribuições e Impostos;

Federação dos Sindicatos dos Têxteis e Sindicato Democrático dos Têxteis.

Dezembro de 1996:

António José Fermino e outros;

Federação dos Sindicatos da Indústria Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás;

Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviços do Distrito de Santarém;

Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas;

Comissão de Trabalhadores da Administração do Porto de Lisboa;

Sindicato dos Trabalhadores de Seguros do Sul e Regiões Autónomas;

STADE e SITESE;

Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do

Sul e Açores; Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses.

Janeiro de 1997:

Federação dos Sindicatos das Pescas, Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Norte, Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Centro e Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul;

SITESE, CESL, SETAA, SETCA, CES e FENSIQ.

Março de 1997:

Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra;