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II SÉRIE-C — NÚMERO 8

Comissão Central de Trabalhadores da PETROGAL;

Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas dos Distritos de Coimbra e Leiria;

Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Mármores e Madeiras do Distrito de Lisboa.

Abril de 1997:

Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses; Sindicato dos Jornalistas;

Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul.

Junho de 1997:

Organizações representativas dos trabalhadores do complexo Grundig/Blaupunkt;

Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos;

Associação Nacional das Empresas de Serviços de

Merchandising; Associação Sindical dos Trabalhadores dos Serviços

Prisionais;

Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses e Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho;

STADE e SITESE.

Julho de 1997 — Associação dos Arquitectos Portugueses. Expediente

Durante toda a 2." sessão legislativa foram recebidos pela Comissão e devidamente despachados cerca de três centenas de documentos.

Despacho

Por despacho de 23 de Outubro de 1997 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, e nos termos do n.°2 do artigo 62.° da Lei. n.° 77/88, de 1 de Julho, com a redacção dada pela Lei n.° 59/93. de 17 de Agosto, comunica-se a alteração do quadro de pessoal de

apoio a este Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 1997:

São extintos um lugar de assessor técnico, dois lugares de técnico de apoio parlamentar de 1.° e 2.° lugares de secretária auxiliar;

São acrescentados três lugares de assessor adjunto;

São criados três lugares de secretária, com o vencimento de 220 000$, e um lugar de consultor, com o vencimento de 545 000$.

Assembleia da República, 19 de Novembro de 1997. — A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.

Despacho

Por despacho de 24 de Outubro de 1997 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata:

Licenciado João Manuel Barreiros Moreira Pires — nomeado, em regime de requisição, para exercer o cargo de consultor no Gabinete de Apoio deste Grupo Parlamentar, nos termos do n.° 6 do artigo 62'.° da Lei n.° 77/88, de I de Julho, com a redacção dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 1997.

Assembleia da República, 19 de Novembro de 1997. — A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.

Aviso

Nos termos do artigo 59.c, n.1*- 2 e 3, do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 24/84, de 16 de Janeiro, cita-se Carlos Manuel Areosa Antunes Pereira, auxiliar parlamentar do quadro de pessoal da Assembleia da República, de que corre contra ele processo disciplinar, sendo-lhe concedido o prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso pata apresentar, querendo, a sua defesa.

Assembleia da República, 10 de Novembro de 1997. — A Instrutora, Rita Ataíde Fernandes.

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