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II SÉRIE-C — NÚMERO 15

Comissão de Educação, Ciência e Cultura

Designação do presidente e composição da Subcomissão Permanente do Desporto

Para efeitos do disposto no n.° 4 do artigo 35.° do Regimento da Assembleia da República, venho comunicar a V. Ex.° que o Sr. Deputado António Paulo Pereira Coelho, do PSD, foi designado presidente da Subcomissão Permanente do Desporto a partir do dia 16 de Dezembro de 1997.

A Subcomissão Permanente do Desporto, constituída no âmbito da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, apresenta-se, assim, composta pelos Srs. Deputados:

António Paulo Pereira Coelho (PSD) (presidente);

Domingos Fernandes Cordeiro (PS);

Natalina Esteves Pires de Moura (PS);

Pedro Luís da Rocha Baptista (PS);

Carlos Marta Gonçalves (PSD);

Bernardino José Torrão Soares (PCP).

Palácio de São Bento, 21 de Janeiro de 1998.— O Deputado Presidente da Comissão, Pedro Pinto.

Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente

Relatório de actividades referente aos meses de Janeiro a Setembro de 1997

I — Durante o período a que o presente relatório se reporta, a Comissão efectuou as seguintes reuniões:

. Janeiro: dias 14, 22, 28 e 29, tendo-se registado 29, 22, 28 e 18 presenças, respectivamente; Fevereiro: dias 4, 5 e 18, tendo-se registado 27, 23

e 27 presenças, respectivamente; Março: dias 5, 11 e 19, tendo-se registado 20, 29 e

. 29 presenças,' respectivamente; Abril: dias 8, 16, 22, 23 e 30, tendo-se registado 30,

20, 29, 20 e 23 presenças, respectivamente; Maio: dias 6, 21 e 28, tendo-se registado 26, 22, e

21 presenças, respectivamente; Junho: dias 4, II, 17, 18, 19 e 19, tendo-se registado

21, 15, 29, 28, 18 e 13 presenças, respectivamente; Julho: d4as 1, 9, 15, 16 22, 24 e 30, tendo-se

registado 28, 21, 23, 21, 17, 26 e 30 presenças, respectivamente; Setembro: dias 17 e 24, tendo-se registado 25 e 20 presenças, respectivamente.

II — Audições com membros do Governo. — A Comissão reuniu:

Com a Sr.° Ministra do Ambiente sobre a lagoa de Óbidos;

Com o Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente sobre os resíduos sólidos;

Com o Alto-Comissariado para a Reestruturação do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o anteprojecto da proposta de lei de bases do ordenamento do território.

III — Reuniões com outras entidades. — A Comissão reuniu:

Com o inspector-geral da Administração do Território;

Com a delegação de Deputados da Assembleia

Nacional Popular da Guiné Bissau; Com a delegação de conselheiros-gerais da região de

Moselle membros da 3.a Comissão, Saúde, Família

e População.

IV — Audições parlamentares. — A Comissão realizou as seguintes audições parlamentares:

Com o Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o Livro Branco da Actividade Marítimo-Portuária;

Com o conselho de administração da SAVINOR, a junta de freguesia de São Romão do Coronado, a Junta de Freguesia de São Mamede do Coronado, a Junta de Freguesia de Covelas e a Câmara Municipal de Santo Tirso sobre a empresa SAVINOR;

Com a Câmara Municipal de Oeiras, a Assembleia Municipal de Oeiras, a Liga dos Amigos de Linda--a-Velha e a Junta de Freguesia de Linda-a-Velha sobre a Quinta dos Aciprestes.

V — Audiências concedidas. — A Comissão recebeu em audiência:

O Sr. Saul Jesus Dias e outros, sobre a poluição

atmosférica na cidade do Montijo; O Sr. Natalino Ferreira, vereador da Câmara

Municipal de Tarouca, sobre a construção de uma

ETAR em Mondim da Beira; O presidente da Câmara Municipal de Almada, sobre

o PDM de Almada, e o presidente do conselho

de administração da TAP, Air Portugal; O Sr. José Manuel dos Santos Baptista e outros,

sobre a legalização de bairros clandestinos; A ANAFRE, sobre as problemáticas que afectam as

freguesias;

A Associação das Empresas Portuguesas para o

Sector do Ambiente; A Confederação Portuguesa das Associações de Defesa

do Ambiente, sobre a proposta de lei n.° 87/VII,

do Governo (revoga a Lei n.° 10/87, de 4 de Abril); A UCHEDES — União das Cooperativas de

Habitação e Construção Económica do distrito de

Setúbal, U. C. R. L.; O SINTAP — Sindicato dos Trabalhadores da

Administração Pública.

VI — Petições. — Foram admitidas as petições n.as 57/ VII (2.°), 63/Vn (2.°), 70/VII (2.°), 71/VII (2.°), 75/VÜ (2.*), 81/VII (2.°) e 83/VI1 (2.°).

Foram aprovados três relatórios finais.

VII — Visitas de trabalho efectuadas pela Comissão:

À nova ponte sobre o Tejo, em 9 de Abril de 1997.

Vffl — Diplomas entrados:

Projecto de lei n.° 266/VII, do PCP — Alteração à Lei n.° 29/87, de 30 Junho (Estatuto dos Eleitos Locais);