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II SÉRIE-C — NÚMERO 38

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

PPR N 64/VTI/2

Autoria: XJTI GOVERNO

Publ. DAR: n S A 69, SUPL, 1-8-97

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O PROTOCOLO DO ACORDO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO ENTRE AS COMUNIDADES EUROPEIAS E SEUS ESTADOS MEMBROS, POR UM LADO, E A UCRÂNIA, POR OUTRO.

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: ASSUNTOS EUROPEUS

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

PPR N 65/VII/2

Autoria: XUI GOVERNO

Publ. DAR: II S A 73, SUPL, 5-9-97

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, A ALTERAÇÃO DO ANEXO E DA CONVENÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO GABINETE EUROPEU DE RADIOCOMUNICAÇÕES (ERO) ADOPTADA NA REUNIÃO DO CONSELHO DA ORGANIZAÇÃO QUE TEVE LUGAR EM 8 DE MARÇO DE 1996 EM CASCAIS, PORTUGAL.

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

PPR N 66/VII/2

Autoria: XIII GOVERNO

Publ. DAR. ü S A 73, SUPL, 5-9-97

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O PROTOCOLO DE 1988 PARA A REPRESSÃO DOS ACTOS ILÍCITOS DE VIOLÊNCIA NOS AEROPORTOS AOS SERVIÇOS DA AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL COMPLEMENTAR A CONVENÇÃO PARA A REPRESSÃO DE ACTOS ILÍCITOS CONTRA A SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL ADOPTADA EM MONTREAL A 23 DE SETEMBRO DE 1971.

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

PPR N 67/VH/2

Autoria: XUI GOVERNO

Publ. DAR: H S A 73, SUPL, 5-9-97

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, A CONVENÇÃO SOBRE A SEGURANÇA DO PESSOAL DAS NAÇÕES UNIDAS E PESSOAL ASSOCIADO.

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

PPR N 68/VII72

Autoria: XUI GOVERNO

Publ. DAR: B S A 73, SUPL, 5-9-97

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O PROTOCOLO AO ACORDO DE PARCERIA E DE COOPERAÇÃO QUE ESTABELECE UMA PARCERIA ENTRE AS COMUNIDADES EUROPEIAS E SEUS ESTADOS MEMBROS, POR UM LADO, E A REPÚBLICA DA MOLDÁVIA, POR OUTRO.

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: ASSUNTOS EUROPEUS

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

PPR N 69/VH/2

Autoria: XUI GOVERNO

Publ. DAR: n S A 73, SUPL, 5-9-97

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O PROTOCOLO AO ACORDO DE PARCERIA E DE COOPERAÇÃO QUE ESTABELECE UMA PARCERIA ENTRE AS COMUNIDADES EUROPEIAS E SEUS ESTADOS MEMBROS, POR UM LADO, E A FEDERAÇÃO DA RÚSSIA, POR OUTRO.

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: ASSUNTOS EUROPEUS

Relator: FRANCISCO TORRES — PSD

DAR USA 78, 4-10-97

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO Relator: LAURENTINO DIAS — PS DAR B S A 78, 4-10-97 DAR Discussão: IS 112, 4-10-97

PPR N 70/VII/2

Autoria: XUI GOVERNO

Publ. DAR: II S A 75, SUPL, 25-9-97

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O ACORDO SOBRE PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DA AGÊNCIA INTERNACIONAL DA ENERGIA ATÓMICA, ADOPTADO PELO CONSELHO DE GOVERNADORES A 1 DE JULHO DE 1959.

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

1.5 —Projectos de resolução

1.S.1 —Projectos de resolução apresentados na 1.» sessão legislativa e apreciados na 2.B sessão

PJR N 25/VU/l

Autoria: CEASTL

Publ. DAR: U S A 50, 20-6-96

l.° Subscritor: COMISSÃO EVENTUAL PARA ACOMPANHAMENTO DA SITUAÇÃO EM TEMOR LESTE

DECLARA O DIA 7 DE DEZEMBRO COMO DIA DE TIMOR LESTE.

VOTAÇÃO FINAL GLOBAL

APROVADO

DAR Votação: I S 14, 29-11-96

UNANIMIDADE

R —DAR II s A 8, 6-12-96

r n 41/96 — DR I s A 291, 17-12-96

PJR N 27/VTI/l

Autoria: CAE

Publ. DAR: h S A 58, SUPL, 20-7-96