7 DE AGOSTO DE 1998

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1.6.2 —Ratificações apresentadas e apreciadas na 2.' sessão legislativa

RAT N 25/VD72 Autoria: PCP

Publ. DAR: H S B 10, 8-2-97 1." Subscritor: ANTÓNIO FILIPE

DECRETO-LEI N.° 37-A/97, DE 31 DE JANEIRO. QUE

APROVA O SISTEMA DE INCENTIVOS DO ESTADO AOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL A PRESTAR ATRAVÉS DO INSTITUTO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL.

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO — PCP

DAR USB 13, 1-3-97

APRECIAÇÃO DE RATIFICAÇÃO

DAR Discussão: I S 46, 1-3-97

ESPECIALIDADE

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS Relator: ALBERTO MARTINS — PS DAR EI S B 19, 12-4-97 VOTAÇÃO FINAL GLOBAL APROVADO

DAR Votação: I S 60, 11-4-97 FAVOR: PS, PCP E OS VERDES CONTRA: PSD E CDS-PP

(VOTADO O TEXTO FINAL ELABORADO PELA

COMISSÃO) D N 82/VJJ — DAR ü S A 45, 24-5-97 L N 21/97 — DR I S A 146, 27-6-97

RAT N 26/VII/2

Autoria: PSD

Publ. DAR: II S B 11, 13-2-97

1." Subscritor: MIGUEL MACEDO

DECRETO-LEI N.° 19/97, DE 21 DE JANEIRO, QUE PREVÊ QUE A ATRIBUIÇÃO DOS NÚMEROS DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL ÀS PESSOAS COLECTIVAS E EQUIPARADAS PASSE A SER DA COMPETÊNCIA DA DIRECÇÃO GERAL DOS IMPOSTOS DEPOIS DA ADEQUADA IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMÁTICO PARA ESSE EFEITO.

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO —PSD

DAR H S B 13, 1-3-97

APRECIAÇÃO DE RATIFICAÇÃO

DAR Discussão: I S 46, 1-3-97

(V. PJR 43/VTJ)

, RAT N 27/VU/2

Autoria: PSD

Publ. DAR: USB 12, 22-2-97

1." Subscritor: MARQUES MENDES

DECRETO-LEI N.° 37-A/97 DE 31 DE JANEIRO, QUE APROVA O SISTEMA DE INCENTIVOS DO ESTADO AOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL A PRESTAR ATRAVÉS DO INSTITUTO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL.

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO — PSD

DAR USB 13,'1-3-97

APRECIAÇÃO DE RATIFICAÇÃO

DAR Discussão: I S 46, 1-3-97

ESPECIALIDADE

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS Relator: ALBERTO MARTINS — PS DAR n S B 19, 12-4-97

RAT N 28/VH72

Autoria: PSD

Publ. DAR: H S B 14, 6-3-97 1.° Subscritor: COSTA PEREIRA

DECRETO-LEI N.° 42/97, DE 7 DE FEVEREIRO, QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI N.° 408/ 93, DE 14 DE DEZEMBRO (LEI ORGÂNICA DA DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS) E DO DECRETO-LEI N.° 187/90, DE 7 DE JUNHO (APLICAÇÃO DO NOVO SISTEMA RETRIBUTIVO AO REFERIDO ORGANISMO).

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO — PSD

DAR n S B 18, 5-4-97

APRECIAÇÃO DE RATIFICAÇÃO

DAR Discussão: I S 58, 5-4-97

ESPECIALIDADE

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

RAT N 29/VII/2

Autoria: PSD

Publ. DAR: B S B 21, 2-5-97

1° Subscritor: CARLOS COELHO

DECRETO-LEI N.° 62/97, DE 26 DE MARÇO, QUE APROVA A LEI ORGÂNICA DO INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO.

APRECIAÇÃO DE RATBTCAÇÃO

DAR Discussão: I S 90, 5-7-97

RAT N 30/VTI/2

Autoria: PCP

Publ. DAR: II S B 21, 2-5-97

1.° Subscritor: BERNARDINO SOARES

DECRETO-LEI N.° 67/97, DE 3 DE ABRIL, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS SOCIEDADES DESPORTIVAS.

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO — PCP

DAR B S B 28, 5-7-97

APRECIAÇÃO DE RATIFICAÇÃO

DAR Discussão: I S 90, 5-7-97

ESPECIALIDADE

Comissão: EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

Relator: ANTÓNIO BRAGA — PS

DAR B S B 30, 1-8-97

VOTAÇÃO FINAL GLOBAL

APROVADO

DAR Votação: I S 105, 1-8-97 FAVOR: PS E PSD CONTRA: PCP E OS VERDES ABSTENÇÃO: CDS-PP (TEXTO FINAL)

D N 171/Vn —DAR II S A 70, 2-8-97 L N 107/97 — DR I S A 214, 16-9-97

RAT N 31/VU/2

Autoria: PSD

Publ. DAR: II S B 23, 24-5-97

1.° Subscritor: ANTÓNIO RODRIGUES

DECRETO-LEI N.° 88/97, DE 18 DE ABRIL, QUE ALTERA OS ARTIGOS 6.°, 19.°, 25.°, 27 E 29.° DO DECRETO-LEI N.° 35/96, DE 2 DE MAIO, QUE APROVA A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL.

APRECIAÇÃO DE RATIFICAÇÃO

DAR Discussão.- I S 90, 5-7-97