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7 DE AGOSTO DE 1998

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Lei n.° 38797

Criação da freguesia de Vale de Agua no concelho de

Santiago do Cacém. DR I S-A n.° 159, de 12 de Julho 1997 ORIGEM

PJL 124/VII (Ia) —PCP PIL 179/VTI (1.*) — PS

Lei n.° 39/97

Alteração da designação da freguesia de Pedrógão para

Pedrógão de São Pedro. DR I S-A n.° 159, de 12 de Julho 1997 ORIGEM: PJL 217/VU (1.') —PS

Lei n.° 40/97

Criação da freguesia de Ferreiras no concelho de Albufeira. DR I S-A n." 159, de 12 de Julho 1997 ORIGEM: PJL 84/VB (1.') —PS

Lei n.° 41/97

Elevação da vila de Vila Nova de Foz Côa à categoria de cidade.

DR I S-A n.° 159, de 12 de Julho 1997 ORIGEM: PJL 34/VTI (1.') — PSD

Lei n.° 42/97

Elevação da vila de Fátima à categoria de cidade. DR I S-A n.° 159, de 12 de Julho 1997 ORIGEM: PJL 270/VII (2.a) — PSD

Lei n." 43/97

Elevação da vila de Alcácer do Sal à categoria de cidade. DR I S-A n.° 159, de 12 de Julho 1997 ORIGEM: PJL 228/VTI (!.') — PCP

Lei n.° 44/97

Elevação da vila de Sines à categoria de cidade. DR I S-A n.° 159, de 12 de Julho 1997 ORIGEM: PJL 264/VTJ (2a) — PCP

Lei n.° 45/97

Elevação da vila de Sacavém à categoria de cidade. DR I S-A n.° 159, de 12 de Julho 1997 ORIGEM: PJL 120/VU (1.') —PCP

Lei n.° 46797

Elevação da povoação de Canedo à categoria de vila. DR I S-A n.° 159, de 12 de Julho 1997 ORIGEM: PJL 77/VH (1.°) — PSD

Lei n.° 47/97

Elevação da povoação de Oliveirinha à categoria de vila. DR I S-A n.° 159, de 12 de Julho 1997 ORIGEM: PJL 183/VB. (1.") — PSD

Lei n.° 48797

Elevação da povoação de Torreira à categoria de vila. DR I S-A n.° 159, de 12 de Julho 1997 ORIGEM: PJL 198/VB (1.*) — PS

Lei n.° 49/97

Elevação da povoação de São João de Ovar à categoria de vila.

DR I S-A n." 159, de 12 de Julho 1997 ORIGEM: PJL 253/VJJ (2a) — PSD

Lei n.e 50/97

Elevação da povoação de Aguada de Cima à categoria de vila. DR I S-A n.° 159, de 12 de Julho 1997 ORIGEM: PJL 336/VU (2.*) — PSD

Lei n.° 51/97

Elevação da povoação de Beringel à categoria de vila.

DR I S-A n.° 159, de 12 de Julho 1997

ORIGEM:

PJL 181/VTJ (l.a) — PCP PJL 212/vn (!.") — PS

Lei n.° 52/97

Elevação da povoação de Soalheira à categoria de vila. DR I S-A n.° 159, de 12 de Julho 1997 ORIGEM: PJL 218/VB (Ia) —PS

Lei n.° 53/97

Elevação da povoação de Ceira à categoria de vila. DR I S-A n.° 159, de 12 de Julho 1997 ORIGEM: PJL 199/VH (1.*) —PS

Lei n.° 54/97

Elevação da povoação de Souselas à categoria de vila. DR I S-A n.° 159, de 12 de Julho 1997 ORIGEM:

PJL 200/Vn (l.a) — PS PJL 202/Vn (1.*) — PCP

Lei n.° 55/97

Elevação da povoação de Turquel à categoria de vila. DR I S-A n.° 159, de 12 de Julho 1997 ORIGEM: PJL 276/VÜ (2.a) — PS

Lei n." 56/97

Elevação da povoação de Carregado à categoria de vila.

DR I S-A n.° 159, de 12 de Julho 1997 ORIGEM:

PJL 36/VJJ (l.a) — PSD PJL 331/Vn (2.*) —PS

Lei n.° 57/97

Elevação da povoação de Bobadela à categoria de vila. DR I S-A n.° 159, de 12 de Julho 1997 ORIGEM: PJL 60/VB (l.a) — PS

Lei n.° 58/97

Elevação da povoação de Olival Basto à categoria de vila. DR I S-A n.° 159, de 12 de Julho 1997 ORIGEM: PJL 118/VU (1.*) —PCP

Lei n." 59/97

Elevação da povoação de Camarate à categoria de vila. DR I S-A n.° 159, de 12 de Julho 1997 ORIGEM: PJL 119/VD (1.*) —PCP

Lei n." 60/97

Elevação da povoação de Sobralinho à categoria de vila. DR I S-A n.° 159, de 12 de Julho 1997 ORIGEM. PJL 145/VB (1.*) —PSD

Lei n.° 61/97

Elevação da povoação de Alhandra à categoria de vila. DR I S-A n.° 159, de 12 de Julho 1997 ORIGEM: PJL I80/VII (l.8) — PSD