7 DE AGOSTO DE 1998

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Leí n.° 121/97

Autoriza o Governo a legislar com o objectivo de alterar o actual Estatuto da Associação dos Arquitectos Portugueses, aprovado pelo Decreto-lei n.° 465/88, de 15 de Dezembro.

DR I S-A n.°263, de 13 de Novembro de 1997 ORIGEM: PPL 118/VTI (2.a) — XJH GOVERNO

Lei n.° 122/97

Concede autorização ao Governo para dotar os engenheiros técnicos portugueses de uma associação profissional de natureza pública, bem como para, com a aprovação dos respectivos estatutos, completar a transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n.° 89/48/ CEE, do Conselho das Comunidades Europeias, de 21 de Dezembro de 1988, em termos gerais, pelo Decre-

. to-/ei n.° 289/91, de 10 de Agosto.

DR I S-A n.°263, de 13 de Novembro de 1997

ORIGEM: PPL 116/VIT (2.a) —XUI GOVERNO

L«¡ n.° 123/97

Estabelece as bases do interprofissionalismo agro-alimentar. DR I S-A n.°263, de 13 de Novembro de 1997 ORIGEM: PPL 93/VH (2.a) — XUI GOVERNO

2.2 — Resoluções

Resolução da Assembleia da República n.° 30/96

Aprova a Conta Geral do Estado de 1990. DR I S-A n.°253, de 31 de Outubro de 1996

Resolução da Assembleia da República n.° 31/96

Conta Geral do Estado de 1991.

DR I S-A n.° 253, de 31 de Outubro de 1996

Resolução da Assembleia da República n.° 32/96

Aprova a Conta Geral do Estado de 1992. DR I S-A n.°253, de 31 de Outubro de 1996

Resolução da Assembleia da República n.° 33/96

Aprova a Conta Geral do Estado de 1993. DR I S-A n.°253, de 31 de Outubro de 1996

Resolução da Assembleia da República n.° 34/96

Inquérito parlamentar ao acordo estabelecido entre o Estado e o Sr. António Champalimaud. DR I S-A n.°253, de 31 de Outubro de 1996 ORIGEM: INQUÉRITO PARLAMENTAR 5/VII — PCP

Resolução da Assembleia da República n.° 35/96

Viagem do Presidente da República ao Chile. DR I S-A n."263, de 13 de Novembro de 1996

Resolução da Assembleia da República n.° 36/96

Aprova, para ratificação, o Tratado da Carta da Energia, Relativo à Eficiência Energética e aos Aspectos Ambientais Associados. DR I S-A n.°265, de 15 de Novembro de 1996 ORIGEM: PPR 5/Vn (1.a) — XUJ GOVERNO

Resolução da Assembleia da República n.° 37/96

Realização de auditoria externa à Assembleia da República.

DR I S-A n.°267, de 18 de Novembro de 1996 ORIGEM: PJR 35/VII (2.a) — PS

Resolução da Assembleia da República n.° 38/96

Viagem do Presidente da República a Paris. DR I S-A n.°273, de 25 de Novembro de 1996

Resolução da Assembleia da República n.° 39/96

Carreiras e quadro de pessoal dos serviços da Assembleia

da República. DR I S-A n.°275, de 27 de Novembro de 1996 ORIGEM: PJR 34/VH (2.°) — PAR

Resolução da Assembleia da República n.° 40/96

Viagem do Presidente da República a Oslo. DR I S-A n.°288, de 13 de Dezembro de 1996

Resolução da Assembleia da República n.° 41/96

Declara o dia 7 de Dezembro como Dia de Timor Leste. DR I S-A n.°291, de 17 de Dezembro de 1996 ORIGEM: PJR 25/Vn (1.°) — CEASTL

Resolução da Assembleia da República n.° 1/97

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais Que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente. DR I S-A n.° 10, de 13 de Janeiro de 1997 ORIGEM: PPR 8/VII (l.a) — Xffl GOVERNO

Resolução da Assembleia da República 11.° 2/97 Viagem do Presidente da República a Bruxelas. DR I S-A n.° 12, de 15 de Janeiro de 1997

Resolução da Assembleia da República n.° 3/97

Em defesa da olivicultura nacional.

DR I S-A n.°24, de 29 de Janeiro de 1997

ORIGEM: PJR 33/VH (2.a) — PCP

Resolução da Assembleia da República n.°4/97

Apreciação parlamentar da participação, de Portugal no processo de construção da União Europeia durante o ano . de 1995.

DR I S-A n.°24, de 29 de Janeiro de 1997

Resolução da Assembleia da República n.° 4-A/97

Orçamento da Assembleia da República para 1997. DR I S-A n.°28, de 3 de Fevereiro 1997

Resolução da Assembleia da República n.° 5/97

Viagem do Presidente da República a Macau e à República Popular da China. DR I S-A n.°39, de 15 de Fevereiro de 1997

Resolução da Assembleia da República n." 6/97

Eleição de dois membros da Comissão de Acesso aos

Documentos Administrativos (CADA). DR I S-A n.°47, de 25 de Fevereiro de 1997

Resolução da Assembleia da República n.° 7/97 Eleição de um membro para o conselho de fiscalização dos

Serviços de Informações. DR I S-A n.° 47, de 25 de Fevereiro de 1997

Resolução da Assembleia da República n.° 8/97

Aprova, para ratificação, o Acordo Bilateral de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Angola no Domínio do Combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes, Substâncias Psicotrópicas e Criminalidade Conexa. DR I S-A n.°50, de 28 ôe Fevereiro de 1997 ORIGEM: PPR 14/VU (l.a) — XUJ GOVERNO