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II SÉRIE-C — NÚMERO 38

3 — Interpelações ao Governo

Interpelação n.° 6/VII

Iniciativa: CDS-PP Assunto: Sobre política de educação. Publicação: DAR ü S B n.° 2, de 2-11-96 Debate: DAR I S n.° 14, de 29-11-96

Interpelação n,° 7/VTI

Iniciativa: PCP

Assunto: Sobre política geral centrada na natureza e consequências económicas e sociais da moeda única. Publicação: DAR II S B n.° 15, de 15-3-97 Debate: DAR I S n.° 53, de 20-3-97

Interpelação n.° 8/VII

Iniciativa: CDS-PP

Assunto: Sobre política geral centrada nas questões da

regionalização. Publicação: DAR D S B n." 22, de 10-5-97 Debate: DAR I S n.° 80, de 12-6-97

Interpelação n.° 9/VTI

Iniciativa: PSD

Assunto: Sobre o tema da degradação da situação social e política.

Publicação: DAR JJ S B n.° 24, de 7-6-97 Debate: DAR I S n.° 83, de 20-6-97

Interpelação n.° 10/VTJ

Iniciativa: Os Verdes

Assunto: Política geral de ambiente centrada nas questões

do ordenamento do território e dos resíduos. Publicação: DAR JJ. S B n.° 27, de 28-6-97. Debate: DAR I S n.° 89, de 4-7-97

Interpelação n.° 11/VJI

Iniciativa: PCP

Assunto: Sobre as orientações gerais e política global do Governo.

Publicação: DAR B S B n.° 29, de 19-7-97 Debate: DAR I S n.° 92, de 11-7-97

4 — Debates de urgência e sobre assuntos relevantes de interesse nacional

Debate de urgência sobre a abolição das provas globais do ensino básico e secundário e o necessário rigor e exigência no sistema educativo.

Iniciativa: PSD

DAR I S n.° 1, de 17-10-96

Debate de urgência sobre a situação do actual consumo e

do tráfico de drogas em Portugal. Iniciativa: PS

DAR 1 S n.° 6, de 31-10-96

Debate de urgência sobre conceito, finalidades e regime

jurídico do segredo de justiça em Portugal. Iniciativa: CDS-PP DAR I S n.° 22, de 21-12-96

Debate de urgência sobre o despacho conjunto do Governo de 10 de Outubro no âmbito da luta contra a toxicodependência.

Iniciativa: PSD

DAR 1 S n.° 23, de 9-1-97

Debate de urgência sobre os aumentos de preços de bens e serviços essenciais recentemente decididos pelo Governo.

Iniciativa: PSD e PCP

DAR I S n.° 26, de 6-1-97

Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento. DAR I S n.° 30, de 24-1-97

Debate especial sobre o combate à droga. DAR I S n.° 32, de 30-1-97

Debate de urgência sobre o programa de combate aos

fogos florestais. Iniciativa: PS

DAR I S n.° 35, de 6-2-97

Debate ( n.° 2 do artigo 83." do Regimento da Assembleia da República) em que o Ministro da Economia deu conta à Assembleia da forma como está a desenrolar-se o chamado Plano Mateus.

DAR I S n.° 36, de'7-2-97

Debate sobre a participação de Portugal na 3." fase da União Económica e Monetária, incluindo o Pacto de Estabilidade.

DAR I S n.° 39, de 14-2-97

Debate de urgência sobre as acções integradas de apoio à

inserção dos jovens na vida activa. Iniciativa: PS

DAR I S n.° 44, de 27-2-97

Debate de urgência sobre a gestão da água, o papel do sector público e a aberrante proibição da EPAL se apresentar a concursos públicos para abastecimento público de água.

Iniciativa: PCP

DAR I S n.° 45, de 28-2-97

Debate de urgência sobre planeamento familiar.

Iniciativa: CDS-PP

DAR I S n.° 47, de 6-3-97

Debate de urgência sobre o estado da agricultura em Portugal.

Iniciativa: PSD

DAR I S n.° 48, de 7-3-97

Debate de urgência sobre defesa nacional e Forças Armadas.

Iniciativa: PSD

DAR I S n.° 60, de 11-4-97

Debate de urgência sobre política de cooperação.

Iniciativa: PSD

DAR I S n.° 62, de 17-4-97

Debate de urgência sobre a reforma dos portos. Iniciativa: PS

DAR I S n.° 63, de 18-4-97'

Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento. DAR I S n.° 65, de 26-4-97

Debate de urgência sobre turismo.

Iniciativa: CDS-PP

DAR I S n.° 71, de 15-5-97