7 DE AGOSTO DE 1998

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ria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 9 de Maio de 1995. DR I S-A n.° 208, de 9 de Setembro de 1997 ORIGEM: PPR 41/VII (2.a) — XTfl GOVERNO

Resolução da Assembleia da República n.° 58/97 Viagem do Presidente da República a Barcelona DR I S-A n.° 212, de 13 de Setembro de 1997

Resolução da Assembleia da República n." 59/97

Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação na área Militar entre o Ministério da Defesa Nacional de Portugal e o Ministério da Defesa Nacional da Roménia, assinado em Bucareste, em 10 de Julho de 1995. DR I S-A n.° 214, de 16 de Setembro de 1997 ORIGEM: PPR 43/VD. (2.") — Xffl. GOVERNO

Resolução da Assembleia da República n.° 60/97

Aprova, para ratificação, a Convenção, fundamentada no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Que Cria Um Serviço Europeu de Polícia (Convenção EUROPOL), assinada em Bruxelas, em 26 de Julho de 1995, e o Protocolo, estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativo à Interpretação a Título Prejudicial pelo Tribunal de .Justiça das Comunidades Europeias da Convenção Que Cria Um Serviço Europeu de Polícia. DR I S-A n.° 217, de 19 de Setembro de 1997 ORIGEM: PPR 51/VTJ (2.°) — XTH GOVERNO

Resolução da Assembleia da República n.° 60-A/97

Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. DR I S-A n.° 227, de 1 de Outubro de 1997 ORIGEM: PPR 39/VB (2.a) — Xffl GOVERNO

Resolução da Assembleia da República n.° 60-B/97

Aprova, para ratificação, a Convenção, das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e o Acordo Relativo à Aplicação da Parte XI da Mesma Convenção. DR I S-A n.° 238, Supl., de 14 de Outubro de 1997 ORIGEM: PPR 38/VII (2.°) — XUI GOVERNO

Resolução da Assembleia da República n.° 61/97

Viagem do Presidente da República à República Federal

da Alemanha. DR I S-A n.° 239, de 15 de Outubro de 1997

Resolução da Assembleia da República n.° 62/97

Viagem do Presidente da República à Holanda. DR I S-A n.° 243, de 20 de Outubro de 1997

Resolução da Assembleia da República n.° 62-A/97

Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação Que Estabelece Uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por • outro, assinado em Bruxelas, em 21 de Maio de 1997. DR I S-A n.° 248, Supl., de 25 de Outubro de 1997 ORIGEM: PPR 69/VTI (2a) — Xffl GOVERNO

Resolução da Assembleia da República n.° 63/97

Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Esta-

dos Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, incluindo os anexos I, n, III, IV e V e o Protocolo sobre Assistência Mútua entre Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Acta Final com as declarações, assinado em Bruxelas em 28 de Novembro de 1994. DR I S-A n.° 250, de 28 de Outubro de 1997 ORIGEM: PPR 42/VTI (2.a) — Xffl GOVERNO

CAPÍTULO IV

Actividade de orientação e fiscalização política

1 — Sessões de perguntas ao Governo

Publicação: DAR II S B n." 1, de 19-10-96 Debate: DAR I S n.° 3, de 19-10-96

Publicação: DAR II S B n.° 3, de 9-11-96 Debate: DAR I S n.° 10, de 9-11-96

Publicação: DAR ü S B n.° 7, de 11-1-97 Debate: DAR I S n.° 25, de 11-1-97

Publicação: DAR ü S B n.° 8, de 25-1-97 Debate: DAR I S n.° 31, de 25-1-97

Publicação: DAR II S B n.° 10, de 8-2-97 Debate: DAR I S n.° 37, de 8-2-97

Publicação: DAR II S B n.° 12, de 22-2-97 Debate: DAR I S n.° 43, de 22-2-97

Publicação: DAR II S B n.° 16, de 20-3-97 Debate: DAR I S n.° 49, de 8-3-97

Publicação: DAR II S B n.° 17, de 22-3-97 Debate: DAR I S n.° 55, de 22-3-97

Publicação: DAR II S B n.° 19, de 12-4-97 Debate: DAR I S n.° 61, de 12-4-97

Publicação: DAR D. S B n.° 22, de 10-5-97 Debate: DAR I S n.° 70, de 10-5-97

Publicação: DAR U S B n.° 23, de 24-5-97 Debate: DAR I S n.° 76, de 24-5-97

Publicação: DAR D S B n.° 26, de 21-6-97 Debate: DAR I S n.° 84, de 21-6-97

2 — Requerimentos

Foram formulados 1506 requerimentos na 2." sessão legislativa, dos quais 1043 foram respondidos, de acordo com o mapa seguinte: