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II SÉRIE-C — NÚMERO 38

Resolução da Assembleia da República n.° 9/97

Sobre a participação de Portugal na moeda única. DR I S-A n.° 51, de 1 de Março de 1997 ORIGEM: PJR 42/VTJ (2.') — PS E PSD

Resolução da Assembleia da República n.° 10/97

Situação dos explosivos em Portugal. DR I S-A n.°51, de 1 de Março de 1997 ORIGEM: PJR 28/VH (l.a) — PSD

Resolução da Assembleia da República n.° 11797

Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República de Angola. DR I S-A n.°53, de 4 de Março de 1997 ORIGEM: PPR 13/VÜ (l.a) — XUI GOVERNO

Resolução da Assembleia da República n.° 12/97

Convenção EUROPOL.

DR I S-A n.°53, de 4 de Março de 1997

ORIGEM: PJR 39/Vn (2.°) — PSD

Resolução da Assembleia da República n.° 13/97

Em defesa da criação de um plano integrado de desenvolvimento para o distrito de Castelo Branco. DR I S-A n.° 66, de 19 de Março de 1997 ORIGEM: PJR 36/VH (2.*) — PCP

Resolução da Assembleia da República n.° 14/97

Aprova, para ratificação, a Declaração Constitutiva e os Estatutos dá Comunidade dos Países dé Língua Portuguesa, assinados em Lisboa em 17 de Julho de 1996. DR I S-A n.° 67, de 20 de Março de 1997 ORIGEM: PPR 32/VTI (2a) — Xffl GOVERNO

Resolução da Assembleia da República n.° 15/97

Aprova, para ratificação, a emenda ao artigo 20.°, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adopta-' da pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 22 de Dezembro de 1995. DR 1 S-A n.°68, de 21 de Março de 1997 ORIGEM: PPR 18//VH (l.a) — XUI GOVERNO

Resolução da Assembleia da República n.° 15-A/97 Aprova, para ratificação, Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, e respectivos anexos e protocolos bem como a Acta Final, com as declarações, assinado no Luxemburgo, em 12 de Junho de 1995. DR I S-A n.°70-A, de 24 de Março de 1997 ORIGEM. PPR 12/VII (l.a) — XUI GOVERNO

Resolução da Assembleia da República n.° 16/97

Viagem do Presidente da República à República Popular de Angola.

DR I S-A n.° 73, de 27 de Março de 1997

Resolução da Assembleia da República n.° 16-A/97 Aprova, paia ratificação, o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Estónia, por outro, e respectivos anexos e protocolos, bem como a Acta Final, com as declarações, assinado no Luxemburgo em 12 de Junho de 1995.

DR I S-A n°77, de 2 de Abril de 1997 ORIGEM: PPR 11/VH (1.") — XUI GOVERNO

Resolução da Assembleia da República n.° 16-B/97

Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Letónia, por outro, e respectivos anexos e protocolos, bem como a Acta Final, com as declarações, assinado no Luxemburgo em 12 de Junho de 1995. DR I S-A n.° 83, Supl, de 9 de Abril de 1997 ORIGEM: PPR IO/VU (I.a) — XUI GOVERNO

Resolução da Assembleia da República n.° 17/97

Viagem do Presidente da República à República de Angola.

DR I S-A n.°91, de 18 de Abril de 1997

Resolução da Assembleia da República ti.° 18/97

Proposta de candidatura ao Prémio Houphuet-Boigny. DR I S-A n.° 99, de 29 de Abril de 1997 ORIGEM: PJR 46/VII (2°) — PAR

Resolução da Assembleia da República n.° 19/97

Aprova, para ratificação, o Protocolo n.° 2 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes aberto à assinatura em Estrasburgo em 4 de Novembro de 1993. DR I S-A n.° 100, de 30 de Abril de 1997 ORIGEM: PPR 22/Vn (1.°) — XUI GOVERNO

Resolução da Assembleia da República n.° 20/97

Aprova, para ratificação, o Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, assinado em Rabat, em 30 de Maio de 1994. DR I S-A n.° 101, de 2 de Maio de 1997 ORIGEM: PPR 15/VU (Ia) — XDT GOVERNO

Resolução da Assembleia da República n.° 21/97

Aprova, para ratificação, o Protocolo n.° 11 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo à Reestruturação do Mecanismo de Controlo Estabelecido pela Convenção e respectivo anexo, assinado em Estrasburgo em 11 de Maio de 1994.

DR I S-A n.° 102, de 3 de Maio de 1997 ORIGEM: PPR 30/VU (2a) — XUI GOVERNO

Resolução da Assembleia da República n.° 22/97

Viagem do Presidente da República à Bélgica. DR I S-A n.° 102, de 3 de Maio de 1997

Resolução da Assembleia da República n.° 23/97

Viagem do Presidente da República à República de Moçambique e ao Cairo. DR I S-A n.° 102, de 3 de Maio de 1997

Resolução da Assembleia da República n.° 24/97

Aprova, para ratificação, o Protocolo n.° 1 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura es Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 4 de Novembro de 1994. DR I S-A n.° 103, de 5 de Maio de 1997 ORIGEM: PPR 24/VU (Ia) — XID GOVERNO