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7 DE AGOSTO DE 1998

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Resolução da Assembleia da República n.° 24-A/97

Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, incluindo os Protocolos n.os 1 a 5, os anexos i a vri, bem como as declarações e troca de cartas que constam da Acta Final, que fazem parte integrante do Acordo, assinado em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1995. DR I S-A n.° 105, Supl., de 7 de Maio de 1997 ORIGEM: PPR 27/VII (2.a) — XUI GOVERNO

Resolução da Assembleia da República n.° 25/97

Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Coreia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre o Rendimento, assinado em Seul em 26 de Janeiro de 1996. DR I S-A n.° 106, de 8 de Maio de 1997 ORIGEM: PPR 16/VTJ (1.*) — XUI GOVERNO

Resolução da Assembleia da República n.° 26/97

Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República Checa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 24 de Maio de 1994. DR I S-A n.° 107, de 9 de Maio de 1997 ORIGEM: PPR 17/VB (1.°) — XUJ GOVERNO

Resolução da Assembleia da República n.° 27/97

Aprova, para ratificação, o Acordo Interno Relativo ao Financiamento e à Gestão das Ajudas da Comunidade no Âmbito do Segundo Protocolo Financeiro à Quarta Convenção ACP-CE de Lomé, assinado em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1995. DR I S-A n.° 108, de 10 de Maio de 1997 ORIGEM: PPR 20/Vn (Ia) — XUI GOVERNO

Resolução da Assembleia da República n.° 28/97

Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, e respectivos anexos e protocolos, bem como a Acta Final com as declarações, assinado no Luxemburgo, em 14 de Junho de 1994. DR I S-A n.° 111, de 14 de Maio de 1997 ORIGEM: PPR 26/Vn (2.a) — XTJI GOVERNO

Resolução da Assembleia da República n.° 28-A/97

Aprova, para ratificação, o Documento Acordado entre os Estados Partes no Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa de 19 de Novembro de 1990. DR I S-A n.° 111, Supl., de 14 de Maio de 1997 ORIGEM: PPR 57/VII (2.a) — Xffl GOVERNO

Resolução da Assembleia da República n.° 29/97

Aprova, para ratificação, o Protocolo da Quarta Convenção ACP-CE de Lomé, na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assinado em Maurícia, em 4 de Novembro de 1995. DR I S-A n.° 112, de 15 de Maio de 1997 ORIGEM: PPR 21/VII (l.a) — XIII GOVERNO

Resolução da Assembleia da República n.° 30/97

Inquérito parlamentar para apreciação da conformidade constitucional e legal do aval do Estado à União Geral de Trabalhadores — UGT.

DR I S-A n.° 112, de 15 de Maio de 1997

ORIGEM: PJR 49/VJJ (2.") — PAR

Resolução da Assembleia da República n.° 31/97

Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão do Governo da República da Áustria ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985. DR I S-A n.° 113, de 16 de Maio de 1997 ORIGEM: PPR 34/VII (2.°) — XUI GOVERNO

Resolução da Assembleia da República n.° 32/97

Aprova, para adesão, o Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microorganismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, adoptado, em Budapeste, em 28 de Abril de 1977 e alterado em 26 de Setembro de 1980. DR I S-A n.° 115, de 19 de Maio de 1997 ORIGEM: PPR 23/VII (1.°) — XUI GOVERNO

Resolução da Assembleia da República n.° 33/97

Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Letónia sobre a Promoção Mútua de Investimentos e respectivo Protocolo, assinados em 27 de Setembro de 1995.

DR I S-A n.° 116, de 20 de Maio de 1997 ORIGEM: PPR 25/VII (l.a) — XIB GOVERNO

Resolução da Assembleia da República n.° 34/97

Criação do Prémio Timor Leste, atribuído pela Assembleia

da República. DR I S-A n." 117, de 21 de Maio de 1997 ORIGEM: PJR 40/VB (2.a) — PS

Resolução da Assembleia da República n.° 35/97

Aprova, para ratificação, o Acordo de Adesão da República da Áustria à Convenção de Aplicação do Acordo deSchengen, de 14 de Junho de 1985, entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinada em Schengen a 19 de Junho de 1990.

DR I S-A n.° 124, de 30 de Maio de 1997 ORIGEM: PPR 36/VII (2.") — XIII GOVERNO

Resolução da Assembleia da República n.° 36/97 Aprova o 1.° orçamento suplementar para 1997. DR I S-A n.° 124, de 30 de Maio de 1997

Resolução da Assembleia da República n.° 37/97

Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação Mútua entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa da República Checa, assinado em Praga em 26 de Abril de 1996. DR I S-A n.° 127, de 3 de Junho de 1991 ORIGEM: PPR 28/VB (2.°) — XIII GOVERNO